Dia: 3 de outubro de 2017

O deputado Masamy Eda (PMDB) apresentou a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), uma indicação para que o Governo do Estado providencie a recuperação da rodovia RR 203. A estrada é o principal acesso a uma das regiões turísticas mais importantes de Roraima, a Serra do Tepequém, no município de Amajarí, ao Norte do Estado.

Segundo o parlamentar, a realidade da região gira na dificuldade de locomoção de moradores e do transporte escolar. Não é a primeira vez que cidadãos daquela localidade reclamam da ausência de ações do Executivo. “Foi uma demanda que surgiu de vereadores, que pedem para que seja dado um olhar diferenciando àquele lugar, até porque é uma região de potencial turístico”, explicou Masamy Eda.

A dificuldade reflete ainda nos obstáculos criados para o transporte escolar, segundo o parlamentar. “Os pais de alunos relataram que o transporte não está podendo fazer o seu trabalho ali e as crianças estão perdendo aula”, comentou. Masamy Eda pede para ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, que atenda a essa reivindicação.

Yasmin Guedes

O deputado Gabriel Picanço (PRB) apresentou uma emenda parlamentar ao projeto de lei que institui um novo código de defesa sanitária e animal, da Aderr (Agência de Desenvolvimento do Estado de Roraima). A proposta do parlamentar é isentar agricultores familiares do pagamento da Guia de Transporte Animal (GTA) e evitar mais prejuízos aos produtores.

Segundo Picanço, atualmente, para o produtor transportar um animal para venda ou consumo familiar, precisa emitir e pagar uma taxa na Aderr, equivalente a R$ 27 por cabeça de animal. “Com essa emenda ao projeto, o transporte de até 10 cabeças de carneiro, caprinos e porcos eles [produtores] ficam isentos de pagar a taxa da GTA, e até 50 unidades de galinhas os produtores também não terão a obrigatoriedade de efetuar o pagamento da guia. De um a um milhão de bovinos para manejo de pastagem dentro do próprio município isento de pagar a GTA”, explicou.

Para ele, essa medida resulta em benefício para os cidadãos, principalmente os pequenos agricultores e os agricultores familiares, que não terão mais a necessidade de pagar a taxa para transporte. “Eu acho que é uma grande conquista para os produtores”, disse Gabriel Picanço.

O deputado informou que o projeto que institui um novo código de defesa sanitária e animal da Aderr já tramitou nas comissões da Assembleia Legislativa. “Acredito que ainda neste mês será votado, até porque esse projeto já foi ajustado”, comentou Gabriel Picanço.

Yasmin Guedes

O Colégio Militar Estadual Dr. Luiz Rittler Brito de Lucena, no bairro Nova Cidade, zona Oeste de Boa Vista, receberá de 16 a 20 de outubro, o projeto Educar é Prevenir da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Núcleo de Promoção e Prevenção as Vítimas de Tráfico de Pessoas.

O principal objetivo do projeto, segundo a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, é sensibilizar a comunidade escolar quanto às questões de violações de direitos. “Para que eles possam assimilar essas questões, pois a violência sexual traz danos irreparáveis. Vamos trabalhar esses profissionais e alunos para que eles façam a diferença e atendam de forma igualitária e humanitária todas as demandas que surgirem e no caso dos alunos, para que eles aprendam a se defender e possam também multiplicar este conhecimento”, disse.

O diretor do Colégio Militar Rittler de Lucena, coronel Cidiney Silva, afirmou que são quase 1.700 alunos na unidade de ensino, e receber o projeto Educar é Prevenir será fundamental para o crescimento intelectual dos adolescentes. “Falar sobre essas questões sociais e também sobre violência é importante, isso vai integrar e agregar valores na educação de nossos jovens”, enfatizou o gestor.

Dia 16, para iniciar os trabalhos que seguem até o dia 20 deste mês, os professores e alunos irão receber o material informativo (como a caixa-jaula, flyers, cartazes, banners e filmes) que será utilizado durante a capacitação que tem como objetivo levar aos alunos e toda a comunidade escolar, informações sobre tráfico de pessoas e violência doméstica.

A programação consiste ainda na capacitação da comunidade escolar, pela equipe do Núcleo de Prevenção ao Tráfico de Pessoas, e na realização de uma roda de conversa, que faz uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos durante a semana do evento no colégio.

