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A categoria dos policiais civis de Roraima será beneficiada pelo projeto de lei assinado na tarde desta quarta-feira, 16, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD). O projeto será publicado no Diário do Poder Legislativo e encaminhado para ser sancionado pelo Executivo.
Com a aprovação da matéria, 852 profissionais dessa categoria serão beneficiados com requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria especial da carreira da Polícia Civil de Roraima. Isso já é previsto na Constituição Federal e a Constituição Estadual, que ditam regras previdenciárias diferenciadas para os trabalhadores que exercem atividades de risco, insalubres ou penosas. A Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) já foram contemplados com a aposentadoria diferenciada e faltava a Polícia Civil.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Leandro Almeida, disse que a assinatura do projeto de lei regulamenta a aposentadoria para os policiais civis que exercem atividade de risco. “Agradecemos a todos os deputados, em especial o presidente Jalser Renier que, ao assinar esse projeto, nos garante a integralidade do nosso subsídio para quando formos para a inatividade, e a paridade que também é pleito antigo que tínhamos com o Governo e agora está sendo assegurado nesse projeto de lei”, afirmou, destacando que a categoria agora está sendo valorizada, porque irá trabalhar com garantias.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), a assinatura desse projeto nada mais é do que reconhecer o trabalho desses profissionais. “É uma categoria que se dedica à segurança da população, de maneira comprometida e com responsabilidade. Então nada mais justo do que receberem esses benefícios, que garantirão a eles uma aposentadoria digna. Esses policiais precisam ser valorizados e respeitados”, finalizou.
Edilson Rodrigues
SupCom ALERR