Dia: 18 de junho de 2018

Foto: SupCom ALERR

Membros da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Assembleia Legislativa de Roraima se reuniram na tarde desta segunda-feira (18) para deliberar sobre os projetos que tramitam no Poder Legislativo. Foram analisadas 78 matérias, das quais parte seguirá para votação em outras comissões, enquanto outras vão para votação em plenário.

Entre as matérias aprovadas, estavam projetos de decretos legislativos para entrega de Comenda Orgulho de Roraima a personalidades e instituições sem fins lucrativos que promovem trabalhos sociais no estado, além de projetos de leis de autoria dos próprios deputados, bem como governamentais.

Acompanhados pela Superintendência Legislativa, a CCJ avaliou a legalidade e constitucionalidade de cada matéria. Um dos projetos aprovados pelo grupo consiste na autorização de implantação de salas adaptadas para amamentação em órgãos públicos, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Pode).

Outro projeto que passou pelo crivo da CCJ foi o de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), que proíbe a exposição artística com conteúdo pornográfico. Além desse, de iniciativa do deputado Naldo da Loteria (PSB), outra proposta aprovada pelos deputados foi sobre o pedido de isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com doenças graves.

“Hoje foi um dia intenso. Nós praticamente limpamos a pauta com 78 projetos, alguns de grande relevância, os quais a gente precisa agilizar para que a Assembleia seja mais contundente nas suas decisões”, explicou o presidente da CCJ, deputado George Melo (DC).

Melo explicou que é nesta comissão que os projetos recebem a análise sobre legalidade e inconstitucionalidade. “Às vezes um colega coloca um projeto, mas a gente tem que dizer para tirar de pauta e modificar”, frisou.

A CCJ é composta pelos deputados George Melo (presidente), Jorge Everton (vice-presidente/MDB), Coronel Chagas (PRTB), Lenir Rodrigues (PPS), Brito Bezerra (PP), Aurelina Medeiros (Pode) e Mecias de Jesus (PRB).

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

O certame registrou 14.668 candidatos para as 41 vagas ofertadas

 

Foto: SupCom ALERR

 

O concurso público da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) foi homologado e teve a concorrência divulgada. Os candidatos devem acessar o site da Funrio www.funrio.org.br – fundação responsável pelo certame – para imprimir o cartão definitivo com o local da prova, que será aplicada no próximo domingo (24).

Segundo o superintendente geral da Assembleia Legislativa, Andreive Ribeiro, as provas para as 41 vagas ofertadas serão aplicadas em escolas estaduais da Capital, no período da manhã para os cargos de nível superior, e da tarde para nível médio.

“São dez escolas reservadas para os concorrentes aos cargos de nível superior, e 24 para os cargos de nível médio. Para saber qual é a escola, cada aluno tem que entrar no campo do candidato e verificar o local exato da prova”, explicou Ribeiro.

Inscreveram-se no concurso 14.668 candidatos, sendo 180 com necessidades especiais. Com 2.080 candidatos inscritos, o cargo de assessor legislativo com duas vagas ofertadas, é o mais concorrido, com 1.040 candidatos por vaga.

O segundo cargo mais concorrido é o de administrador, com 629 candidatos para uma vaga, seguido do cargo de assistente legislativo, com 9.373 inscritos para 20 vagas ofertadas para a ampla concorrência, sendo 469 concorrentes por vaga.

A concorrência também será grande entre os candidatos com deficiência que disputarão as três vagas reservadas para assistente legislativo, pois há 179 inscritos, sendo a relação de 60 por vaga.

CARTÃO DE PROVA – Os candidatos sem acesso à internet e impressora podem procurar o ponto de apoio para atendimento, disponibilizado pela Assembleia Legislativa na rua Agnelo Bittencourt, 213, Centro, no prédio onde funciona a Escola do Legislativo e o Procon Assembleia.  Durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, será possível consultar e imprimir o cartão definitivo com o local da prova.

