Parte dos vetos que estava trancando a pauta do Poder Legislativos foi votada pelos deputados durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3. Foram oito mensagens governamentais de veto, sendo quatro rejeitadas, e quatro mantidas. Entre as mensagens do Executivo que foram derrubadas, estão projetos de autoria parlamentar, que beneficiam candidatos de concursos públicos, policiais, produtores rurais, entre outros segmentos.
O deputado Jorge Everton (MDB) comemorou ao emplacar o projeto que dispõem sobre o uso de bloqueadores de sinal de telefonia nos locais de aplicação das provas dos concursos públicos realizados no âmbito do Estado de Roraima. “Fico feliz e agradeço aos colegas deputados por terem se sensibilizado e derrubado, por 16 votos, o veto total que não fazia sentido. Acredito que a governadora vetou por razões políticas, por eu ser oposição, sem se preocupar com o contexto geral de dezenas de concurseiros que lutam para entrar no serviço público. Muitas vezes essas pessoas perdem a vaga porque existem fraudes em concursos públicos. A lei que criamos faz com que a instituição responsável pelo concurso público coloque bloqueadores de telefone, no perímetro do local onde esteja sendo realizada a prova”, disse.
Os deputados também derrubaram, por unanimidade, o projeto que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição de arma de fogo, munição, colete balístico e blindagem veicular por policial militar, civil, agente penitenciário e guarda civil municipal. “Entendo que o veto da governadora não foi político, mas técnico, sob orientação da Proge (Procuradoria Geral do Estado). Por ainda não ter sido tratada essa matéria no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a governadora não pode conceder a isenção em virtude deste entendimento. Mas o próprio Governo do Estado já orientou a Secretaria da Fazenda a pautar essa demanda no Confaz. É uma questão de dias para ter essa demanda discutida no Confaz”, explicou o autor do projeto, Soldado Sampaio (PCdoB).
O veto do Executivo ao projeto do deputado Valdenir Ferreira (PV) que institui o padrão de atendimento médico odontológico nas unidades prisionais também foi derrubado. “O projeto visa preservar a população dentro das unidades públicas de saúde. A governadora fala em vício de iniciativa, mas se contradiz ao informar que esse atendimento já existe dentro de um programa do Governo Federal. Então se já existe, a obrigação do parlamentar é reforçar para que o Estado possa efetivar, de fato, o que está dentro dos programas federais”, ressaltou.
Mantido – Os vetos governamentais mantidos foram os projetos de lei dos deputados Izaias Maia (Sem Partido), Aurelina Medeiros (PODE), Angela Águida Portella (PSC) e um de autoria do próprio Executivo. “Acho que foi um equívoco a interpretação para vetar parcialmente o projeto, por conta da necessidade de um bombeiro civil em casa de show e teatro, onde haja em circulação mais de 500 pessoas. Temos que primar pela segurança da nossa população e a geração de emprego para os bombeiros civis. Compreendo que as pessoas têm entendimentos diferentes, mas se não tivesse sido vetado, a população teria uma oportunidade de sentir mais segura em eventos com grandes aglomerações”, criticou Angela Àguida, ao relembrar eventos que terminaram em tragédia, como o da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, que ficou constatada a ausência de bombeiro civil durante o incêndio que vitimou dezenas de pessoas.
Retirados de pauta – Duas mensagens governamentais de veto foram retiradas da pauta. Uma delas, o deputado Naldo da Loteria (PSB) pediu vistas; e a outra deixou de ser votada porque o autor do projeto, deputado Gabriel Picanço (PRB), estava ausente na hora da votação.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