 

Tarsira Rodrigues

Ilhados, de mãos atadas, sem poder escoar a produção e prestes a passarem necessidades de outros alimentos que não produzem, os produtores rurais da região de Entre Rios pediram socorro ao deputado Zé Galeto (PRP), para que na condição de membro do Poder Legislativo interceda por eles junto ao Governo do Estado. A localidade fica depois do município de São João da Baliza, a 352 quilômetros de Boa Vista,

As vicinais 15 e 18 de Entre Rios estão intrafegáveis, causando inúmeros prejuízos para os colonos, que dependem exclusivamente da comercialização do que produzem para manutenção das famílias. A situação ainda pode se agravar se os moradores tiverem urgência na área de saúde.

Diante do caos que virou essas duas vicinais, o deputado Zé Galeto fez duas indicações ao Governo do Estado, para que sensibilize e cuide daquela malha viária para garantir o direito de ir e vir da população. Ele pediu a recuperação da vicinal 15 e a manutenção da vicinal 18.

“Recebi um convite para fazer uma visita nas vicinais neste final de semana, e realmente pude constatar que essas vicinais estão em péssimas condições, impedindo o produtor de escoar sua produção. Na vicinal 15 é possível constatar que as bananas estão se estragando dentro dos bananais porque o produtor não tem como tirar”, contou o deputado.

Zé Galeto disse que ainda tentou chegar até aos bananais, mas não teve êxito. Pelo contrário, teve prejuízo. “Fui até na minha caminhonete traçada e, mesmo assim, não consegui passar. A caminhoneta ficou atolada. Fiquei por muito tempo com o carro atolado, e só saí porque veio um trator para puxar o carro”, relatou.

Conforme contou, no local só é possível chegar se utilizar trator. “Todas as duas vicinais estão em péssimas condições, mas a situação da vicinal 15 é a mais crítica”, ressaltou o parlamentar. Segundo ele, a cada dia que a situação se agrava os produtores aumentam a preocupação.

“Entre Rios é uma das regiões mais afastadas, mas que muito produz. Só que os produtores estão sem poder escoar o produto para vender tanto em Manaus quanto em Boa Vista. Eu vi in loco que a situação lá está feia. Peço para a nossa governadora que faça urgente a recuperação daquelas vicinais, porque do jeito que está não tem condições. A população daquela localidade já está passando necessidade porque a renda do produtor rural vem da venda da banana, mandioca, farinha. Se não vende, como pode comprar outros produtos para suprir as necessidades básicas? É preciso agir com urgência para resolver a situação daqueles moradores”, disse.

Marilena Freitas

O deputado Naldo da Loteria (PSB) ingressou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), um requerimento com pedido de abertura da Frente Parlamentar Eles por Elas (HeForShe), para atuar em Roraima na luta pela igualdade de gênero, direitos humanos e empoderamento feminino.

A Frente foi criada pelo Comitê Nacional Impulsor Brasil ‘Eles Por Elas’, da ONU Mulheres (Organização das Nações Unidas), que tem a finalidade de mobilizar os homens para, junto a instituições públicas, privadas e corporações, incentivar e trabalhar ações e políticas públicas voltadas às mulheres, ainda propor a identificação dos homens das desigualdades com as mulheres e meninas no País e no Mundo. Compõem o movimento, no País, representantes de governos, empresas, instituições de ensino superior, além da sociedade civil.

Em Roraima, a Frente Parlamentar ‘Eles Por Elas’ será composta pelos deputados Naldo da Loteria, Zé Galeto (PRP), Chico Mozart (PRP) e Lenir Rodrigues (PPS). “’Eles por Elas’ é um movimento de parlamentares que iniciou no Rio Grande do Sul e aqui está sendo encabeçado pelo deputado Naldo da Loteria que foi ao Rio Grande do Sul para um evento e resolveu adaptar essa ideia para nossa realidade e eu apoio essa iniciativa”, explicou Lenir, que é procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa.

A deputada explicou que essa iniciativa fortalecerá os homens parlamentares do Estado a lutar mais em defesa dos direitos das mulheres, tanto em Boa Vista, quanto em cidades do interior. A intenção é levar essa Frente para empoderar as Câmaras de Vereadores a abraçar a causa.

Para o autor da proposta, deputado Naldo da Loteria, são movimentos como esse que fortalecem a luta pela igualdade de gênero, pela inclusão e ascensão de mais mulheres na política. “Esse projeto é para acordar a sociedade, principalmente os homens, para podermos dar exemplo de cuidar das mulheres. Então, a ideia que a gente leve esse programa, que é mundial, para todos os municípios do Estado, as comunidades indígenas, para que a gente possa fazer com que a mulher seja ainda mais protegida”, explicou o parlamentar.

Yasmin Guedes