Dia: 8 de novembro de 2017

A frequente imigração de venezuelanos a Roraima, devido ao caos no sistema político e econômico daquele país, motivou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa de Roraima, a promover nesta quinta-feira (9), a partir das 15h, no plenário Deputado Valério Magalhães, a audiência pública ‘Situação dos venezuelanos em alta vulnerabilidade no estado de Roraima’.

Essa é a segunda audiência pública sobre a temática realizada pelo Poder Legislativo. A primeira aconteceu em setembro do ano passado. Segundo o presidente da Comissão, deputado Evangelista Siqueira (PT), em um ano muitas situações mudaram o contexto dessa população crescente em Roraima. “O fluxo imigratório aumentou, os irmãos venezuelanos estão vindo com muita frequência para Roraima, a situação na Venezuela não melhorou e precisamos discutir o que é da competência do Governo Federal e do Governo Estadual, Municipal e também da Assembleia Legislativa”, comentou.

Conforme Evangelista, é nítida a ausência do Governo Federal no debate sobre essa questão principalmente porque o Estado faz parte de uma região fronteiriça. “Vamos discutir esse problema, discutir como está a situação, o que tem sido feito e o que ainda deve ser feito para amenizar esse problema”, complementou.

Foram convidados a participar da audiência, representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Boa Vista, do Governo Federal, entidades e ONGs (Organizações Não Governamentais), além do alto comissariado da ONU (Organização das Nações Unidas) para os refugiados.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa é composta pelos seguintes parlamentares: Evangelista Siqueira – presidente; Izaias Maia (sem partido) – vice-presidente; Dhiego Coelho (PSL), Soldado Sampaio (PCdoB) e Angela Águida Portella (PSC) como membros.

Yasmin Guedes

A manhã desta quarta-feira, 8 de novembro, foi marcada pela emoção e reconhecimento a nove homenageados que receberam a comenda ‘Orgulho de Roraima’, durante solenidade realizada na Assembleia Legislativa.

Dentre os homenageados, está o coronel Natanael Felipe de Oliveira. Ele diz ser uma honra receber o reconhecimento em nome de todos os servidores que atuam pela ordem, segurança e no dia a dia das autoridades parlamentares. “É um privilégio pois, além do reconhecimento por parte do presidente, nos sentimos orgulhosos, sem falar na surpresa. Fazer a segurança de autoridades como Jalser Renier é um desafio, pois é uma pessoa popular e o povo gosta de abraçar, conversar e ele é sempre atencioso com a população, gosta da proximidade. É um trabalho feito com responsabilidade e humanidade”, comentou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), autor do projeto que tornou possível a homenagem, explicou que são pessoas que possuem um papel importante em sua vida, principalmente no quesito lealdade. “Representados pelo coronel Felipe, esses homens estiveram comigo em momentos difíceis, passando até mais tempo trabalhando do que com suas famílias. São leais e possuem uma simbologia importante em minha vida”, disse o presidente da Casa.

Na sequência das homenagens, o estudante Robert Barbosa Silva, 17 anos, aluno do 1º ano do Ensino Médio, da Escola Estadual Mário David Andreazza, localizada no bairro Caimbé, foi homenageado.

O adolescente tem uma história especial com a música. Começou a aprender a tocar bateria aos dois anos de idade, segundo ele. Robert é deficiente, contudo as limitações não foram um freio na vida dele, mas sim um acelerador de sonhos. Hoje ele integra as bandas de música MDA, composta por adolescentes da própria escola, e a banda da igreja que Robert frequenta. “Toco bateria e baixo, e aprendi com meu padrasto. Gosto muito de música e sempre quero fazer parte desse mundo”, disse o adolescente.

“A primeira vez que o vi na Escola dele, tive certeza que ele era Orgulho de Roraima. É um músico extraordinário, toca bateria como ninguém e foi homenageado pela sua potencialidade, é um exemplo”, disse o presidente Jalser Renier, autor da indicação que homenageou Robert.

O também músico e com um pouco mais de tempo na estrada que Robert, o violinista Benício Helber Pinheiro, 32 anos, foi mais um dos homenageados desta quarta-feira. Helber é roraimense, mas reside na cidade de Manaus (AM) há 14 anos e integra a Orquestra Amazonas Filarmônica há 12. A autora da honraria entregue hoje ao músico foi a então deputada estadual Marília Pinto, em 2010, quando integrava o quadro de parlamentares desta Casa. “Já são 20 anos na música, comecei na Escola de Música de Roraima, fiz parte da primeira orquestra montada no Estado. Não foi planejado, mas mudou a minha vida”, afirmou. O violinista é filho de uma das servidoras da Casa, Giselda Barros, e destaca que optou pela música clássica, por perceber que era uma das preferências da mãe. “Foi então que decidi que era isso que queria para minha vida”, contou.

