Os deputados estaduais aprovaram durante sessão desta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto de lei complementar que institui a Política Nacional de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar, Eólica e Biomassa. A iniciativa é de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), e altera dispositivos na Lei Estadual nº 1.109/16, que trata do tema.
Com a alteração, sobe de 1MW (Megawatt) para 5MW o limite da potência da central geradora de energia elétrica que utiliza as fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa, biogás, de acordo com a regulamentação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) conectadas a rede de distribuição.
A Lei nº 1.109, sancionada em 4 de outubro de 2016, de autoria do próprio deputado, prevê a isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de equipamentos para produção de energia sustentável. “Agora alteramos a lei e aqueles que produzem energia até 5 megawatts já vão gozar da isenção de ICMS. É uma excelente notícia porque produtores, em especial no Sul do Estado, que produzem a sua biomassa para sua própria empresa”, explicou o autor da proposta.
Para Brito Bezerra, a produção de energia sustentável e limpa é uma saída para o Estado, pois seria uma alternativa mais viável, uma vez que Roraima possui potencialidades para geração de energia eólica, solar e de biomassa. “Sabemos que a energia sustentável e limpa é a saída para o Brasil, para o mundo e especial para Roraima que a energia vem da Venezuela, que não tem segurança jurídica e nem hídrica”, destacou.
Yasmin Guedes
