Dia: 22 de novembro de 2017

Aprovado na Comissão de Cultura e Juventude, da Assembleia Legislativa de Roraima, nessa quarta-feira (22), o projeto de lei nº 081/17, autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB), que transforma o quarto sábado de setembro como o ‘Dia da Marcha para Jesus’, evento evangélico que acontece anualmente pelas ruas de Boa Vista.

O poder público, por meio de secretarias estaduais, deverá promover os meios necessários para que o evento aconteça de forma legal e sem prejuízo a população e a organização da Marcha. A responsabilidade em promover o evento, segundo a matéria, é da Ordem de Ministros Evangélicos de Roraima (OMERR).

Além desse, mais oito projetos foram aprovados em comissão nessa quarta-feira, em reunião realizada no plenário Noêmia Bastos Amazonas. O grupo é composto pelos deputados Masamy Eda (PMDB) – presidente; Valdenir Ferreira (PV) – vice; Dhiego Coelho (PSL), Chico Mozart (PRP) e Angela Aguida Portella (PSC), como membros.

Entre os projetos de lei aprovados em comissão esteve o nº 107/17, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB), para criação do Dia do Cristão, a ser celebrado no dia 30 de novembro. Teve ainda a aprovação do projeto de lei nº 038/2017, do deputado Mecias de Jesus (PRB), que cria o Dia dos Desbravadores. Além disso, a proposta da deputada Aurelina Medeiros (PODE), aprovada em comissão, formaliza a ‘Lei de Incentivo a Formação Política e Participação da Juventude Roraimense no Processo Legislativo Estadual e nas Políticas Públicas Estaduais’.

Segundo o presidente da Comissão de Cultura e Juventude, deputado Masamy Eda, todas as matérias são importantes para a sociedade, pois abrangem públicos variados. “Encerramos mais de nove projetos, todos aprovados pelos membros dessa comissão de Juventude, lidos os relatórios e agora eles vão para as outras comissões para serem aprovados em plenário”, explicou.

Yasmin Guedes

Deputados que compõem as comissões de Administração, Serviços Públicos e Previdência; Saúde e Saneamento; e de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Participação Legislativa, da Assembleia Legislativa de Roraima, se reuniram na tarde desta quarta-feira (22) com membros de centros de recuperação para dependentes químicos no Estado e o Ministério Público do Estado, com intuito de receber propostas de políticas públicas com foco na recuperação de usuários de droga.

Essa reunião é resultado de um Grupo de Trabalho deliberado na última audiência pública sobre o tema, ocorrido em junho deste ano. Entre as propostas apresentadas pelos representantes das instituições independentes, está a da criação de um Fundo especial para atender aos Centros de Recuperação de dependentes químicos.

“Todas as propostas apresentadas ajudarão os centros de recuperação, as instituições, no meu caso”, disse o presidente do Instituto Tenda da Benção, Eraldo Marques. Segundo ele, é difícil para um centro de recuperação se manter com doações e sem o auxílio público. “Sentimos dificuldades de ter recursos para ajudar as pessoas que precisam. (…) E um fundo pode ser criado, que é uma das propostas, para ajudar aos centros de recuperação e que o fundo seja realmente destinado aos centros e aqueles que trabalham com prevenção”, complementou Marques.

Para ele, essa ação do grupo juntamente com o Poder Legislativo é uma forma de prevenir Roraima para os males da droga, como acontece em grandes centros. Contou que, atualmente, o Instituto Tenda da Benção atende 40 alunos no curso de Consultoria e Monitoramento em Dependência Química, promovido pelo Ministério da Justiça, além de realizar palestras para o público em geral.

Conforme explicou o presidente da comissão conjunta, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), esse Grupo de Trabalho tem a contribuição para elaboração de propostas para projetos de leis a serem encaminhados ao Executivo. “Hoje apresentaram um relatório com diversas reivindicações para políticas públicas para dependentes químicos e comunidades terapêuticas que fazem a recuperação dessas pessoas”, contou.

O próximo passo é apresentar os projetos às comissões da Casa, para apreciação dos demais parlamentares. “Para que, de fato, tornem-se leis para suprir essa lacuna existente no estado de Roraima”, e complementou que posteriormente, todo material será encaminhado ao Poder Executivo.

A promotora de Defesa dos Direitos da Saúde, do Ministério Público de Roraima, Jeanne Sampaio, acompanhou de perto a apresentação das demandas e reforçou que a instituição tem trabalhado essa problemática no ponto de vista da Saúde.

Falou ainda da necessidade da participação das secretarias como a de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, de Saúde, Bem Estar Social, além da Educação e Desporto. “Para que a gente possa formular uma política pública voltada ao combate e prevenção contra as drogas e que venham realmente atender bem a nossa população”, complementou.

Yasmin Guedes

Mais uma vez o tema reposição florestal esteve na pauta de uma reunião, na tarde desta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa, com a participação de deputados estaduais, representante do Ministério Público Estadual (MPRR) e técnicos da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e da Fit Manejo Florestal. Desse encontro, ficou definido que nesta quinta-feira, 23, haverá outra reunião, na Fundação, a partir das 8h.

Empresários do setor madeireiro querem resolver questões que estão inviabilizando economicamente o segmento, o que poderá resultar na demissão de 2.500 pessoas, bem como reivindicam a reposição florestal que, segundo eles, não estão tendo acesso a esse tipo de serviço que é realizado pela Fit Manejo Florestal, o que depende da liberação da Femarh.

Estiveram presentes os deputados George Melo (PSDC), Gabriel Picanço (PRB), Zé Galeto (PRP), Masamy Eda (PMDB), Joaquim Ruiz (Podemos). O segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jânio Xingu (PSL), também participou da reunião. Ele disse que a Fit e a Femarh entraram em um acordo para fazer um novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a liberação da reposição florestal para a indústria madeireira.

“No máximo, no dia 4 de dezembro estará liberada a reposição florestal, para que as empresas madeireiras não parem suas atividades. Não terá perdas no final do ano, não haverá desemprego. As empresas vão funcionar normalmente. Fechamos aqui o acordo, com a presença do Ministério Público, empresários do setor madeireiro e deputados, e a reposição deverá ser resolvida”, afirmou Jânio Xingu.

O promotor do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Luiz Carlos Leitão, comentou que ficou decidida para esta quinta-feira, 23, a reunião entre Fit e Femarh. “Na reunião, deverão ser estabelecidos prazos e feito um levantamento de tudo aquilo que já foi e o que falta ser cumprindo, para que a Fit possa fazer nova oferta de reposição, pois ela é quem detém, hoje, condições de oferecer a reposição para o setor madeireiro trabalhar”, afirmou, comentando que a legislação ambiental exige que sempre que se utilizar a matéria prima (madeira), tem que se fazer compensação. “E essa compensação é feita pelo grupo Fit que tem algumas áreas destinadas para essa situação”, disse.

A compensação não acontece, segundo explicou o promotor do Meio Ambiente, porque a Femarh ainda não se posicionou para fazer a liberação da reposição. “Tem que autorizar, mas precisa analisar projetos e reconhecer que existe matéria primeira para fazer essa reposição. Só assim o setor madeireiro pode trabalhar”, ressaltou Luiz Carlos Leitão.

Gilberto Uemura, presidente da Femarh, comentou que, quanto a liberação por parte da Fundação para que a Fit possa fazer a reposição, a empresa precisa atender algumas condicionantes. “Desde 2015, por exemplo, de 100 condicionantes atenderam 50%, então falta o restante. Esse é o entendimento que iremos fazer agora no novo TAC, para que a gente dê um prazo para que eles [Fit] cumpram o restante que precisa ser cumprido. Como o Ministério Público está presente, quem fará a cobrança será o próprio MP e não a Femarh”, explicou.

Edilson Rodrigues

Os alunos do Colégio Militar Estadual Irmã Maria Teresa Parodi, no conjunto Vila Jardim – bairro Cidade Satélite, zona Oeste de Boa Vista, irão ao cinema. O programa Cine ALE Cidadania, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), levará mais de duzentos estudantes nesta quinta-feira, 23, para assistir ao filme ‘Liga da Justiça’ no cinema Super K, a partir das 13h30, com direito a muita pipoca e diversão.

