Segundo o deputado Jorge Everton, o relatório passará por uma votação na comissão e será encaminhado ao Plenário.
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional será entregue para apreciação dos integrantes do grupo na próxima segunda-feira (5). Essa informação foi dada pelo relator, deputado Jorge Everton (PMDB). Desde 2016, a CPI da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) tem feito trabalho de averiguação e levantamento de informações sobre todas as demandas referentes ao Sistema Prisional em Roraima.
Após a diligência na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) e na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), para requerimento de notas de pagamentos para empresas fornecedoras de alimentos ao sistema prisional, ocorrida na quarta-feira (31), o prazo para o envio da documentação solicitada pela CPI para conclusão do relatório acaba nesta quinta-feira (1º).
“Até agora não recebemos e se não for apresentado, isso prova que é mais um crime cometido. Eu vou entregar o relatório na segunda-feira pra ser votado na comissão e ser submetido no Plenário dessa Casa”, explicou o relator Jorge Everton. Ele disse que nesse documento, com mais de 110 páginas, foram detectadas dezenas de irregularidades, inclusive passíveis de indiciamento. “Não tem nada na Sejuc, e na Sefaz ficaram de providenciar a segunda via para nos enviar. O prazo se encerra hoje [quinta-feira, 1º]”, completou.
A CPI – Formada pelos deputados Lenir Rodrigues (PPS), presidente; Jorge Everton (PMDB), relator; Chico Mozart (PRP), vice presidente; e como membros Soldado Sampaio (PCdoB) e Mecias de Jesus (PRB), a CPI do Sistema Prisional é resultado de um requerimento apresentado em 2016, por Jorge Everton, para apurar as falhas no Sistema Prisional de Roraima.
Desde o início, a Comissão solicitou dos órgãos inerentes a Segurança Pública e aos fiscalizadores, documentos para embasar o relatório para descrever a situação das unidades prisionais. Em seguida, uma agenda de visitas foi montada, a começar pela Sejuc, depois a Cadeia Pública de Boa Vista e de São Luiz do Anauá (Sul de Roraima), Centro de Progressão de Penas, Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia Pública Feminina.
In loco, os parlamentares conversaram com detentos e servidores e ouviram as queixas e reclamações sobre falta de estrutura, superlotação, qualidade da alimentação fornecida pelo Estado, ausência de atendimento jurídico, entre outras situações.
Fez parte dos trabalhos ainda a oitiva de representantes de sindicatos ligados ao Sistema, servidores, familiares e de órgãos do Executivo para pontuar os problemas enfrentado ao longo dos anos. Uma diligência na Vigilância Sanitária, em março deste ano, constatou que a empresa Qualigourmet Refeições ganhou a licitação e passou a funcionar sem o alvará sanitário.
A pedido da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, da ALERR, a CPI do Sistema Prisional recebeu sete familiares de presos ‘desaparecidos’ da Penitenciária Agrícola. Mesmo não sendo o foco da Comissão, a equipe levantou todas as informações para encaminhar aos órgãos de competência para que o caso seja investigado pela Polícia Civil.
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
