‘As eleições 2018 e as novas regras para esse pleito’ foi uma das palestras do último dia de encontro da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que terminou nesta sexta-feira, 11, na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul (RS). O evento, que começou dia 8, contou com a participação de deputados e servidores da Assembleia Legislativa de Roraima.
O tema abordado teve como mediador o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE), Marcos Vinícius Coelho, que já foi presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e atualmente preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB.
Um dos assuntos mais comentados nesses cinco meses que antecedem as eleições gerais, até mesmo por conta do atual cenário político do Brasil, é ‘o caixa dois’, a ‘transparência nas eleições’, os novos modelos de financiamento de campanha e a criação do fundo especial para as eleições.
O deputado Evangelista Siqueira (PT), afirmou que a principal mudança é a criação de um fundo especial para as eleições 2018. “Ou seja, está proibido o financiamento privado como acontecia era anteriormente. Agora é o poder público que vai financiar as eleições de 2018, por meio de outro fundo, mas com base na arrecadação de impostos. Isso é uma tentativa do Judiciário Eleitoral fazer com que grandes empresas deixem de efetivamente apoiar e investir somente determinado candidato, e dessa relação tirar benefícios que gerariam a corrupção”, explicou.
Para o economista da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, João de Souza, essas novas regras são importantes porque estão fundamentadas no princípio de que as eleições precisam ser mais justas, oportunizando aos candidatos uma melhor participação. “Como a questão financeira prevalece muito nas eleições, houve a necessidade, por parte do TSE, desenvolver algumas ferramentas que possibilitem uma disputa mais justa. Na minha avaliação, essas mudanças são muito válidas porque realmente vão proporcionar aos candidatos de menor poder aquisitivo uma participação mais igualitária”, justificou.
Para a secretária Executiva da Assembleia, Kelly Printes, as regras com relação ao uso da rede social Facebook são importantes porque limitam e inibem os internautas quantos aos crimes virtuais que mancham a vida dos candidatos, como a criação dos fake news (perfis falsos). “Os fake news são páginas muito negativas, principalmente porque as redes sociais estão disponíveis para todos, e quando se propaga uma notícia que não é verdadeira, acaba por atrapalhar a população, o candidato e os eleitores”, argumentou.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