Confira na tabela abaixo a relação de candidatos por vaga:  

 

CONCURSO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA
CARGOS	CANDIDATOS	VAGAS	CANDIDATOS VAGAS RELAÇÃO CANDIDATO X VAGA
Administrador	629	1	629
Analista de Sistemas	292	2	146
Assessor Técnico Legislativo	2.080	2	1.040
Contador	344	2	172
Economista	111	1	111
Enfermeiro	433	1	433
Jornalista	108	1	108
Procurador da Assembleia Legislativa	427	2	214
Psicólogo	331	2	166
Tradutor (Inglês)	62	1	62
Assistente Legislativo	9.373	20	469
Taquígrafo	298	2	149
TOTAL	14.488	37
VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CARGOS
CARGOS	CANDIDATOS	VAGAS	CANDIDATOS VAGAS RELAÇÃO CANDIDATO X VAGA
Assistente Legislativo	179	3	60
Taquígrafo	1	1	1
TOTAL	180	4

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Municípios de Alto Alegre, Mucajaí e Iracema ofertam cursos intensivos para candidatos dos concursos da ALE-RR e Polícia Militar

 

Foto: SupCom ALERR

A Escola do Legislativo inicia na noite desta segunda-feira (18) em Alto Alegre, o curso preparatório em Direito Administrativo, ofertado no Núcleo da Assembleia Legislativa do município. Já para quem mora em Iracema e Mucajaí, a partir desta terça-feira (19) iniciará um cronograma de aulas voltadas para o concurso público da Polícia Militar (PMRR).

Em Alto Alegre, as aulas começam na noite desta segunda-feira, no núcleo localizado na avenida João XXIII, quadra 47, no Centro da cidade, a 95 quilômetros de Boa Vista. A disciplina, comum a vários concursos, será ministrada pela instrutora Laize Pimentel, de 18 a 21 de junho, das 18h às 22h. Os interessados em participar ainda podem procurar o Núcleo até o início do curso.

De acordo com a coordenadora pedagógica, Giucilene de Jesus, os moradores têm participado das programações devido aos concursos da Assembleia Legislativa e da Polícia Militar de Roraima. “São pessoas da sede e de comunidades vizinhas que estão empolgadas com as provas”, frisou.

Para quem mora em Mucajaí e Iracema, a 55km e 93 km da capital, respectivamente, a partir desta terça-feira (19) iniciará um cronograma de aulas voltadas especificamente ao concurso público da PMRR. As aulas acontecerão de 19 a 30 de junho (conforme previsão abaixo) nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal, das 18h às 22h e aos sábados das 8h às 12h e das 14h às 18h.

De acordo com a diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo, o foco da Assembleia Legislativa nos Núcleos do Interior é preparar os candidatos para os próximos concursos. “Serão aulas que vão ajudar os interessados a potencializar os estudos com dinâmicas na parte teórica e resolução de exercícios de diversas instituições que já aplicaram e fazem concurso público no Brasil”, disse.

Leila complementa ao afirmar que a Casa Legislativa tem dado a oportunidade para que todos os cidadãos, de forma igualitária, tenham formação e qualificação na área educacional por intermédio dos Núcleos em todo o Estado.

Quem quiser mais informações sobre os cursos ofertados pela Escola do Legislativo podem entrar em contato pelo call center 0800 095 0047.

 

Confira a programação voltada aos municípios de Iracema e Mucajaí, no período de 19 a 30 de junho:

 

Núcleo em Iracema – avenida Bernardo Saião, nº 1.050, Centro
Disciplina	Horário	Dias
Direito Constitucional	18h às 22h	20, 22, 25 e 29 de junho
Direito Penal	18h às 22h	19, 21, 23, 26 e 28 de junho
Direito Processual Penal	18h às 22h	25 e 30 de junho

Núcleo em Mucajaí – rua Padre Ricardo Silvestre, s/n, Centro
Disciplina	Horário	Dias
Direito Constitucional	18h às 22h	19, 23, 25 e 30 de junho
Direito Penal	18h às 22h	20, 22, 27 e 29 de junho
Direito Processual Penal	18h às 22h	26 e 28 de junho
Simulado Regimento Interno	18h às 22h	21 de junho

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

A ação faz parte do projeto Diálogos na Sala de Espera, executado pela Defensoria Pública de Roraima

Fotos: SupCom ALERR

Na manhã desta segunda-feira (18), quem aguardava por atendimento na Defensoria Pública do Estado participou da palestra Atitudes Empreendedoras, oferecida pela Escola do Legislativo. O bate papo faz parte do projeto Diálogos na Sala de Espera, realizado pela Defensoria Pública de Roraima.

