Assembleia Legislativa regulamenta Procuradoria

A Assembleia Legislativa de Roraima organizou a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Geral da Casa, assim como o regime jurídico da atuação e da carreira de seus integrantes, denominados procuradores, por meio da resolução legislativa nº 013/2016, publicada no Diário do Poder Legislativo no mês de novembro. A medida, segundo o procurador geral da Assembleia, Andreive Ribeiro, visa o fortalecimento da defesa das prerrogativas do mandato parlamentar e da independência e autonomia do Poder Legislativo.

“Essa medida corrigiu uma omissão de mais de 20 anos, uma vez que desde a promulgação da Constituição do Estado, a Procuradoria Geral do Poder Legislativo funcionava de maneira precária, sem organização e disciplina próprias”, analisou Andreive, destacando que, com a regulamentação, a Procuradoria Geral passou a ser órgão permanente, vinculado à Presidência da Casa, tendo, dentre outras atribuições, a representação judicial e extrajudicial e a consultoria jurídica do Poder Legislativo, na defesa de sua independência frente aos demais Poderes, bem como a supervisão dos serviços de assessoramento jurídico.

Além da organização e estruturação da Procuradoria Geral, a resolução legislativa ainda promoveu a alteração da nomenclatura do cargo, que deixou de ser denominado advogado e passou a ser denominado procurador, e extinguiu os cargos de consultor jurídico. “Assim, a Procuradoria Geral será chefiada por um procurador geral, de provimento comissionado, que contará com o reforço de três chefes de Procuradoria Administrativa, Contenciosa e Legislativa. A carreira de Procurador da Assembleia, por seu turno, será inicialmente composta por quatro procuradores, de provimento efetivo, cujo concurso para preenchimento dos cargos vagos está em andamento, com previsão de publicação de Edital ainda em 2017”, informou Ribeiro.

O procurador geral disse ainda que a decisão da Assembleia Legislativa em regulamentar a Procuradoria Geral e a carreira de Procurador engrandece o Poder Legislativo como um todo. “Foi corrigido um déficit de décadas, equiparando a Assembleia Legislativa de Roraima a outras vinte e duas assembleias estaduais, que já haviam editado normas organizando os seus respectivos órgãos jurídicos”, ponderou. Ele elogiou a conduta do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), que acreditou e apoiou a proposta do corpo técnico. “Foi feita a estruturação da Procuradoria Geral sem qualquer custo financeiro adicional para o Poder Legislativo, uma vez que para cada cargo comissionado criado na nova estrutura, um cargo de idêntica remuneração foi extinto na estrutura geral da Casa”, garantiu.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, a organização da Procuradoria Geral, disciplinando suas competências e regulamentando a sua atuação e a carreira de seus integrantes, eleva a Casa Legislativa ao mesmo patamar jurídico dos demais Poderes. “Com essa estrutura fica permitido a defesa e a adequada promoção das prerrogativas institucionais e da independência e autonomia do mandato parlamentar, num processo de restabelecimento do equilíbrio necessário para o exercício das funções orgânicas do poder”, analisou.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Emoção marca entrega de comenda para coronel Elson Paiva na Assembleia Legislativa

“Nós temos um público de 1.400 alunos e, praticamente, quase todos eles estavam sendo recrutados por facções para o mundo do crime”, declarou o coronel Elson Paiva, gestor do Colégio Militar Irmã Maria Teresa Parodi, localizada no conjunto Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite. Ele recebeu a comenda Orgulho de Roraima da Assembleia Legislativa de Roraima, na manhã dessa quinta-feira (7). A homenagem é de iniciativa do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD).

Alunos, professores e servidores da instituição estiveram presentes no plenário Noêmia Bastos Amazonas para acompanhar de perto a entrega da honraria ao gestor da instituição. Na solenidade, representantes do coral ‘Núcleo de Estudos Musicais do Vila Jardim’, projeto desenvolvido dentro do Colégio Militar, fizeram apresentações de músicas natalinas.

Coronel Elson Paiva está a frente da instituição há nove meses e, desde então, presenciou a mudança na vida escolar de milhares de alunos. Ressaltou que o convite para ser gestor do colégio partiu do comandante geral, Dagoberto Gonçalves, um desafio aceito por ele. “O ambiente escolar que existia no ano passado era de terrorismo total devido a presença das três facções criminosas existentes dentro do colégio, o PCC [Primeiro Comando da Capital], O Comando Vermelho, os FDN [Filhos do Norte] e o narcotráfico de drogas”, classificado por ele como local inviável para se trabalhar ou aprender por causa da bagunça e da desordem.

Em março deste ano, especificamente no dia 16 – lembrou ele, começou o processo de implantação da doutrina militar na escola. “E automaticamente tivemos que usar uma força para expulsar as facções de lá e pacificamos completamente esse colégio, nos três turnos, manhã, tarde e noite. Hoje esse colégio está sendo apontado como colégio de referência positiva e só quem tem a ganhar com isso é a sociedade roraimense e o Estado como todo”, frisou o coronel.

