Deputados destrancam pauta e derrubam quatro vetos do Executivo

Parte dos vetos que estava trancando a pauta do Poder Legislativos foi votada pelos deputados durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3. Foram oito mensagens governamentais de veto, sendo quatro rejeitadas, e quatro mantidas. Entre as mensagens do Executivo que foram derrubadas, estão projetos de autoria parlamentar, que beneficiam candidatos de concursos públicos, policiais, produtores rurais, entre outros segmentos.

O deputado Jorge Everton (MDB) comemorou ao emplacar o projeto que dispõem sobre o uso de bloqueadores de sinal de telefonia nos locais de aplicação das provas dos concursos públicos realizados no âmbito do Estado de Roraima. “Fico feliz e agradeço aos colegas deputados por terem se sensibilizado e derrubado, por 16 votos, o veto total que não fazia sentido. Acredito que a governadora vetou por razões políticas, por eu ser oposição, sem se preocupar com o contexto geral de dezenas de concurseiros que lutam para entrar no serviço público. Muitas vezes essas pessoas perdem a vaga porque existem fraudes em concursos públicos. A lei que criamos faz com que a instituição responsável pelo concurso público coloque bloqueadores de telefone, no perímetro do local onde esteja sendo realizada a prova”, disse.

Os deputados também derrubaram, por unanimidade, o projeto que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição de arma de fogo, munição, colete balístico e blindagem veicular por policial militar, civil, agente penitenciário e guarda civil municipal. “Entendo que o veto da governadora não foi político, mas técnico, sob orientação da Proge (Procuradoria Geral do Estado). Por ainda não ter sido tratada essa matéria no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a governadora não pode conceder a isenção em virtude deste entendimento. Mas o próprio Governo do Estado já orientou a Secretaria da Fazenda a pautar essa demanda no Confaz. É uma questão de dias para ter essa demanda discutida no Confaz”, explicou o autor do projeto, Soldado Sampaio (PCdoB).

O veto do Executivo ao projeto do deputado Valdenir Ferreira (PV) que institui o padrão de atendimento médico odontológico nas unidades prisionais também foi derrubado. “O projeto visa preservar a população dentro das unidades públicas de saúde. A governadora fala em vício de iniciativa, mas se contradiz ao informar que esse atendimento já existe dentro de um programa do Governo Federal. Então se já existe, a obrigação do parlamentar é reforçar para que o Estado possa efetivar, de fato, o que está dentro dos programas federais”, ressaltou.

Mantido – Os vetos governamentais mantidos foram os projetos de lei dos deputados Izaias Maia (Sem Partido), Aurelina Medeiros (PODE), Angela Águida Portella (PSC) e um de autoria do próprio Executivo. “Acho que foi um equívoco a interpretação para vetar parcialmente o projeto, por conta da necessidade de um bombeiro civil em casa de show e teatro, onde haja em circulação mais de 500 pessoas. Temos que primar pela segurança da nossa população e a geração de emprego para os bombeiros civis. Compreendo que as pessoas têm entendimentos diferentes, mas se não tivesse sido vetado, a população teria uma oportunidade de sentir mais segura em eventos com grandes aglomerações”, criticou Angela Àguida, ao relembrar eventos que terminaram em tragédia, como o da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, que ficou constatada a ausência de bombeiro civil durante o incêndio que vitimou dezenas de pessoas.

Retirados de pauta – Duas mensagens governamentais de veto foram retiradas da pauta. Uma delas, o deputado Naldo da Loteria (PSB) pediu vistas; e a outra deixou de ser votada porque o autor do projeto, deputado Gabriel Picanço (PRB), estava ausente na hora da votação.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Jorge Everton fala sobre avanços e dificuldades que atingem as pessoas com autismo

Com a proposta de conscientizar a sociedade sobre a importância do cumprimento das leis que protegem as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou autismo, o deputado Jorge Everton (MDB) usou a tribuna nesta terça-feira, 03 de abril na Assembleia Legislativa de Roraima, para fazer referência ao Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, lembrado em 02 de abril. O parlamentar disse que é preciso entender que não se trata de uma doença, mas uma condição que reúne comportamentos diferentes.

Segundo Jorge Everton, é necessária informação sobre as causas e algumas limitações de desenvolvimento, principalmente no que diz respeito ao comportamento e interação social. “A pessoa com espectro autista pode conseguir ter uma vida normal e compartilhada, mas para isso é necessário um diagnóstico precoce e terapias comportamentais”, comentou.