Durante aproximadamente 30 minutos voltados para conhecimentos sobre atitudes empreendedoras, as pessoas que aguardavam pelo atendimento puderam conhecer um pouco mais sobre as possibilidades que o empreendedorismo representa. Algumas pessoas já entendiam do assunto e aproveitaram para reforçar os conhecimentos.

É o caso da professora Claudeci Simão Ferreira, de 37 anos, que há dois anos faz uma pequena produção de sabão artesanal em casa para garantir uma renda extra. “A ideia surgiu da necessidade de reaproveitar de óleo e contribuir com a preservação do meio ambiente. A palestra me ajudou a tirar dúvidas sobre como eu posso continuar exercitando e com isso melhorar a minha atividade”, avaliou.

Com um pouco mais de experiência no mundo do empreendedorismo, o vendedor ambulante Tiago Souza, de 28 anos, trabalha como microempreendedor há 7 anos e afirma que os conhecimentos adquiridos serão de grande valia para a continuação da atividade. “Trabalho com alimentos e bebidas não alcoólicas e a ideia surgiu como uma saída para sobreviver e deixar o emprego formal com carteira assinada. A palestra educa e indica o caminho para as pessoas que possuem uma ideia e que desejam abrir o próprio negócio”, acrescentou o microempreendedor ao reforçar que é possível fazer de uma ideia uma atividade de sucesso.

O palestrante da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Roraima, Wilson Jordão, conseguiu a atenção do público e considerou o diálogo produtivo. “Muitas vezes a solução está na pessoa, nas atitudes que ela toma no dia a dia em sair da zona de conforto e alcançar seus objetivos. Às vezes não percebemos as habilidades para um determinado negócio, e a intenção da palestra é justamente essa: despertar essas atitudes”, reforçou o palestrante.

O próximo tema dos Diálogos na Sala de Espera será: A importância dos Valores Familiares, conduzida por, Ademir Barros, da Assembleia Legislativa. A conversa está prevista para ocorrer no dia 25, às 8h30, no prédio da Defensoria Pública, localizado avenida Sebastião Diniz, Centro.

  

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Foto: SupCom ALERR

Cerca de mil pessoas são beneficiadas, direta e indiretamente, com as ações do Poder Legislativo em Mucajaí. Após a instalação de núcleos no interior do Estado, a Assembleia Legislativa de Roraima tem modificado a rotina de crianças e adultos por meio de programas como o Abrindo Caminhos e a Escola do Legislativo.

Um exemplo é Nauany Pinheiro, que aos 9 anos viu o sonho de ser bailarina se tornar realidade. Ela é moradora de Mucajaí, Centro-Sul do Estado, a 55 quilômetros de Boa Vista. Inscrita no programa Abrindo Caminhos, a menina pratica aulas de balé clássico duas vezes por semana com a professora Lilian de Paiva. “Eu queria muito, mas meus pais não tinham condições de pagar o balé”, disse a menina que agora aproveita a oportunidade, de forma gratuita.

Aos 19 anos e com 10 anos de experiência na área, Lilian de Paiva acompanha a evolução de cada menina da turma. Duas vezes por semana, ela pega a estrada entre Boa Vista e Mucajaí para ensinar a arte da dança.

São seis turmas divididas entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. “As meninas daqui são dedicadas e para cada idade há uma metodologia diferente. Faço cronogramas, elas acompanham tudo e pegam super bem”, frisou a professora.

Os moradores do município têm acesso a aulas de balé, jiu-Jitsu, futebol, zumba e coral, como parte do programa Abrindo Caminhos. Para quem deseja capacitação, há ainda os cursos de inglês, espanhol e informática, além da oferta de cursos preparatórios para concursos públicos.

Para Helena Alves, de 11 anos, toda ida ao núcleo tem rendido aprendizado e crescimento pessoal, principalmente quando se trata das aulas de informática. A pré-adolescente não sabia ligar um computador e hoje, com dois meses de curso, já consegue formatar documentos, pintar e até mesmo fazer tabelas. “Gostei muito do curso e do nosso instrutor, porque ele ensina a gente bem”, resumiu.

Na modalidade, de acordo com o instrutor Anderson dos Santos, são 192 cursistas divididos em 12 turmas. Para ele, a palavra evolução é a marca destas  crianças, jovens e adultos que procuraram as aulas para conhecerem o mundo virtual. “Em apenas dois meses, crianças que não tinham nenhum conhecimento sobre informática, hoje já sabem digitar textos, fazer formatações, ligar e desligar computador, trabalhar com internet, recursos que antes eram difíceis para ele”, frisou.

