Na sessão desta terça-feira (24), nove vetos governamentais que trancavam a pauta de votação da Assembleia Legislativa de Roraima foram analisados. Foram mantidos os vetos de projetos que tratam sobre o pagamento de incentivo ao desempenho de produtividade em vigilância e fiscalização sanitária de Roraima e o Plano Plurianual 2016/2019, ambos de autoria do Executivo.
Um entendimento entre as lideranças do governo e oposição também resultou na manutenção dos vetos aos projetos que versam sobre o dia para a Marcha pra Jesus; que inseri tipo de deficiência na cédula de identidade expedida no Estado e o que trata sobre organização, estrutura e competência do contencioso administrativo fiscal, de autoria dos deputados Mecias de Jesus (PRB), Zé Galeto (SD), Masamy Eda (PSD) e Brito Bezerra (PP), respectivamente.
Três projetos de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Pode) receberam vetos parciais, que foram mantidos pelo Plenário. Um cria o Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva na rede estadual de ensino do Estado; autoriza o governo a criar o programa Bolsa Atleta e o outro trata sobre lei de incentivo à formação política e participação da juventude roraimense no processo legislativo estadual. A parlamentar defendeu as propostas, mas concordou com os vetos do Executivo.
“Todos nós somos testemunhas que os nossos atletas sempre vem à Assembleia buscar apoio para participar de eventos esportivos, e a gente fez o projeto, foi aprovado por esta Casa com o voto de todos os deputados como reconhecimento pela necessidade do projeto. O que está sendo vetado é apenas o período de implantação que é 60 dias, um prazo exíguo, mas foi sancionado”, explicou a parlamentar.
Já a mensagem governamental de veto ao Projeto de Lei 174/2017, sobre o novo PCCR dos servidores do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) foi votada em destaque. O artigo que determina que 80% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores efetivos, foi mantido e o que estabelece requisitos de investidura e atribuições dos cargos em comissão foi rejeitado.
Antes da votação dos destaques, o líder do governo Brito Bezerra (PP), já anunciava o resultado. “Esse projeto foi discutido em comissão e tem dois destaques, ou seja, dois vetos. Um nós vamos manter o veto e o outro nós vamos derrubar. Já estava acordado entre a liderança do governo e da oposição e os servidores”, declarou. Os textos, agora, seguem para o Executivo para publicação.
Por Sônia Lúcia Nunes
SupCom/ALE