Para um bom desenvolvimento na área de educação, as pessoas com autismo, conforme o deputado precisam de adaptações e acompanhamento especializado por parte do corpo docente e demais funcionários das escolas, sejam públicas ou privadas. “É Necessário adaptações no material escolar, assim como é fundamental a presença de profissionais qualificados e preparados, mas sem esquecer-se da estrutura física adequada para um bom desenvolvimento e atendimento dessas pessoas”, ressaltou Jorge Everton.

O parlamentar afirmou que já existem algumas leis que deveriam auxiliar, mas ainda necessitam de ajustes para que sejam executadas de maneira correta. “Como exemplo, eu cito o direito do atendimento prioritário, que às vezes só é possível se o familiar estiver de posse de um laudo detalhado”, disse Jorge Everton, ao ressaltar que protocolou na Assembleia, no dia 06 de março, projeto de lei que possibilitará a identificação das pessoas com autismo por meio de uma carteira. “Será a carteira de identificação do autista para que os familiares tenham em mãos a prova de que esta pessoa precisa de atendimento preferencial”, reforçou.

O deputado Valdenir Ferreira (PV) contribuiu com a fala de Jorge Everton, dizendo que no mundo são mais de 70 milhões de pessoas com autismo e no Brasil já são mais de 1 milhão. “Essas pessoas precisam de mais atenção. É necessário respeitar as leis que já existem e que todos sejam inseridos de fato na sociedade e até no mercado de trabalho”, colaborou.

Everton finalizou dizendo que espera mais apoio por parte dos governantes, no sentido de que as pessoas que possuem autismo possam ter mais acesso a saúde, educação e segurança. “É fundamental que as pessoas que atuam nestas áreas recebam capacitação continuada, para que saibam auxiliar da melhor maneira possível e que as leis sejam cumpridas e garantam a real inclusão”, concluiu.

Autismo – Deficiências sociais e de comunicação, interesses restritos, fixos e intensos, fobias, além de comportamentos repetitivos e agressivos são sintomas de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os sinais começam nos primeiros meses de vida, quando crianças não mantêm contato visual efetivo e não olham quando são chamadas, criam um mundo só seu.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Moradores do Vila Jardim terão acesso a serviços ofertados pelo Assembleia ao Seu Alcance

Será nesta quarta-feira, 4, o Assembleia ao Seu Alcance no Residencial Vila Jardim, onde os moradores terão acesso a diversos serviços de saúde e aos programas e projetos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa de Roraima que são disponibilizados para a população. O evento acontecerá em frente ao condomínio Jatobá, a partir das 18h.

O síndico Marcelo dos Santos, do condomínio Andiroba, disse que o evento vai ao encontro das necessidades dos moradores. “Esse é um momento único para nós, que somos quase 15 mil pessoas. Considero um privilégio a Assembleia está indo até nós e esperamos que ocorram outros eventos para ajudar a nossa população. Acreditamos ainda que esse é o começo de uma parceria, e que há de continuar no futuro. O atendimento médico para as pessoas que necessitam vai suprir a necessidade dos que precisam de uma consulta, uma vez que nossa maior necessidade é na área de saúde, pois quando foi construído o condomínio não planejaram a construção de um posto de saúde”, criticou.

Para o síndico Pedro Paulo, do Condomínio Cedro, o trabalho do Assembleia ao Seu Alcance que corrobora para melhorar a condição de vida dos moradores. “É um trabalho louvável, um leque que se abre para os moradores que realmente precisam e que são pouco assistidos pelo Poder Público. A Assembleia está de parabéns com esse trabalho e espero que seja o primeiro de muitos. Agradecemos ao presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), que abriu as portas para os síndicos do Vila Jardim, que estão correndo em busca de ações sociais que beneficiem a população mais carente”, disse.

Luzanira Moreira, síndica do Condomínio Ingá, ressaltou que um dos maiores gargalos enfrentados pelos moradores é a falta de segurança pública, seguido da precariedade do serviço de saúde da atenção básica. A insegurança dos moradores, segundo ela, está ainda mais ameaçada porque o único policiamento no local, o trailer mantido pela Polícia Militar (PM), está prestes a ser removido.