“Esse garoto é um talento da música roraimense e mostrou que dedicação supera qualquer obstáculo”, elogiou o presidente Jalser Renier, ao ressaltar que a música representa o caminho daqueles que estão de bem com a vida.

Tarsira Rodrigues

Durante solenidade na manhã desta quarta-feira, 8, o nordestino Antônio Leocádio Vasconcelos, que está no estado há 26 anos, foi homenageado pela Assembleia Legislativa com o título de Cidadão Benemérito de Roraima. A iniciativa foi de autoria do deputado Joaquim Ruiz (PODE) e do presidente da Casa Legislativa, Jalser Renier (SD).

Leocádio Vasconcelos considera a homenagem motivo de orgulho para ele, que já tem Roraima no coração. “Fiquei emocionado em receber esta honraria. Estou muito feliz, pois entendo que trata-se também de reconhecimento da sociedade roraimense representada pelos parlamentares da Assembleia”, disse. Ele já ocupou um total de sete cargos de confiança no Estado e Prefeitura de Boa Vista, e atualmente é o superintendente geral da Assembleia Legislativa de Roraima.

Para o deputado Jalser Renier, um dos autores do projeto que tornou possível a homenagem, Leocádio Vasconcelos faz parte da história de Roraima. “Antônio Leocádio, superintendente geral desta Casa, é um homem que tem um preparo psicológico e a maestria de transformar e mudar para melhor as instituições por onde ele passou.  Trabalha com respeito às pessoas e com vontade de resolver os problemas”, destacou ao falar que Leocádio atua com responsabilidade e zelo pelo Estado de Roraima.

O deputado Joaquim Ruiz destacou a trajetória de Vasconcelos como homem público.  “Exerceu cargos importantes na administração pública e tem uma vida limpa, além de ser responsável por grandes transformações econômicas e administrativas pelas instituições por onde passou. É um grande orgulho tê-lo como um de nossos superintendentes, homenagem justa”, elogiou.

HISTÓRIA – Leocádio Vasconcelos chegou em solo roraimense vindo do Ceará em 1991, após uma ligação do falecido governador Ottomar de Sousa Pinto. Até hoje, passou por sete secretarias, sendo por três vezes secretário de Estado de Fazenda. Ocupou ainda o cargo de secretário de Finanças do município de Boa Vista, secretário de Justiça e Cidadania, diretor presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Ocupou também os cargos de secretário de Saúde, de Educação e presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima). Atualmente está à frente da Superintendência Geral da Assembleia Legislativa de Roraima.

Tarsira Rodrigues

O deputado Joaquim Ruiz (PODE) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima nesta quarta-feira, 8, para fazer um desabafo com relação a uma crítica que recebeu de uma servidora pública. A postagem publicada nas redes sociais, no entendimento dele, maculou sua imagem a população e a seus familiares. Ele afirmou não censura críticas, mas defende que sejam feitas com base em situações concretas.

“Ontem [terça-feira, 7] meu neto e meus sobrinhos me ligaram perguntando em que eu tinha me metido. Fui agredido nas redes sociais veementemente por uma técnica legislativa. Tenho 65 anos e a senhora, como técnica talvez não saiba que o deputado Joaquim tem como bandeira a área social. Essa moça postou que eu estou articulando junto ao Poder Legislativo e no Governo para montar um esquema e se beneficiar dos R$ 110 milhões [empréstimo que governo quer fazer, mas precisa da autorização da ALE/RR]. Essa moça nem percebe que as decisões que vão para a pauta são comandadas pela Mesa-diretora, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelos dois líderes da Oposição e Situação”, disse com a voz embargada.

Ao falar de sua trajetória política, Joaquim Ruiz lembrou que luta para implantar o Geap (Plano de Saúde) e que articulou junto à Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) para que os servidores do Legislativo também pudessem ser beneficiados com o programa habitacional do Governo do Estado. “Essas atitudes que tomei como parlamentar não estava olhando votos porque o servidor concursado é livre e o comissionado também. Um homem de 65 anos não tem mais sonhos, mas projetos de vida. A minha parte dos sonhos devo transferir para as gerações que me sucedem”, afirmou.

Ruiz afirmou que o maior legado que vai deixar para os descendentes diretos dele e para as gerações futuras de Roraima será na área de Educação. “Todos sabem o quanto luto para transformar o sonho de centenas de famílias do meu Estado que sonham em fazer um filho médico, mas sem condições de colocar em escolas fora de Roraima. A única coisa que estou deixando para minha família é a minha história. É duro ser cobrado nas mídias social de algo que não cometeu”, lamentou.

