Homens e mulheres no País, segundo informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ainda possuem diferenciação salarial dentro de empresas mesmo quando ocupam o mesmo cargo ou possuem o mesmo nível de escolaridade. A diferença, segundo o Instituto, é de 30% a menos para as pessoas do sexo feminino.
Diante desse quadro de desigualdades e para modificar essa realidade em Roraima, os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Roraima, com 15 votos, o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), que exige a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres nas empresas contratadas pelo Poder Público no estado de Roraima.
A proposta visa a firmação de compromisso junto as empresas contratadas pelas Administrações Direta, Indireta e Fundacional, por meio de licitação, de que garantam a igualdade de salários entre homens e mulheres ocupantes do mesmo cargo, tempo de serviço e com mesmo grau de instrução. O acordo deverá ser firmado em um prazo de cinco dias após o resultado do processo licitatório, com documento assinado por um contador responsável pela empresa.
Os órgãos públicos ou fundações estaduais deverão apresentar, no ato das publicações dos editais de licitação, este tipo de exigência. Caso a empresa vencedora não aceite as condições do processo, ficará impedida de assinar o contrato.
Para o autor da matéria, esse projeto tem a intenção de cumprir efetivamente o que diz a Constituição Federal, em que ‘todos são iguais perante a lei’ (artigo 5º da CF de 1988). “A igualdade pode ser formal ou material e a igualdade se faz pela lei. Essa nossa proposta é uma tentativa de implantarmos uma política pública capaz de trazer a verdadeira isonomia entre os trabalhadores no mercado de trabalho roraimense, onde as empresas que atuam em nome do Poder Público tenham o compromisso de corrigir tal distorção”, finalizou o parlamentar.
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