Para o gestor da instituição de ensino, Coronel Elson Paiva, a oportunidade será um momento de lazer e interação, atrelados ao conhecimento. “Agrega valores positivos na educação desses alunos. Será cobrada uma resenha para que eles relatem o que entenderam sobre o filme e com isso valorizar ainda mais a oportunidade que veio por meio do Cine ALE Cidadania”, considerou.

Nayara Cruz é aluna do 3º ano do Colégio Militar Irmã Teresa Parodi e vai fazer 18 anos nesta quinta-feira. Ela conta que será a segunda vez em uma sala de cinema e poder comemorar junto com os colegas de escola será o diferencial deste aniversário. “Nunca passei meu aniversário no cinema, vai ser uma experiência inovadora e poder comemorar com os amigos da escola será um momento único”, disse a estudante.

Quem vai ao cinema pela segunda vez também é Miqueias Rodrigues, 14, aluno do 9º ano. Para ele o Cine ALE Cidadania leva oportunidade e conhecimento aos alunos. “Só fui ao cinema apenas uma vez com minha família, quase nunca consigo uma ‘grana extra’ pra ir, nem lembro o filme que assisti da primeira vez e ir com os colegas será muito legal”, contou o adolescente.

O presidente da Assembleia e idealizador do Cine ALE Cidadania, deputado Jalser Renier (SD), considera que o programa é mais que assistir um filme na telona, é uma oportunidade de interação e pode ampliar o repertório cultural, bem como contribuir para o rendimento escolar. “Contribui para o desenvolvimento e formação do aluno. A cada exibição, cada escola atendida, é uma emoção diferente. Espero que o programa fortaleça a cultura dentro da Escola e proporcione ainda mais conhecimento por meio da 7ª arte aplicada à educação”, destacou.

A sessão de cinema coletiva está prevista para as 13h30. Minutos antes de iniciar o filme, os estudantes irão assistir a um documentário sobre gravidez na adolescência.

Tarsira Rodrigues

NOVEMBRO ROXO

‘Dia Estadual da Prematuridade’ é aprovado na Assembleia Legislativa

Fotos: SupCom ALERR

Por decisão unânime, os deputados aprovaram na manhã dessa quarta-feira (22), na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto de lei nº 124/2017, de autoria da deputada Ângela Aguida Portella (PSC), que cria o ‘Dia Estadual da Prematuridade’ e incentiva a realização de ações preventivas ao parto prematuro em Roraima. A matéria seguirá para sanção governamental.

O projeto direciona o dia 17 de novembro como o ‘Dia Estadual da Prematuridade’ e intitula o mês como ‘Novembro Roxo’, cujo foco está na conscientização sobre os riscos ao parto antecipado, assistência, proteção, promoção e sobre os direitos da mãe e do bebê. Além disso, fica a cargo de gestores públicos, como o Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como movimentos sociais e instituições privadas, a promoverem palestras, atividades educativas, campanhas de mídias e a iluminação dos prédios na cor roxa.

A ideia, segundo a autora da matéria, é chamar a atenção de toda a sociedade para todos os aspectos que envolvem o bebê prematuro. “Hoje, 50% das mortes de crianças de 0 a 1 ano de idade são advindas do nascimento prematuro e nós temos que buscar ainda leis que contemplem as mães de bebês que nascem prematuros”, comentou Angela Aguida.

Outra ideia do projeto de lei é fomentar a doação de leite materno, único alimento permitido aos bebês prematuros. “Porque as crianças que nascem prematuras elas não podem se alimentar de outros leites, a questão de prematuridade precisamos conhecer bastante esse sobre tema”, disse a parlamentar.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Em: 22.11.2017 

Pacientes do SUS poderão ter acesso a medicamentos em farmácias privadas

 

Fotos: SupCom/ALERR

O deputado Joaquim Ruiz (Podemos) subiu à tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira, 22, da Assembleia Legislativa, para apresentar o projeto que cria a Farmácia do Povo e aproveitou para pedir o apoio para aprovação da iniciativa.

