Dia: 31 de outubro de 2017

O teste do quadril em recém-nascidos pode se tornar obrigatório em Roraima, com a aprovação do Projeto de Lei 124/2016, que obriga o exame ainda nas primeiras horas de vida do bebê. A proposta recebeu 16 votos favoráveis na sessão desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa de Roraima, e segue para sanção ou veto do Executivo.

Conforme a proposta, de autoria do deputado Gabriel Picanço (PRP), o exame clínico para detectar a displasia do desenvolvimento do quadril (DDQ), que é conhecido como luxação congênita do quadril, é simples e contribuirá para o rápido diagnóstico e encaminhamento para o tratamento que corrige o quadril do bebê. O não diagnóstico precoce pode comprometer o desenvolvimento da criança.

“Às vezes, você encontra crianças a partir dos três anos de idade que apresentam um estágio que vai atrofiando o movimento dos quadris. Então, segundo os médicos, quando é detectado com antecedência, diminui muito essas lesões e o sofrimento de muitas crianças e dos próprios pais. Não vai onerar em nada o Estado e os médicos estão lá. É só tomar mais um pouco de atenção e fazer esse exame que vai fazer bem à sociedade”, defendeu o parlamentar.

Caso seja sancionado pela governadora Suely Campos (PP), o teste do quadril vai integrar a lista de exames obrigatórios já realizados em recém-nascidos atendidos na maternidade ou clínicas conveniadas com o Estado.

Autismo – Os deputados também aprovaram nesta terça-feira (31), de autoria do deputado Gabriel Picanço, projeto de lei que cria a Política de Atendimento a Pessoa com Diagnóstico do Autismo no Estado de Roraima. De acordo com a matéria, pessoas com autismo ficam reconhecidas como pessoas com deficiência. Além disso, o Estado deverá manter nas unidades de saúde dos municípios do interior, equipes para atendimento integrado de saúde e educação, especializados no tratamento de pessoas com autismo, para evitar custos de locomoção e hospedagem na Capital.

Outro destaque na proposta é a realização de testes para diagnóstico precoce de autismo em crianças com até vinte meses de idade, bem como oferecer tratamento especializado de fonoaudiologia, pedagogia, psicoterapia comportamental, psicofarmacologia, musicoterapia, entre outros.

“Diante da inequívoca constatação de que o Estado, atualmente, não oferece a devida assistência a essa parcela especial da população, entendemos de suma importância e urgência, a criação de leis e outros mecanismos governamentais que ofereçam tratamento específico aos autistas, possibilitando assim que estes possam ter acesso a formação educacional e serviços de saúde qualificados”, diz justificativa do projeto.

 

Sônia Lúcia Nunes

Na tribuna durante a sessão desta terça-feira, 31 na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), o deputado Mecias de Jesus (PRB) defendeu o projeto nº 131/17 de autoria dele e da deputada Ângela Águida Portela (PSC), que dispõe sobre a proibição de atividades pedagógicas que visam à reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade curricular das escolas estaduais públicas e privadas do Estado de Roraima.

O deputado justificou a proposta tendo como base uma pesquisa realizada em Roraima, em que por meio de questionários, a população pôde emitir opinião sobre o tema do projeto, considerado polêmico pela maioria.

“Quando questionados a quem cabia a responsabilidade sobre a orientação sexual das crianças, 84,4% afirmaram serem os pais, e apenas 2,2% concordou que pertencia a escola. Existe um grande movimento em todo Brasil, no sentido de impor nas instituições de ensino, aulas dirigidas ideologicamente para ensinar as crianças a partir dos 6 anos de idade que elas não são meninos e nem meninas, que podem ser o que elas quiserem”, afirmou Mecias de Jesus, ao incluir que, de acordo com projeto baseado na opinião roraimense, a reponsabilidade de “orientar sexualmente uma criança cabe especificamente a familia, aos pais ou responsáveis por eles”, reforçou.

Mecias de Jesus deixou claro também que não tem a intenção de contrariar a opção individual. “Mas é preciso dar a todos o direito de escolher o momento certo para tratar sobre esses assuntos, pois se uma pessoa só pode ser responsabilizada criminalmente a partir dos 18 anos, e se a violência sexual cometida contra uma criança de 14 anos de idade é considerada pedofilia, por que nós [sociedade] temos que permitir que as escolas comecem a ensinar as crianças que elas não são meninos ou meninas, mas que podem ser o que elas quiserem?”, questionou o parlamentar.

O texto do projeto diz ainda que a proposta não discorda que a escola é um espaço de formação e que a dinâmica da reprodução nas crianças está centrada no processo educacional, mas o respeito deve ser a base para o desenvolvimento saudável na educação.