Ao falar sobre a homenagem do Poder Legislativo, coronel Elson Paiva não conseguiu segurar as lágrimas. Diante da emoção, agradeceu ao reconhecimento pelas ações desenvolvidas com crianças e adolescentes daquela localidade e se orgulhou em dizer que, por meio do trabalho em conjunto com toda a equipe do colégio, conseguiu recuperar e resgatar cidadãos para uma nova vida.

“Esses alunos foram recuperados e resgatados para terem outras referências dos bons valores, da obediência, do respeito, da disciplina, da hierarquia. Valores que antes não conheciam e que, com a doutrina militar, eles passaram a conhecer”, contou o gestor da instituição ao estender essa homenagem aos demais servidores da instituição.

A aluna Beatriz Dias, do terceiro ano do Ensino Médio, reconhece esse esforço. Contou que em 2016, a escola passava por um momento delicado devido a presença constante das drogas e violência no ambiente escolar. “Se fosse para estudar lá, eu não queria se não fosse militarizada e quando foi militarizado, graças a Deus, resolvi ficar lá”, disse que hoje, assim como ela, outras pessoas mudaram principalmente na formação do caráter. “O coronel é muito bom com a gente, ele trata a gente como se fosse filho dele e a gente gosta muito dele”, destacou.

O presidente da Assembleia Legislativa e autor da indicação da comenda, conheceu o trabalho desenvolvido pelo Coronel Elson Paiva durante uma edição do programa Cine ALE Cidadania em novembro deste ano. Na ocasião, o parlamentar ficou impressionado com as atividades, projetos e disciplina da equipe técnica e estudantes. “Ficamos impressionados porque no colégio militar você pensa que o comando é rígido, mas ali existe dignidade, existem pessoas que lutam e preservam a sua vida e que dão tudo para que esses alunos possam ter um futuro melhor”, explicou Jalser Renier, ao ressaltar a admiração que tem ao comando do colégio e frisou que é com essa dedicação que se formarão homens e mulheres capacitados para enfrentar o futuro.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Coral do Abrindo Caminhos cumpre agenda de apresentações

A apresentação do coral do Abrindo Caminhos, durante a abertura do Natal em Família da Assembleia Legislativa de Roraima, na última sexta-feira, 1º, serviu de vitrine para que instituições convidassem o grupo para outras exibições. Mesmo o programa entrando de recesso, as atividades de balé, teatro e coral continuam com os ensaios, por conta de agenda que terá que cumprir, inclusive em outros municípios do Estado.

As apresentações do Coral começam nesta quinta-feira, 7, durante a edição da OAB Cultural, um evento que marca o encerramento das atividades, deste ano, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima. Será a partir das 19h, no restaurante Bistrô 8, na avenida Ville Roy, bairro Caçari. No dia 14, também às 19h, participará da Cantata de Natal do Roraima Garden Shopping; e no dia 15 a apresentação acontecerá durante a Cantata de Natal do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, na sede da entidade.

“Esses convites feitos por essas instituições a Assembleia Legislativa, para o coral do Abrindo Caminhos se apresentar, é uma demonstração da dedicação, do comprometimento e responsabilidade com o trabalho sério que é desenvolvido com essas crianças e adolescentes. Todos nós, coordenação, professores, alunos e os pais, estamos felizes com esse reconhecimento”, disse a coordenadora do Abrindo Caminhos, Viviane Lima.

Mesmo as modalidades do programa Abrindo Caminhos entrando de recesso nesse período, alunos do coral, do teatro e balé irão continuar com os ensaios, por conta das apresentações que terão que fazer no Natal em Família da Assembleia Legislativa, que acontecerá no dia 20 no campo do Grêmio, em Rorainópolis; e no dia 24 no campo do Rei Pelé, em Boa Vista.

O presidente da Assembleia Legislativa e idealizador do programa Abrindo Caminhos, deputado Jalser Renier (SD), se disse surpreso com o evento de abertura do Natal. “Estou muito feliz, feliz por perceber que o trabalho que foi proposto está sendo cumprido e por saber que, por meio desse programa, houve mudanças diversas no seio familiar, com histórias relatadas pelos próprios pais dos alunos que participam do Abrindo Caminhos”, comentou.

Jalser Renier avaliou o primeiro ano do programa como positivo. “Crianças e adolescentes que até então estavam em vulnerabilidade social mudaram de vida. Com o programa, esses jovens melhoraram em casa, na escola, passaram a ter responsabilidade. E afirmo isso porque temos recebido retorno dos pais desses alunos. Então é muito gratificante para mim e todos nós da Assembleia, porque sabemos que estamos mudando a vida desses meninos e meninas, que estamos resgatando a alegria de viver, a dignidade”, disse.

Abertura – Sobre a abertura do Natal em Família da Assembleia Legislativa, no dia 1º, Viviane comentou que foi um espetáculo, mas dias antes do evento estava muito apreensiva. “Por mais que acompanhemos no dia a dia os ensaios, a dedicação de professores e alunos, a gente ainda fica em dúvida de que será que vai dar certo ou que vai sair conforme está sendo planejado. Mas foi um momento mágico, maravilhoso, emocionante e gratificante”, ressaltou.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR