Outro projeto de autoria da parlamentar visa à nomeação da RR 205, que liga Boa Vista ao município de Alto Alegre.
Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), um projeto de lei de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PTN), que dispensa a exigência de autenticação em cartório das cópias de documentos exigidos por órgãos integrantes do Poder Público Estadual (Executivo, Legislativo e Judiciário).
“Aqui em Roraima penamos muito com isso. Temos que pegar nossos documentos pessoais, ir ao cartório, reconhecer, fazer autenticação, então o nosso projeto visa acabar com isso”, explicou Aurelina, comentando que o servidor público, em confronto com o documento original, autenticará a cópia, declarando que “confere com original”.
Ainda conforme a matéria, os servidores públicos têm legitimidade e podem, assim, autenticar a cópia de um documento sem precisar que um cartório realize este tipo de serviço. “Observa-se que o servidor, tal como o cartório, não atestam a autenticidade do original, nem poderia, pois somente um perito teria condições de fazê-lo”, e, com isso, a autora defende a praticidade e a redução de custos para quem buscar um serviço/atendimento em órgão público estadual.
BR 205 – Outro projeto de autoria da parlamentar visa à nomeação da RR 205, que liga Boa Vista ao município de Alto Alegre, em Rodovia Pedro Costa, como homenagem ao primeiro morador da região, responsável pelo desenvolvimento econômico da cidade, que desembarcou no antigo Território ainda na década de 1960. “Não se fala em Alto Alegre sem se falar de Pedro Costa”, justificou.
Pedro Costa se tornou um produtor conhecido pelas plantações de arroz, milho e feijão, e ao ver o crescimento da população da região, passou a solicitar os serviços básicos e essenciais como a construção de estradas, escolas, posto médico e participou do mapeamento da região. O nome Alto Alegre surgiu após uma visita de um funcionário da SUCAM a família que, ao perguntar o nome da comunidade, recebeu como resposta do pai de Pedro: “Coloca Alto Alegre. Aqui a gente vive em festa!”.
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
