O primeiro empreendimento a receber a equipe do Procon Assembleia será o Roraima Garden Shopping.
O Procon Assembleia realizará nos dias 10 e 11 de agosto, uma fiscalização educativa em lojas situadas nos shoppings da Capital para verificar a aplicação de preços em mercadorias. Haverá ainda a entrega de exemplares do Manual e Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Essa fiscalização é de iniciativa do próprio Procon Assembleia, órgão do Poder Legislativo, e visa atender ainda denúncias de consumidores que se sentiram prejudicados com a falta de informação em preços, principalmente em remarcações feitas por lojas de um dos shoppings.
O primeiro empreendimento a receber a equipe do Procon Assembleia será o Roraima Garden Shopping, localizado na zona Leste de Boa Vista, a partir das 11h, desta quinta-feira (10). Na sexta-feira (11), no mesmo horário, será a vez dos empreendimentos do Pátio Roraima Shopping, zona Norte.
Conforme explicou a coordenadora jurídica do Procon Assembleia, Juciane Pollmeier, essa ação tem a finalidade de fiscalizar a execução de preços em produtos colocados à disposição para o consumidor. “De alguma forma, o consumidor tem que ser informado em relação ao preço do produto, é um direito do consumidor e uma obrigação do estabelecimento comercial”, disse.
Ela explicou que o lojista tem a obrigação de informar, de maneira correta, legível e visível, sobre preços e cobranças praticadas dentro do próprio estabelecimento. Esses preços, segundo Juciane, devem estar em etiquetas, gôndolas ou em máquinas de leituras.
Acontece que, muitas vezes, o cliente se depara com preços diferenciados em um único produto. A coordenadora jurídica esclarece o direito de pagar pelo menor preço. “Se, por ventura, ocorreu um erro por parte do estabelecimento comercial, o consumidor não pode ter essa dúvida, ele tem o direito de ter, de forma clara, o preço do produto”, frisou. De acordo com o CDC, caso o lojista não cumpra com a legislação, será penalizado com detenção de três meses a um ano, além de pagar multa.
O consumidor que se sentir prejudicado pode procurar a sede do Procon Assembleia localizada na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, no Centro de Boa Vista, ou ligar para os telefones 4009-4820/4822/4823/4824/4827, de segunda a sexta-feira, das 7h30 as 13h30.
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