Para ele, a atitude foi muito leviana. “Como eu iria tomar essa atitude se eu assinei para que se faça a audiência púbica e o processo seja o mais transparente possível, para que a manhã a gente não passe o que já passamos. Se é para aprovar [o empréstimo], vamos aprovar com transparência, discutir e mostrar o que é melhor para o Estado, se é que é melhor. Fui um dos seis que assinou e sendo acusado por essa funcionária da Casa que estava cometendo ato ilícito. Aos 65 anos quero dizer, não para minha família, mas para a futura geração que o maior legado que estou deixando para a história de vocês é esse curso de Medicina com cotas de 40% para os estudantes do interior de Roraima, que vai beneficiar os estudantes e as famílias de todos os municípios. Nessas outras gerações estou incluindo os meus netos”, reforçou.

O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), ressaltou que Ruiz sempre foi um bom gestor em todos os cargos que ocupou. “Quero me solidarizar com vosso discurso. O senhor sempre foi um deputado preocupado com as causas sociais e respeitoso para com seus pares. Não tenho dúvida que o respeito que carrega no peito é a mesma admiração que temos em nossos corações pela sua humildade, os anos que está na vida pública e a representatividade que tem neste Estado”, recomendou.

Marilena Freitas

Iniciou nesta quarta-feira (8), na Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Sílvio Botelho, a terceira turma de inglês básico. Entre os estudantes está o professor de zumba, Jaime de Oliveira, que encontrou a oportunidade de aprender outra língua e ajudar na profissão.

“Eu soube do curso de inglês através de uma pessoa que me indicou, pois ela sabia da minha necessidade de estudar o idioma. Então, eu não pensei duas vezes em me inscrever. O meu trabalho necessita dessa linguagem”, contou Jaime. Segundo ele, essa língua, em especial, é de mais fácil compreensão e aprendizagem. “Pretendo, além do básico, fazer o intermediário e o avançado”, destacou.

Com a turma lotada, o professor de inglês da Escola do Legislativo, Guilherme da Mata, pretende aplicar aulas dinâmicas e interativas entre os alunos. “Esse é o desafio maior. A gente tenta deixá-los engajados no aprendizado de um novo idioma, de uma forma interativa, principalmente através de músicas e outras atividades que a gente acaba fazendo dentro da sala de aula”, comentou.

Para ele, é importante que todos os participantes se empenhem e aproveitem os recursos disponíveis para o desenvolvimento do idioma. “Que em casa eles possam ver vídeos e aproveitar a Internet para complementar o que eu falo aqui”, orientou.

A Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios está situada na avenida Solón Rodrigues Pessoa, no bairro Sílvio Botelho, com inscrições abertas para os cursos de Inglês e Informática Básica, sendo que este inicia no dia 13; de Organização Pessoal e Produtividade; e preparatórios para ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e Vestibular.

Conforme a diretora da Escola, Jane Benedetti, esta é a terceira turma de inglês, mas para o ano que vem estão previstas turmas de intermediário e avançado em idiomas. “Aproveite, é um curso totalmente gratuito e é uma forma da Assembleia, por meio dos programas socioeducacionais, estar mais próxima da população”, disse.

Para efetuar a matrícula, o interessado deve comparecer na sede da Unidade munido de documento oficial com foto, no horário das 7h30 às 22h, sem intervalo para o almoço. O telefone para contato é o 98402-3402.

Yasmin Guedes

Aproximadamente 30 estudantes da escola estadual Severino Gonçalves Cavalcante, localizada no bairro Sílvio Botelho, zona Oeste da cidade, participam nesta quarta (8) e quinta-feira (9), na Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, de mais uma etapa do curso ‘Crescendo e Empreendendo’, uma parceria do Poder Legislativo com o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

O curso, com carga de 12 horas, encerrará ao meio-dia desta quinta-feira e é aplicado pelos multiplicadores Wilson Jordão e Weverton Tomé Bríglia. A proposta é disseminar conhecimentos sobre empreendedorismo para que jovens de escolas públicas, associações ou comunidade em geral, tenham contato com ações que os ajudem a planejar o futuro.

A estudante Kelly Khristynynne Azevedo, de 16 anos, já saberá o que fazer com todos os ensinamentos adquiridos neste curso: ajudará o pai, comerciante. “Ele tem uma loja e para mim será importante ajudar ele”, disse ao comentar que pretende ser veterinária, logo, a oportunidade a ajudará no próprio negócio futuramente. “Por exemplo, vou ingressar com um pet shop, por isso tenho que saber como se administra um negócio também”, explicou.