A finalidade do projeto, conforme Ruiz, é resolver a falta de medicamentos na rede estadual de saúde, reclamação constante por parte dos usuários do sistema de saúde pública. “Hoje o que mais se critica é a falta de remédio nos hospitais públicos de Roraima. Então, com esse projeto aprovado, as farmácias vão se credenciar junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e o paciente do pós-operatório que for ao Coronel Mota ou em qualquer outra unidade de saúde, na Capital e no interior, gerida pelo Governo do Estado, e não tiver o remédio, com o receituário do médico esse paciente vai escolher a farmácia credenciada para pegar o medicamento gratuitamente”, explicou, ao salientar que o receituário deverá do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na receita médica deve conter, além do nome do paciente, o CPF. Após pegar o medicamento na farmácia, a primeira via da receita deverá ser retida pelo estabelecimento fornecedor, para fins de encontro de contas mensalmente.

Conforme Ruiz, o Governo do Estado pagará as farmácias por meio de um encontro de contas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todo dia 10 de cada mês. “Na hora em que as farmácias forem recolher o ICMS o Estado fará esse encontro de contas, e todo dia 10 é quitada a dívida. Ganha o Governo do Estado, mas principalmente a população do nosso Estado para o resto da vida. Acaba com o superfaturamento, com o problema de empresas venderem R$ 16 milhões ao Estado e este não ter caixa para pagar”, argumentou.

Na opinião do parlamentar, esse projeto vai criar uma despesa acessível ao caixa do Executivo estadual. “Essas despesas, de acordo com as informações que obtive, não ultrapassam a casa dos R$ 220 mil por mês ao Governo do Estado. Além disso, o Estado ainda aumentará a receita do ICMS, porque as farmácias vendendo mais, o crédito do ICMS quando entra no Posto Fiscal do Jundiá, localizado no município de Rorainópolis, a 321 km de Boa Vista, passará a ser maior. A lógica é que quem está comprando 100 medicamentos vai comprar 200, então todo mundo ganha e acaba beneficiando a população que mais precisa neste momento de crise em que vive o Brasil com relação à saúde púbica”, reforçou.

O projeto define no artigo 4º que os preços dos medicamentos fornecidos aos pacientes constantes da lei serão fixados pelo Simed (Distribuidora de Medicamentos e Material Médico Hospitalar), conforme preço praticado em nível nacional e sem quaisquer acréscimos. Os deputados se mostraram favoráveis à aprovação do projeto.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Em: 22.11.2017

Assembleia aprova projeto que regulamenta enquadramento de professores da educação básica

 

Fotos: SupCom ALERR

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou na sessão desta quarta-feira, 22, por unanimidade, o projeto de lei 141/2017 que regulamenta o enquadramento de professores da rede estadual de ensino no Plano de Cargos e Salários aprovado em 2013. Serão beneficiados 39 profissionais, entre orientadores educacionais e supervisores escolares. Com isso a categoria será contemplada com direitos e vantagens referentes aos cargos que ocupam, conforme prevê a Lei 892/2013.

Com a aprovação do projeto de lei, os profissionais terão benefícios como progressão vertical, por titulação; progressão horizontal contínua; carga horária de trabalho definida, entre outros.

A professora Maria Cristina de Melo afirmou que a aprovação da proposta foi um momento feliz e decisivo para toda categoria que esperava há 12 anos por este momento. “Isso vem para regulamentar nossa situação dentro da lei da educação e para que possamos adquirir os nossos direitos para as progressões verticais horizontais. Somos concursados desde 2004 e estamos apenas buscando a justiça por meio da aprovação deste projeto”, defendeu, ao reafirmar que é importante valorizar os profissionais dessa área multidisciplinar.

A deputada Angela Águida Portella (PSC) considera mais uma vitória para educação do Estado. “É um ganho para a categoria e para a educação, principalmente para toda sociedade e alunos, pois é um trabalho de muita importância e precisamos reconhecer esses profissionais que dedicam a vida em prol do conhecimento aplicado nas salas de aula”, enfatizou a parlamentar.