“A escola é responsável pela reprodução social no ensino dos conteúdos da grade curricular, orientados pelos projetos políticos pedagógicos, para alcançar o objetivo claro de formação de cidadãos autônomos, respeitosos, plurais e capazes de lidar com a diversidade”, ressalta um trecho da justificativa da proposição.

O projeto foi protocolado hoje nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa. Tão logo esteja apto para apreciação em plenário, será colocado em votação.

 

Tarsira Rodrigues

O deputado Joaquim Ruiz (PTN) usou a tribuna na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) desta terça-feira, 31, para denunciar uma ação criminosa praticada por um integrante da Força Aérea Brasileira (FAB), alertar a população e pedir que o alto comando da instituição militar em Roraima tome providências, urgente. O parlamentar disse que já procurou a FAB junto com o deputado Chico Mozart (PRP), mas que não foi recebido pelo comandante.

Segundo Ruiz, o militar está agindo como estelionatário e já teria enganado mais de 30 famílias além de empresas de renome no Estado, atuando na área imobiliária. “Ele já extorquiu entre empresas e famílias mais de R$ 5 milhões. Pela credibilidade da farda que usa, muitas famílias acreditaram nele. O mais absurdo é que esse cidadão conseguiu três meses de licença médica, atestado assinado pelos médicos da Base Aérea, alegando estar com problemas psíquicos. Ocorre que durante este período de licença médica enganou mais de 12 famílias. Isso é grave, muito grave!”, contou o parlamentar.

Conforme o parlamentar, muitas famílias já denunciaram ao Ministério Público do Estado (MPRR). “Ele usa uma empresa com o nome RWA, que também enganou mais de 300 trabalhadores, entre pedreiros, auxiliares de pedreiro, carpinteiros, gente que trabalhou nas várias obras que a empresa dele estava fazendo, foram enganados porque ele não pagou a diária. Ele pegou o dinheiro das pessoas e não pagou fornecedores e trabalhadores”, relatou Ruiz.

Essa mensagem, disse o deputado, é um alerta para toda a população, para que não haja uma próxima vítima, já que a Aeronáutica ainda tomou uma posição enérgica. “Quando procuramos o comandante da Base é porque queríamos relatar esses fatos. Não quero acreditar que o alto comando da Base Aérea de Boa Vista está passando a mão na cabeça deste pilantra, que está extorquindo as famílias de Boa Vista. Várias famílias já denunciaram, mas ainda não vi uma posição firme da Base Aérea. É lamentável que um sujeito desse nível fique mostrando para a opinião pública tudo que não presta, de uma corporação extremamente respeitada, cujo trabalho social e de segurança das nossas fronteiras é do maior nível”, afirmou Ruiz.

O deputado Naldo da Loteria (PSB) endossou o discurso lembrando de outro caso semelhante, praticado por militar da Base Aérea, ocorrido no Estado, e que caiu no limbo do esquecimento. “Temos o caso de um militar engenheiro e que nunca a Base Aérea tomou providência. Pode ter certeza que a providência vai ser transferir o militar para outro Estado da Federação, para que ele possa cumprir o resto da missão, depois entra para a reserva, e volta a praticar tudo de novo. Faço aqui um apelo ao comandante da Base Aérea, que espero ser um homem sério, que não esconda os seus colegas atrás da farda. Seja Homem!”, pediu Naldo.

Marilena Freitas

A declaração do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, publicada nesta segunda-feira, 30, no blog do jornalista Josias de Souza, sobre o desvio de R$ 3,5 milhões destinados à construção e ampliação de presídios de Roraima, motivou o deputado Jorge Everton (PMDB), que foi relatou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional, a usar a tribuna para dizer aos demais pares que ainda há tempo para fazer alguma coisa em favor do Estado, baseado no relatório apresentado pela CPI. A matéria pode ser consultada no endereço eletrônicohttps://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/author/josias/

“Subo à tribuna para falar que mais uma vez Roraima ocupa as páginas nacionais, mas não de forma positiva. O ministro da Justiça, numa reunião que aconteceu no Acre (AC) com vários governadores, afirmou que Roraima é caso de polícia, se referindo aos recursos de R$ 44,7 milhões, encaminhados pelo Governo Federal para que o sistema prisional tivesse investimento adequado. O próprio ministro afirma que o Ministério Público Federal (MPF) já está apurando o desvio de R$ 3,5 milhões e que o Departamento Penitenciário Nacional vai instaurar uma tomada de contas especial”, disse ao ler a matéria.

Para Jorge Everton, a declaração do ministro não é novidade para as autoridades de Roraima e nem tão pouco para a população, que sofre na pele a insegurança diária pela fragilidade do sistema prisional. “Isso falamos na CPI do sistema prisional, deixamos claro no relatório. Qual é o gestor que paga R$ 3,5 milhões sem licitação, sem empenho, sem contrato e sem execução da obra. Isso é roubo! Saquearam os cofres públicos, só que dessa vez meteram a mão no dinheiro federal, e o buraco é mais embaixo”, afirmou.

A declaração do ministro é um alento ao parlamentar. “Tenho a convicção que não foi em vão meu trabalho. Como relator da CPI do sistema prisional fiz o meu papel e exerci o que o eleitor pediu que eu fizesse, que foi apurar, investigar”, afirmou Jorge Everton, ao lembrar que na época foi acusado de fazer um relatório baseado em factoide político.

Defensor implacável da abertura de impeachment contra a governadora Suely Campos (PP), o parlamentar aproveitou a notícia publicada em âmbito nacional para pedir aos pares que revejam o relatório da CPI.  “Espero que essa Casa não silencie e que dê a resposta que a sociedade pede. Sinceramente foi um ano duro de trabalho, mas muito recompensador porque as pessoas estão vendo. Quero destacar que, infelizmente, a governadora estava presente na reunião e sequer se pronunciou. Como é que o delegado Uziel de Castro Junior, que desviou R$ 3,5, com provas suficientes e todos têm conhecimento, continua exercendo funções e sequer foi aberto um procedimento para apurar? Isso é conveniente para a governadora e é isso que a sociedade não aceita”, reforçou.

Marilena Freitas

O Procon Assembleia realizou nesta terça-feira, 31, três audiências de conciliação, e todos os acordos foram favoráveis aos consumidores. Os reclamados eram instituições financeiras e o objeto da reclamação está relacionado a empréstimos consignados. Das três audiências, duas foram para resolver o problema de um cliente.

O administrador João Jorge Pamplona Barros, 51 anos, procurou o órgão de defesa do consumidor porque se sentiu lesado por dois bancos que, no entendimento dele, não cumpriram o acordado e estão cobrando juros exorbitantes, além de se negar a entregar os documentos relativos ao empréstimo para que ele analisasse o contrato e a planilha de cálculos.

“Procurei o Procon Assembleia porque estava com dificuldade de obter a planilha de cálculos com os descontos legais devidos pela quitação antecipada, mas a empresa não quis me fornecer. Aqui [no Procon] fui muito bem recebido e encontrei um caminho bem mais brando e fácil para conseguir o documento”, disse o administrador.

Barros fez dois empréstimos em duas diferentes instituições financeiras, sendo que o último foi para cobrir o primeiro. Ocorre que as promessas de juros baixos não foram cumpridas por nenhum dos bancos e ele acabou tendo que pagar duas dívidas. Agora busca reverter essa situação com o auxílio do Procon.

“Fiz uma projeção do pagamento e já ultrapassou o empréstimo, só restando os juros devidos que deveriam ter uma queda, mas que ainda estão bastante significativos na planilha deles. Agora, com os documentos em mãos, vou tentar uma portabilidade e depois entrar na justiça para rever o que foi pago a mais. A minha primeira ação junto ao Procon encerra nesse pedido que foi atendido hoje, mas o Procon pode ainda ser muito bem um instrumento necessário para eu adquirir outros documentos necessários para instruir o processo”, ressaltou.

A representante de uma das empresas reclamadas, Nathalia Teixeira, disse que é de fundamental importância o trabalho do Procon Assembleia. “O Procon é um aliviador de problemas porque favorece para a empresa um meio de conciliação de forma muito mais fácil e tranquila. Os conciliadores são pessoas competentes, que têm nos auxiliado sempre, tanto a empresa com a outra parte. Avalio que o Procon é um meio muito mais fácil para evitarmos que muitos problemas sejam ajuizados, aumentando, assim, a demanda de conflito para toda a população”, opinou.

A diretora do Procon, Eumária Aguiar, disse que por dia, em média, são feitas seis conciliações e que as empresas de telefonia ocupam o primeiro lugar. “A demanda é bem vasta, mas na maioria das vezes a gente consegue conciliar, fazer com que o fornecedor entenda as suas falhas, obtendo-se uma relação equilibrada entre consumidor e fornecedor”, disse Eumária.

A audiência de conciliação só acontece quando não se resolver o impasse nos primeiros procedimentos realizados pelo Procon Assembleia. “Primeiro a reclamação passa por uma triagem, quando se tenta uma conciliação prévia, ligando para empresa para que resolva em cinco dias o problema do consumidor. Caso não resolvam, a empresa é notificada e em seguida é marcada a audiência de conciliação”, explicou a diretora, ao salientar que 80% das reclamações chegam a um acordo.

 

Marilena Freitas

A rotina dos passageiros que passam pelo terminal urbano de ônibus em Boa Vista José Campanha Wanderley, localizado no Centro da cidade, mudou nessa terça-feira, 31 de outubro. Em continuidade ao projeto ‘Procon Mais Perto de Você’, os técnicos do órgão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), estiveram nesta alertando aos consumidores sobre os seus direitos e esclarecendo dúvidas acerca das relações de consumo.

Uma das servidoras do Procon, Alcirene Oliveira, reforçou que o objetivo da ação é fazer com que a população conheça os serviços disponibilizados pela instituição e, com isso, aprendam a reclamar os seus direitos. “Levar conhecimento aos consumidores e fornecedores sobre direitos e deveres de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é um dos principais direcionamentos”, destacou Alcirene.

Para o comerciante Raimundo Ferreira, a ação do Procon é positiva e ajuda principalmente aos pequenos empresários que não dispõe de tempo para ir até a sede. “Informação é sempre importante, e quando ela vem até nós, é melhor ainda. Vou aproveitar para tirar todas as minhas dúvidas sobre as obrigações enquanto comerciante”, disse Ferreira.

Maria José da Fonseca conta que já precisou dos serviços do Procon Assembleia e teve bons resultados. Ela explicou que estava com uma dívida alta no cartão de crédito e precisava negociar, mas a operadora estava irredutível. “Fiquei sabendo do Procon pela internet e resolvi procurar. Com a ajuda dos técnicos, consegui uma audiência de conciliação e negociei meu débito sem juros e em parcelas que eu podia pagar. Hoje estou com o nome limpo”, comemorou a consumidora.

A próxima ação do ‘Procon Mais Perto de Você’, está prevista para ocorrer no dia 11 de novembro, no complexo comercial da avenida dos Bandeirantes, bairro Buriti, zona Oeste de Boa Vista.

 

Tarsira Rodrigues

O deputado Izaias Maia (sem partido), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima nessa terça-feira (31), para falar sobre registros de boletins de ocorrências contra o presidente da Famer (Federação das Associações de Moradores de Roraima), Faradilson Mesquita, realizados por integrantes do grupo tratando de pagamento indevido de lotes.

Para embasar seu discurso, Izaias Maia usou uma matéria divulgada em jornal impresso local, edição desta terça-feira, 31, cujo tema são os boletins de ocorrência contra Faradilson Mesquita e o suposto ‘sumiço’ do dinheiro para compra de lotes na região do Urubuzinho, zona Rural de Boa Vista. “A pergunta é como está a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] das Terras aqui na Assembleia Legislativa e por que a governadora não se manifesta, porque em todas as invasões o camarada alega ter o apoio do estado de Roraima”, questionou.

Em aparte, o deputado George Melo (PSDC) reforçou que toda essa prática de invasão de terras gera prejuízos aos donos das áreas e aos invasores que acreditam na promessa de um lugar para morar. “Essas pessoas são prejudicadas, gastam muito dinheiro para conseguirem uma reintegração de posse”, disse ele.

Quem se beneficia com tudo isso, ressaltou o parlamentar, é Faradilson Mesquita. “Ele está sendo beneficiado com todo o aparato governamental. Ele sai, vai embora e fica numa boa, mas agora os associados querem o dinheiro de volta, ou seja, isso é estelionato”, complementou George Melo. Outra consequência, comentou, é a insegurança de futuros investidores, pois com a sequência de invasões de terras no Estado, poucos terão a coragem de investir.

Izaías Maia retomou o discurso com pedido direcionado às autoridades, para que deem um freio a esse tipo de ação no Estado.

Outro aparte foi do deputado Jorge Everton (PMDB) que se disse “preocupado com a conivência do governo com essa Federação”. Falou ainda que desconhece, por parte da Polícia Civil, alguma ação de investigação sobre o caso. “Não vi até agora, não conheço, mas se existir me apresente. Mas não vi nenhuma ação da Polícia Civil para coibir esse ato criminoso praticado pelo senhor Faradilson. Para mim, ele montou uma organização criminosa, isso está claro”, lamentou o parlamentar.

A solução, acrescentou Jorge Everton, seria a Polícia Federal começar a investigar e apurar as manifestações da Famer. “O que não dá é esse bando, cooptado pelo Faradilson, enganar os pobres e necessitados que acreditam no sonho de ter a casa própria e ninguém do Estado tomar providência”, disse que acrescentar que, inclusive, já havia denunciado a participação de policial civil na ‘organização criminosa’.

Yasmin Guedes