O ‘Crescendo e Empreendendo’ é dividido em três temáticas: Descobrindo Atitudes Empreendedoras; Empreendedorismo na Vida, no Mundo do Trabalho e dos Negócios; e Pensando no Futuro. Para Wilson Jordão, o empreendedorismo está presente em todas as áreas, do social ao empresarial. “Então, esse curso, através da Escola do Legislativo em parceria com o Sebrae, vai poder oferecer esse despertar, esse caminho”, destacou.

Segundo Jordão, dessa forma, o olhar empreendedor de cada indivíduo será despertado e, ao final do curso, cada um terá como suas próprias estratégias para a vida. “Ele vai traçar uma meta pra poder passar num concurso, pra vestibular, pra traçar negócios financeiros e também numa área social, como trabalhar em uma ONG, trabalhar no seu bairro”, completou.

Essa é a terceira turma do ‘Crescendo e Empreendendo’ aplicada em Roraima. As primeiras aconteceram nos municípios de Amajari, mais precisamente na Vila Bom Jesus, ao Norte do Estado, e Bonfim, região Leste de Roraima. “Já fizemos no município do Bonfim, trabalhamos na comunidade de produtores rurais em Amajari e estamos com a escola Severino Cavalcante e assim temos toda uma programação até o final do ano”, ressaltou Jordão.

Yasmin Guedes

O deputado George Melo (PSDC) usou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 8, para criticar a entrega de títulos definitivos feita pelo Governo do Estado aos moradores do município de Caroebe, a 377 quilômetros de Boa Vista. Segundo o parlamentar, o Governo está cobrando R$ 18 mil por cada título, o que deixou os donos dos imóveis entristecidos.

“Quem é morador e o produtor que não quer receber o título definitivo do seu imóvel? Mas a alegria durou pouco, porque o copo com água foi dado quase todo com limão. As pessoas descobriram que têm que pagar pelos seus lotes. O Estado está cobrando por esses lotes. Governadora, não faça isso com essa gente porque essas pessoas já não têm infraestrutura como estradas e pontes, que é de responsabilidade do Governo”, disse George Melo.

A exigência do pagamento, no entendimento do parlamentar, impedirá a legalização dos lotes. “Certamente esses produtores vão continuar na mesma, vivendo como inquilinos. Governadora, essas pessoas precisam ser donas desses lotes porque estão lá há muito tempo, fizeram vários benefícios e sobrevivem desses lotes. Já não basta o sofrimento delas por serem esquecidas sem estradas e pontes?”, questionou o parlamentar.

Ele destacou que é preciso entender a dinâmica da economia, e que o título definitivo permitirá que os produtores adquiram financiamentos na rede oficial de bancos para fazerem novos investimentos, o que resultará, consequentemente, no desenvolvimento de Roraima. “Com essa cobrança o Estado está amarrando o produtor”, afirmou, ao pedir o Estado abra mão deste valor e entregue os títulos definitivos como forma de ajudar a fomentar o setor primário.

O deputado Joaquim Ruiz (Podemos) disse que a culpa da cobrança do título é da própria Assembleia Legislativa que aprovou a Lei das Terras. “Se existe essa cobrança sobre o valor do poder pátrio, que é a terra, é porque foi aprovada no Poder Legislativo. Quero me incluir como um dos culpados do produtor está pagando esse valor”, esclareceu.

Ruiz também falou sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da banana feita no Posto Fiscal do Jundiá, na divisa com Estado de Roraima, que ontem motivou um discurso inflamado do deputado George Melo. “Quando a banana passa pelo Jundiá não é o pequeno produtor que está pagando a alíquota do ICMS, mas o atravessador que vem comprar os produtos dos pequenos produtores. Se me perguntarem se está correta a cobrança, digo que não está correta, mas reduzirmos essa cobrança, que acho que é injusta, teremos uma queda na receita mesmo que seja insignificante, em um momento em que o Estado não pode perder”, explicou, ao sugerir que a Assembleia faça uma correção da cobrança do ICMS.

O deputado Gabriel Picanço (PRB) defendeu o Executivo ao explicar o porquê da cobrança desses lotes. “Foram distribuídos 80 títulos urbanos. Desses, só vão pagar 12 pessoas porque os lotes ultrapassaram o limite de tamanho, por lei, aprovada nesta Casa. Os demais, 68, estão isentos porque são lotes com até 450 metros, segundo informação do Iteraima (Instituto de Terra de Roraima). Os lotes da agricultura familiar com até 400 hectares estão também isentos de pagar qualquer taxa para o Estado. Os que ultrapassaram devem ter um poder aquisitivo melhor, vão pagar”, esclareceu.

No que diz respeito à cobrança do ICMS da banana, Picanço acredita que há equívoco nas informações. “Qualquer produto, melancia, manga, banana, que não seja industrializado é isento de pagamento do ICMS. Estão fazendo alguma confusão e temos que averiguar”, complementou.

Marilena Freitas