A CPI constatou que existe uma superlotação nas unidades prisionais, falta de medicamentos e atendimento médico aos presos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional aprovou no início da noite desta segunda-feira, 5, por três votos favoráveis, o relatório proposto pelo deputado Jorge Everton (PMDB). O relatório com mais de 200 páginas será encaminhado para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. A reunião aberta à imprensa durou cerca de três horas e contou com a presença dos deputados Coronel Chagas (PRTB) e George Melo (PSDC).
Antes da leitura do relatório o deputado Soldado Sampaio (PCdoB) apresentou dois requerimentos para que fosse adiado o encerramento da CPI, justificando que precisavam ser ouvidos os dois ex-secretários de Justiça e Cidadania, Uziel de Castro Junior e Josué dos Santos Filho. Além disso, alegou também que precisaria de mais tempo para ler o documento, mas o pedido foi rejeitado pelos demais membros.
“Os requerimentos apresentados eram preclusos, tardios”, explicou a presidente da CPI, deputada Lenir Rodrigues (PPS). Na hora da votação, Soldado Sampaio ainda pediu vista do relatório, mas foi voto vencido. Ele votou o relatório com ressalvas, por não concordar com o relator no que diz respeito ao crime de responsabilidade praticado pela governadora. “Não estou convencido de crime de responsabilidade por parte da governadora. Não tenho como avaliar a relação, o grau de responsabilidade da governadora, que medidas foram tomadas há tempo para impedir que isso não acontecesse”, justificou Sampaio.
O relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB), disse que o farto material encontrado durante as investigações permitiu concluir que houve crime de responsabilidade praticado pelos ex-secretários de Justiça e Cidadania e por outros servidores, inclusive da Vigilância Sanitária. “Chegamos ao entendimento, com todas as provas que têm nos autos, do envolvimento dos ex-secretários Josué Filho e Uziel de Castro Junior, e de outros servidores, bem como os membros da Vigilância Sanitária”, disse o relator.
O relator também propôs no relatório que o plenário da Casa abra procedimento contra a governadora Suely Campos (PP) por crime de responsabilidade administrativa. “Em poucas palavras o plenário decidirá sobre o impeachment da governadora, por tomar conhecimento de fatos noticiados amplamente na imprensa, e sequer tomou providências no sentido de sanar, investigar ou impedir que esses atos fossem contínuos. Muito pelo contrário, a governadora deu cheque em branco, ao permitir que o Decreto de emergência que assinou, se perpetuasse por mais de 22 meses, fazendo com que o recurso público fosse retirado de forma indevida do nosso Estado”, disse.
A CPI constatou que existe uma superlotação nas unidades prisionais, falta de medicamentos e atendimento médico aos presos, que 50% dos presos não foram condenados e que o prazo de cumprimento da pena de muitos deles já encerrou sem serem julgados, que recebem comida estragada, que a alimentação que entrava nas unidades prisionais não era supervisionada, ausência de agentes penitenciários compatível com o número de detentos, falta de políticas governamentais para ressocialização, e de empresas contratadas e pagas sem o devido processo licitatório.
No total, segundo o relator, foram desviados cerca de R$ 20 milhões do sistema prisional. “R$ 15 milhões é o valor do gasto indevido e do superfaturamento com a alimentação, se é que foi fornecida porque não existe um controle por parte da Sejuc”, disse, ao ressaltar que um fato que muito chamou a atenção da CPI foi o abastecimento de um veículo que estava com avaria na oficina.
A deputada Lenir Rodrigues avaliou como positivo o resultado da CPI. “Quem não acreditava que a CPI teria resultado, mostramos que tem sim, pelo menos pelo aspecto educativo, para organizar, consertar, para que não perdurem as falhas. Estou muito tranquila com o resultado, porque o relatório foi aprovado com uma rica discussão jurídica”, disse Lenir. O deputado Chico Mozart (PRP) também participou da reunião.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
