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O Procon Assembleia assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que beneficiará os consumidores que buscam o órgão de defesa para garantir seus direitos. Os procedimentos administrativos iniciados pelo órgão serão aproveitados pelo Judiciário, o que tornará o processo mais célere e econômico.

Conforme explicou a diretora do Procon, Eumária Aguiar, o Termo possibilitará o encaminhamento dos termos e petições iniciais para o sistema dos juizados especiais cíveis. “Agora o Tribunal de Justiça poderá aproveitar todo o procedimento administrativo realizado no Procon Assembleia, pois tal procedimento assemelha-se ao dos juizados Especiais”, explicou.

O Tribunal de Justiça poderá fazer a execução, caso não seja cumprido o acordado na audiência de conciliação realizada na esfera administrativa. “Assim como poderá aproveitar todo o nosso procedimento para a judicialização da ação”, complementou.

O próximo passo, segundo Eumaria, é o treinamento da equipe técnica do Procon Assembleia. “Vamos treinar os técnicos para operarem o Projudi. E com esse procedimento, todos os consumidores que procurarem o serviço do Procon Assembleia conseguirão agilizar o processo e assegurar o cumprimento do acordo”, reforçou. A parceria terá validade de 60 meses.

PROCON – O Procon Assembleia está localizado na rua Agnelo Bittencourt, 232, Centro, e funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Mais informações podem ser obtidas por meio 4009-4820 e 4009-4840.

Marilena Freitas

SupCom ALERR