“Esse evento será muito importante porque o Vila Jardim está totalmente jogado, abandonado. Em primeiro lugar os moradores do residencial precisam de segurança, pois esse é um problema sério. Houve a ameaça de tirar o trailer da PM, mas nós não vamos aceitar, vamos lutar. Para isso peço aos moradores que se façam presentes neste evento da Assembleia, porque será uma ação para o bem das pessoas”, avaliou.

Serviços – Além de atendimento médico gratuito, os moradores terão acesso aos serviços do Procon Assembleia, que atua na defesa dos direitos e deveres do consumidor; da Procuradoria Especial da Mulher, por meio do Chame (Centro Humanitário de Apoio a Mulher), que atende as mulheres vítimas de violência doméstica, e o Fiscaliza Roraima, projeto que dá à população a oportunidade de exercer a cidadania denunciando os órgãos do poder público que deixam de cumprir as atribuições em prol da população.

Os estudantes do condomínio, durante o evento, poderão assistir a um filme por meio do Cine ALE Cidadania, programa que leva cultura e entretenimento aos alunos da rede pública de ensino. Os moradores conhecerão ainda os serviços do CAM (Centro de Apoio às Câmaras), que assessora, treina, prepara e qualifica os servidores do Executivo e dos legislativos municipais.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

George Melo quer reunião com bancos para discutir calote em empréstimos consignados

Durante a sessão desta terça-feira, 03, na Assembleia Legislativa de Roraima, o deputado George Melo (PSDC), líder do Blocão, subiu à tribuna para questionar o Poder Executivo sobre a situação dos servidores que possuem empréstimos consignados e que, segundo ele, estariam sendo prejudicados pela falta do repasse, pelo Governo do Estado, dos descontos às instituições financeiras, deixando os mesmos negativados. “Quero pedir que sejam convocados para vir à esta Casa os representantes dos bancos para conversarem conosco, pois essa situação não pode ficar como está. É um absurdo o que o Estado está fazendo com a população”, enfatizou.

Ele denunciou ainda que as empresas que trabalham no transporte escolar de crianças no interior de Roraima estão com seus pagamentos atrasados. A falta de segurança também foi alvo de críticas por parte do deputado. “Não estão pagando as terceirizadas que fornecem a alimentação dos hospitais e sistema prisional do Estado, e tampouco os empresários que atuam no transporte escolar. Recebi várias denúncias de que essas empresas estão há meses sem receber”, afirmou George Melo que complementou frisando: “Essa má administração está fazendo com que as pessoas sejam vítimas todos os dias desta fragilidade da Segurança Pública não apenas na capital, mas no interior principalmente. Uma falta de compromisso e respeito com as pessoas de bem”, pontuou.

O deputado Marcelo Cabral (MDB) fez um aparte afirmando ter sido procurado por um gestor de escola do interior que reclamou da ausência do transporte escolar e a falta de merenda. “Na escola indígena localizada na comunidade do Xumina, município de Normandia, interior do Estado, não existe a regularidade no fornecimento da merenda escolar e o transporte também não está regular. Falta apoio para educação indígena e nosso papel é cobrar e fiscalizar”, defendeu.

O deputado Jorge Everton (MDB) colaborou com o discurso de George Melo e  disse que não há planejamento estratégico para gerir a Segurança do Estado e citou como exemplo as constantes trocas de secretários das pastas que integram a Segurança Pública em Roraima, como Secretaria de Justiça e Cidadania [administra o sistema prisional], Delegacia Geral da Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública. “Segurança Pública se faz com responsabilidade e com planejamento. Não adianta ficar querendo apagar incêndio o tempo todo, precisamos planejar os próximos 10 anos sobre o que queremos para o nosso Estado. Para se ter uma ideia, em Rorainópolis, no Sul de Roraima, não tem posto da Polícia Militar (PM).  Na escola da Vila Equador, também naquele município, não tem muro e os assaltantes estão entrando à luz do dia e roubando a todos na escola. Precisamos colocar efetivo nas ruas, e isso não estamos vendo”, alertou Everton.

George Melo concluiu afirmando que a falta de segurança está deixando os moradores da capital e do interior amedrontados. “A população está com medo dos bandidos, porque a nossa polícia em determinadas situações não tem combustível para as viaturas, não dispõe de munições e nem coletes de proteção para atuar em defesa da população”.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR