“Estou dando entrada ao pedido de impeachment, tendo por base algumas informações da CPI [do Sistema Prisional]”, disse o parlamentar Jorge Everton.
O deputado Jorge Everton (PMDB) deu entrada no protocolo da Assembleia Legislativa de Roraima, no final da tarde desta segunda-feira, 19, ao pedido de abertura do processo de impeachment da governadora Suely Campos (PP). O parlamentar afirmou que esse ato é de autoria dele, independente do relatório da CPI do Sistema Prisional ter sido aprovado ou não pelo Poder Legislativo.
“Estou dando entrada ao pedido de impeachment, tendo por base algumas informações da CPI [do Sistema Prisional] e fatos novos que chegaram ao conhecimento dos parlamentares. Mesmo que a Justiça chegue a bloquear a CPI, que não acredito nisso, esse é um fato independente”, ressaltou Jorge Everton.
O fato novo, segundo o parlamentar, se refere a um decreto governamental assinado pela governadora, tentando, conforme ele, “encobrir a prática de improbidade administrativa da ex-delegada geral Haydée Nazaré de Magalhães (atual secretária-adjunta da Segurança Pública)”. “Na época em que eu fui delegado geral, a Constituição Estadual permitia que eu fosse ordenador de despesas, mas, por volta do mês de novembro de 2014, a Assembleia Legislativa fez uma mudança na Constituição, retirando esse poder do delegado”, contou o parlamentar.
Mesmo com a mudança na Constituição Estadual, Jorge Everton afirmou que a delegada geral Haydée continuou ordenando despesas. “Ela [Haydée] fez essa confirmação durante uma oitiva feita aqui na Assembleia que, por ordem da governadora [Suely Campos] estava praticando esses atos”, declarou o parlamentar, explicando que, até então a governadora não teria praticado nenhum crime. “A questão é que a governadora tentou justificar essa prática da delegada geral, editando um decreto governamental com data retroativa, autorizando Haydée a praticar tais atos. Só que ela não podia fazer isso porque existe a vedação na Constituição. Isso só seria possível se ela tivesse encaminhado para a Assembleia uma alteração na Constituição e ela praticou crime de responsabilidade, mesmo contrariando três pareceres da Proge (Procuradoria Geral do Estado), que dizem não ser possíveis por serem inconstitucionais”, relatou.
O líder do Blocão, deputado George Melo (PSDC), disse haver um debate dentro do grupo, mas reconhece que a proposta vencedora pode não ser a dele. “Entendo que devemos tocar para frente esse pedido de impeachment da governadora. Além do que aponta o relatório da CPI do Sistema Prisional, agora tem essa denúncia do deputado Jorge Everton, que é uma pedalada cometida pela governadora. Poderão surgir outros pedidos. E com relação a essas denúncias eu não me surpreendo mais”, ressaltou.
Trâmite – Caso o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD) decida receber a denúncia, é determinada que a mesma seja lida na sessão seguinte. Depois disso, é feita eleição para formação de uma comissão especial de seis deputados, levando em consideração a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares, que deve se reunir em até 48 horas para eleger presidente e relator. Em seguida, a comissão intimará a governadora que terá um prazo de até 10 sessões ordinárias e/ou extraordinárias para apresentar defesa prévia. O parecer será discutido e votado em plenário, pela procedência ou não da denúncia. Para abertura do processo de impeachment são necessários 16 votos favoráveis. O processo é remetido ao presidente do Tribunal de Justiça de Roraima que seguirá o rito para analisar o pedido de afastamento da governadora.
Por Edilson Rodrigues
SupCom/ALE-RR
