Os free shops promoverão atrativos que movimentarão outros setores, como o hoteleiro e de alimentação.
Os municípios de Bonfim e Pacaraima, localizados ao norte do Estado de Roraima, estão entre os 32 free shops que serão implantados no Brasil, por se enquadrarem no Decreto do Ministério da Integração que cria as cidades gêmeas em zonas de fronteira, o que fará movimentar o mercado, já que as compras terão tributação diferenciada e os preços serão atrativos. Essa informação é deputado Frederico Antunes (PP-RS), que ministrou a palestra “A regulamentação da Lei dos Free Shops em cidades gêmeas de fronteiras”, durante programação de posse da nova diretoria do Parlamento Amazônico, na Assembleia Legislativa de Roraima, na tarde desta quarta-feira, 9.
“Queremos criar uma vivificação, manter vidas no seu próprio local de origem. A base é a geração de emprego, povoar as cidades que estão passando por dificuldade de manutenção de vidas, porque as pessoas estão indo embora por não terem o que fazer. Quando se fala em compras, está se falando também em serviços”, explicou Antunes, ao salientar que os free shops promoverão atrativos que movimentarão outros setores, como o hoteleiro e de alimentação.
O turismo de compra, disse o parlamentar, passou a ser a grande alavanca da economia, porque em todas as viagens as pessoas gastam. “Comprar está embutido na intenção da viagem daqueles que se deslocam pelo mundo afora. O brasileiro é considerado o que mais pratica o turismo de compra, e hoje não temos nas cidades brasileiras lojas free shops por causa da falta da legislação”, disse Frederico Antunes.
Conforme detalhou a regulamentação da lei, em nível federal, está em fase final na Receita Federal. “Estamos dependendo apenas de um programa de software que vai controlar, principalmente brasileiros que terão direito a compra com cota estipulada, que é de US$ 300,00 por mês”, afirmou, ao ressaltar que a Receita Federal pediu um prazo de 120 dias para finalizar o programa.
“Nossa expectativa é que até o final do ano ocorra a implantação dos free shops. É importante ressaltar que os municípios têm também que ter a legislação autorizando os free shops, definindo o perímetro de instalação, assim como as regras internas do município. As Câmaras de Vereadores têm que trabalhar essa legislação”, explicou, ao ressaltar que o Estado também precisa complementar a legislação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), permitindo a tributação diferenciada nas cidades gêmeas.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