George Melo (PSDC) destacou que quando há investimento na educação, todos ganham. “Investimos nas novas gerações, uma vez que se trata de um dos segmentos mais importantes do Estado”, acrescentou o parlamentar.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), foi quem conduziu a discussão e votação do projeto. “Profissionais que reconhecidamente são educadores, pessoas que levam a nossa educação a sério e que estão sendo valorizados por esta Casa Legislativa que tem a responsabilidade de fazer valer o direito dessas categorias. Ganham os profissionais, ganha a Assembleia e ganha o povo de Roraima”, completou.

O de lei projeto agora segue para sanção governamental e publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE-RR).

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Em: 22.11.2017

O cancelamento de cirurgias eletivas no último final de semana, feito pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), levou o deputado George Melo (PSDC) a usar a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 22, para dizer que não aceita a ação governamental, haja vista o orçamento destinado à Saúde no Estado.

Segundo o parlamentar, o Centro de Oncologia também suspendera as atividades alegando falta de material para atender os pacientes. “Cancelaram todas as cirurgias no final de semana por meio de circular, mas esse documento foi tirado de circulação. É muito grave tomar conta de uma secretaria tão importante, como a da Saúde, e suspender as cirurgias. Ontem (terça-feira) tive a informação de que o Centro Oncológico também suspendeu as atividades por falta de material. Acho que estamos chegando a um limite que não dá para fazer de conta que não é no Estado de Roraima”, chamou a atenção o parlamentar.

Ele ressaltou a importância do Hospital Geral de Roraima (HGR) para a população em geral. “Pode-se pagar plano de saúde que quiser, mas a medicina de alta complexidade só é possível no HGR. Mas, infelizmente, todos os dias há reclamação de pessoas com relação aos serviços que são prestados no HGR e na Maternidade Infantil Nossa Senhora de Nazareth. Imagine uma senhora que acabou de ter um filho sendo colocada em uma cadeira de plástico. E se a cadeira quebrar? Qualquer um dos nossos pode passar por isso. É um absurdo como esse Governo lida com a vida do ser humano. Em qualquer lugar do Brasil isso já teria dado Fantástico (programa televisivo) e o Ministério Público já teria interditado”, disse.

George Melo lembrou que por muito menos, o Mafir (Matadouro Frigorífico do Estado de Roraima) foi fechado para adequações. “E o nosso HGR e a maternidade? Será que tem que tirar a responsabilidade do Ministério Público, do Tribunal de Contas e colocar a responsabilidade da Saúde para o MDA (Ministério da Agricultura e Abastecimento? Adianta construir um prédio de três andares se não dão conta de prestar um serviço de qualidade mínima para essa população?” questionou, ao usar o MDA para falar do que ele considera inércia dos Poderes em relação ao caos instalado na saúde, apesar do orçamento ter passado de 12% para 18%.

E complementou: “É muito pouco o que os órgãos de controle estão fazendo. Convido os deputados para fazer uma visita ao HGR, e tenho certeza que vamos ouvir muito mais absurdos. Lá na maternidade, tudo que foi dito pelos pacientes na última visita parece que não serviu de nada. Qualquer um de nós pode ser vítima disso”, sinalou.

Segundo ele, a reclamação da falta de estrutura básica que inclui remédio, material cirúrgico e equipamentos não tem partido apenas da população, mas também dos funcionários que atuam no setor de Saúde. “São quase 700 mil pessoas que dependem do HGR e a gente sabe do tratamento desumano que é dado naquele hospital. Não somente lá, mas onde há saúde administrada pelo Estado existe reclamação. E não é só a população que está reclamando, são também os enfermeiros e médicos, pois estão assustados com a forma que estão gerindo as unidades. Uma médica me disse: ‘Se eu não quiser ser contaminada, tenho que comprar uma luva’. Não aceito essa situação e quero deixar registrado o meu descontentamento”, reforçou, ao afirmar haver um “descontrole do Estado em todas as secretarias”.

 

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Em: 22.11.2017