 

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Fotos: SupCom ALERR

Três projetos de leis que beneficiam pessoas com deficiência foram aprovados na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). As matérias solicitam que o poder público providencie brinquedos adaptados em espaços de uso comum, intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas e ainda a vacinação em domicílio de pessoas com dificuldade de locomoção.

O primeiro projeto, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Podemos), prevê a instalação de brinquedos adaptados, bem como equipamentos para atividades físicas, direcionados a pessoas com deficiência, em locais como praças e parques de lazer.

“Vemos nessas praças muitos brinquedos, porém não identificamos um espaço adequado para pessoas com deficiências. As crianças e adultos querem caminhar, brincar e se exercitar, mas os equipamentos não são adaptados para pessoas com deficiência”, justificou a autora.

De autoria do deputado Zé Galeto (SD), foi aprovada a proposta para disponibilizar intérprete de Libras em órgãos públicos, para permitir que as pessoas surdas sejam devidamente atendidas nestes locais.  “Isso vai facilitar o dia a dia delas principalmente para conseguirem informações nos órgãos públicos. Vemos muitas pessoas com essa dificuldade e o projeto vai viabilizar a vida de muitos”, sustentou Zé Galeto.

A terceira proposta aprovada na Casa Legislativa, diz respeito à vacinação domiciliar, também voltada para pessoas com deficiência. O autor do projeto é o deputado Jorge Everton (MDB). “Percebemos que muitas campanhas não estavam atingindo a meta em virtude das pessoas não conseguirem se deslocarem até os pontos de vacinação. Conseguimos aprovar e o poder público ficará obrigado a realizara a imunização domiciliar para pessoas com tenham algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção, como as pessoas idosas”, defendeu o parlamentar.

As propostas foram aprovadas na última semana e seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Fotos: SupCom ALERR

 

Iniciativa busca facilitar a vida do cidadão ao conferir mais transparência no agendamento das cirurgias.

 

Para garantir a publicidade e transparência no processo de agendamento de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS),  o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), Jalser Renier (SD), apresentou um projeto que obriga gestores do sistema de saúde a divulgarem na internet as listas de pacientes que aguardam pelos procedimentos.

O projeto vai ajudar pessoas como o jovem, Leonan Correia, de 19 anos, que segundo a família, está a espera de uma cirurgia no Hospital Geral de Roraima (HGR) para tratar uma hérnia, há pelos menos dois anos. Segundo a tia do garoto, a dona de casa Leoneia Nogueira, de 38 anos, o projeto será de grande importância, uma vez que demonstra cuidado com as pessoas.

“É muito bom saber disso, pois já tem dois anos que corro atrás dessa cirurgia para ele. Meu sobrinho já está com todos os exames. Já estamos desacreditados, mas a última data que nos deram para a realização do procedimento cirúrgico, foi o próximo dia 22 de julho, espero que ocorra mesmo agora”.

Caso semelhante enfrenta Maria Dalva, de 62 anos. Ela, porém, não aguentou esperar e saiu de Roraima para realizar tratamento. “Estou com um tumor e precisava de uma cirurgia urgente, esperei cinco meses, porém não consegui. Vim para o estado do Maranhão por conta própria, pois minha família pediu ajuda de todos aqueles que poderiam nos dar a mão neste momento difícil”, ressaltou Dalva.

O autor da proposta reforça que o principal objetivo do projeto é facilitar a vida dos pacientes e assegurar o direito à saúde para todos os cidadãos, e com isso garantir o direito a vida. “A Constituição Federal (CF) garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde”, reforça o parlamentar.

O procedimento eletivo é aquele que pode ser agendado e apesar de não ser considerado urgente, engloba especialidades importantes como: a ortopedia, cirurgia geral e oftalmologia. A demora excessiva pode gerar agravamento do caso do paciente, sequelas e até mesmo a morte, a depender de cada caso. A adulteração ou fraude às listas de pacientes que aguardam por cirurgias no SUS será configurada como improbidade administrativa.

O projeto foi publicado no Diário Oficial da Assembleia e a tramitação nas Comissões Permanentes do Poder Legislativo já iniciou. Assim que estiver apto para apreciação em plenário, a proposta será colocada em votação.

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR