O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima recebeu na tarde desta quarta-feira (13), a audiência “Todos Juntos: Educação e Saúde em respeito às diferenças”. O evento foi marcado por depoimentos emocionantes e pedido para o cumprimento da legislação para pessoas com deficiência. Estiveram presentes representantes do Poder Judiciário, Executivo Estadual, instituições de ensino superior, associações, Ordem dos Advogados do Brasil (OABRR) e entidades. A audiência é resultado da parceria do Coed (Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência) com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Idoso, da Assembleia Legislativa.
Entre os discursos proferidos pelos convidados, a da presidente do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), desembargadora Elaine Bianchi, causou emoção em todos os presentes. Mãe de um adolescente de 17 anos, com paralisia cerebral, ela retratou os desafios encontrados desde o início da maternidade. “Eu sei o que passam as pessoas com deficiência”, afirmou, entre lágrimas.
Para ela, não importa como chamam as pessoas com deficiência. “Quero que ele seja tratado com dignidade e respeito. O nome que se queira usar talvez nunca seja o ideal, o que importa é o respeito”, frisou Elaine. Ela aproveitou para mostrar dois vídeos de pessoas com deficiência na prática esportiva.
Ao falar sobre o filho, Elaine recordou os momentos de aflição e da falta de estrutura encontrada nos lugares por onde percorreu. “Meu filho transformou a minha vida. Tenho certeza que sem a visão do mundo que ele me mostrou, eu não seria quem sou hoje. Não teria condições de julgar como eu julgo”, disse, emocionada.
Destacou que mesmo com legislações vigentes, os deficientes não têm muitos direitos respeitados e efetivados pelo próprio poder público e privado. “Mesmo com estatuto em vigor, com a Constituição Federal em vigor, ainda temos que implorar por uma calçada sem limitação, por uma cadeira com mais espaço em um avião, para que a equoterapia saia da Educação e vá para Saúde, porque isso é necessidade”, completou Elaine.
A presidente do Grupo de Mães Anjos de Luz, Maria das Dores, parabenizou a Assembleia Legislativa de Roraima pela transmissão, por meio da TV Assembleia, com acessibilidade para os surdos que acompanharam a programação do evento. “Há várias pessoas com deficiência acamadas e muitas delas não têm como vir acompanhar e saber que estão falando de leis específicas para melhorar, isso é maravilhoso”, disse.
Ela contou a história da Associação e dos inúmeros pedidos de ajuda que recebe de famílias com deficientes em casa e que não tem assistência necessária pelo Poder Público. Falou ainda sobre a ausência de estrutura em prédios públicos e do número insuficiente de Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) em todo estado.
O vice-conselheiro do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Jean Martins, ressaltou a importância de momentos como esse para discussão de políticas públicas para este público específico. “É um momento aonde a sociedade vem aqui e participa e começa a ver com outros olhos, começa a ver a política das pessoas com deficiência com outros olhos”, contou. Pediu para que a Assembleia represente os anseios das pessoas com deficiência faça valer os compromissos apresentados em audiência.
A presidente da ADVIRR (Associação dos Deficientes Visuais de Roraima), Vera Sábio, apontou a necessidade de um intérprete plantonista nas unidades de saúde, como o hospital geral e na maternidade para evitar possíveis problemas e transtornos aos pacientes surdos, por exemplo. Citou ainda a ausência de esporte adaptado e que o Estado não tem condições de formar paratletas.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Idoso, deputado Valdenir Ferreira (PV), destacou que há 21 anos a categoria está desassistida e que as ações existentes ainda não são suficientes para atender as demandas. “O Coed solicitou essa audiência para que possamos discutir políticas para cobrar do poder público com mais eficiência, para que eles tenham mais oportunidade com geração de emprego, para melhorar a saúde, acessibilidade e melhorar a vida dessas pessoas que tanto sofrem”, disse.
Ao final da audiência, um documento foi elaborado e será encaminhado para os órgãos competentes. “Eu, enquanto presidente dessa comissão, lutarei diuturnamente para que eles sejam reconhecidos de tal forma. Esse foi o verdadeiro interesse dessa audiência”, se comprometeu o parlamentar.
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e traduzida na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) pelas intérpretes Neires Vidal e Iolanda Viana. Houve ainda a apresentação do coral ‘Visão da Arte’, da Associação dos Deficientes Visuais de Roraima (ADVIRR) e do balé infantil da Rede Cidadania Atenção Especial, da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes).
Yasmin Guedes
