O deputado George Melo (PSDC) usou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 8, para criticar a entrega de títulos definitivos feita pelo Governo do Estado aos moradores do município de Caroebe, a 377 quilômetros de Boa Vista. Segundo o parlamentar, o Governo está cobrando R$ 18 mil por cada título, o que deixou os donos dos imóveis entristecidos.
“Quem é morador e o produtor que não quer receber o título definitivo do seu imóvel? Mas a alegria durou pouco, porque o copo com água foi dado quase todo com limão. As pessoas descobriram que têm que pagar pelos seus lotes. O Estado está cobrando por esses lotes. Governadora, não faça isso com essa gente porque essas pessoas já não têm infraestrutura como estradas e pontes, que é de responsabilidade do Governo”, disse George Melo.
A exigência do pagamento, no entendimento do parlamentar, impedirá a legalização dos lotes. “Certamente esses produtores vão continuar na mesma, vivendo como inquilinos. Governadora, essas pessoas precisam ser donas desses lotes porque estão lá há muito tempo, fizeram vários benefícios e sobrevivem desses lotes. Já não basta o sofrimento delas por serem esquecidas sem estradas e pontes?”, questionou o parlamentar.
Ele destacou que é preciso entender a dinâmica da economia, e que o título definitivo permitirá que os produtores adquiram financiamentos na rede oficial de bancos para fazerem novos investimentos, o que resultará, consequentemente, no desenvolvimento de Roraima. “Com essa cobrança o Estado está amarrando o produtor”, afirmou, ao pedir o Estado abra mão deste valor e entregue os títulos definitivos como forma de ajudar a fomentar o setor primário.
O deputado Joaquim Ruiz (Podemos) disse que a culpa da cobrança do título é da própria Assembleia Legislativa que aprovou a Lei das Terras. “Se existe essa cobrança sobre o valor do poder pátrio, que é a terra, é porque foi aprovada no Poder Legislativo. Quero me incluir como um dos culpados do produtor está pagando esse valor”, esclareceu.
Ruiz também falou sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da banana feita no Posto Fiscal do Jundiá, na divisa com Estado de Roraima, que ontem motivou um discurso inflamado do deputado George Melo. “Quando a banana passa pelo Jundiá não é o pequeno produtor que está pagando a alíquota do ICMS, mas o atravessador que vem comprar os produtos dos pequenos produtores. Se me perguntarem se está correta a cobrança, digo que não está correta, mas reduzirmos essa cobrança, que acho que é injusta, teremos uma queda na receita mesmo que seja insignificante, em um momento em que o Estado não pode perder”, explicou, ao sugerir que a Assembleia faça uma correção da cobrança do ICMS.
O deputado Gabriel Picanço (PRB) defendeu o Executivo ao explicar o porquê da cobrança desses lotes. “Foram distribuídos 80 títulos urbanos. Desses, só vão pagar 12 pessoas porque os lotes ultrapassaram o limite de tamanho, por lei, aprovada nesta Casa. Os demais, 68, estão isentos porque são lotes com até 450 metros, segundo informação do Iteraima (Instituto de Terra de Roraima). Os lotes da agricultura familiar com até 400 hectares estão também isentos de pagar qualquer taxa para o Estado. Os que ultrapassaram devem ter um poder aquisitivo melhor, vão pagar”, esclareceu.
No que diz respeito à cobrança do ICMS da banana, Picanço acredita que há equívoco nas informações. “Qualquer produto, melancia, manga, banana, que não seja industrializado é isento de pagamento do ICMS. Estão fazendo alguma confusão e temos que averiguar”, complementou.
Marilena Freitas
