O deputado Gabriel Picanço (PRB) apresentou uma emenda parlamentar ao projeto de lei que institui um novo código de defesa sanitária e animal, da Aderr (Agência de Desenvolvimento do Estado de Roraima). A proposta do parlamentar é isentar agricultores familiares do pagamento da Guia de Transporte Animal (GTA) e evitar mais prejuízos aos produtores.
Segundo Picanço, atualmente, para o produtor transportar um animal para venda ou consumo familiar, precisa emitir e pagar uma taxa na Aderr, equivalente a R$ 27 por cabeça de animal. “Com essa emenda ao projeto, o transporte de até 10 cabeças de carneiro, caprinos e porcos eles [produtores] ficam isentos de pagar a taxa da GTA, e até 50 unidades de galinhas os produtores também não terão a obrigatoriedade de efetuar o pagamento da guia. De um a um milhão de bovinos para manejo de pastagem dentro do próprio município isento de pagar a GTA”, explicou.
Para ele, essa medida resulta em benefício para os cidadãos, principalmente os pequenos agricultores e os agricultores familiares, que não terão mais a necessidade de pagar a taxa para transporte. “Eu acho que é uma grande conquista para os produtores”, disse Gabriel Picanço.
O deputado informou que o projeto que institui um novo código de defesa sanitária e animal da Aderr já tramitou nas comissões da Assembleia Legislativa. “Acredito que ainda neste mês será votado, até porque esse projeto já foi ajustado”, comentou Gabriel Picanço.
Yasmin Guedes
