Dia: 26 de junho de 2018

Ao visitar os municípios de Mucajaí e São Luiz do Anauá, o deputado estadual Zé Galeto se deparou com situações que inviabilizam o desenvolvimento dessas regiões

Foto: SupCom ALERR

A falta de manutenção periódica tem deixado escolas estaduais, vicinais e pontes em situação crítica nos municípios do interior de Roraima. O deputado estadual Zé Galeto (Solidariedade), como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), tem feito várias indicações ao Governo do Estado a pedido da população.

Neste final de semana, ao visitar os municípios Mucajaí e São Luiz do Anauá, a 55 km e 355 km de Boa Vista, respectivamente, o parlamentar se deparou com diversas situações que estão incomodando os moradores dessas regiões.

Em São Luiz do Anauá, contou o parlamentar, o clamor por dias melhores vem do corpo docente e discente da Escola Estadual Henrique Dias. “Os alunos me convidaram para uma reunião na escola, e pediram para eu fazer essa indicação para reforma do colégio. Está muito precária a situação daquela escola. Espero que o governo entenda que esse não é um pedido do deputado Zé Galeto, mas dos alunos e professores”, ressaltou.

O inverno rigoroso tem castigado o Estado com chuvas torrenciais. No interior a situação é mais preocupante porque a cada chuva, a situação das vicinais e das pontes se agrava, deixando muitas localidades isoladas.

Na Vicinal 5 da Vila do Rouxinho, município de Mucajaí, as principais demandas da população são duas pontes que necessitam de reformas urgentemente. “Nessa vicinal me deparei com várias pontes em péssimas condições. Os moradores estão passando por dificuldade e me pediram para fazer essa indicação”, disse.

Ilhados e sem perspectivas melhoras, segundo o parlamentar, a produção agrícola dos colonos está comprometida porque não se tem como escoar a produção para a capital. O transporte escolar também está paralisado com as vicinais e pontes intrafegáveis. Ando muito pelo interior do Estado e observo que todos os municípios estão pedindo socorro. O Governo tem que socorrer esse povo!”, enfatizou.

INDICAÇÕES – Semana passada Zé Galeto também fez duas indicações para reforma de pontes, vicinais e escolas, sendo que para os municípios de Cantá e Caroebe.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

Representante esteve na Casa nesta terça-feira para conhecer os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo relacionado aos direitos humanos

Foto: SupCom ALERR

O presidente da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas (Anadep), Antônio Maffezoli, esteve na manhã desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa de Roraima para conhecer os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo relacionado aos Direitos Humanos, parte deles envolvendo a Defensoria Pública do Estado (DPE).

Ele, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), a deputada Lenir Rodrigues (PPS) e a presidente da Associação dos Defensores e Defensoras do Estado de Roraima, Elcianne Viana, pôde conhecer os programas permanentes da Casa, com foco na atuação da Procuradoria Especial da Mulher, por meio de projetos como o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas e o Grupo Reflexivo Reconstruir, voltado para homens com histórico de atitudes agressoras.

Estes projetos têm trabalhos em parceria com a Defensoria Pública, como a ação Diálogos na Sala de Espera, que promove palestras sobre temas voltados à cidadania para pessoas que aguardam atendimentos na unidade.

Além disso, os parlamentares roraimenses conheceram a proposta da Anadep de instituir o projeto Defensoria nos Estados. O defensor ressaltou que a atuação da Assembleia Legislativa tem garantido benefícios à instituição, como desenvolvimentos estruturais, institucionais e melhorias salariais, o que, segundo ele, permitiu ampliar os serviços à sociedade.

“Acho que a Defensoria Pública de Roraima, com apoio da Assembleia Legislativa, é uma das melhores do Brasil. Mas ainda é possível avançar, pois falta ainda um número de defensores que permita ampliação dos trabalhos, principalmente nas comarcas do interior”, complementou Maffezoli.

Defensora pública há 15 anos, e desde 2016 à frente da associação local, Elcianne Viana destacou a importância da instituição em prol das pessoas mais carentes. “A carreira de defensor público é muito cativante, muito envolvente. A gente percebe que as pessoas nos procuram como último recurso e então temos esse olhar diferenciado”, pontuou.

A visita do presidente Nacional à Casa Legislativa, segundo ela, tem a pretensão de conhecer a realidade de Roraima e verificar a tramitação dos projetos dentro da Assembleia Legislativa.

A deputada estadual Lenir Rodrigues, defensora pública de carreira, acompanhou a visita e explicou o desenvolvimento dos projetos da Procuradoria Especial da Mulher. “A visita é um gesto de reconhecimento que a Associação Nacional está tendo com a Assembleia Legislativa. A parceria fortalece a Defensoria, principalmente pelos serviços voltados para as pessoas vulneráveis em nosso Estado”, enfatizou a parlamentar.

 

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Órgão repassou informações sobre direitos dos consumidores como parte da programação do projeto Diálogos na Sala de Espera, aos assistidos pela Defensoria Pública

Foto: SupCom ALERR

Dúvidas sobre a má prestação de serviço e a aquisição de produtos novos com defeito foram as principais demandas respondidas na manhã desta terça-feira (26) pelo Procon Assembleia, às pessoas assistidas pela Defensoria Pública do Estado (DPE). Atentos às orientações, alguns decidiram acionar o órgão de defesa do consumidor para garantir seus direitos.

Enquanto aguardavam atendimento, os assistidos aproveitaram para dirimir dúvidas durante a palestra Direito do Consumidor, ministrada pelo advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, como parte da programação do projeto Diálogos na Sala de Espera, realizado em parceria entre Assembleia Legislativa e Defensoria Pública.

Por desconhecimento, explicou o advogado, muitas vezes a população deixar passar um direito. Há determinadas situações em que a desistência ocorre porque a pessoa acha que sairá mais caro buscar o órgão de defesa do consumidor.

“Se ao chegar à casa, o consumidor perceber que o produto adquirido está com defeito, por ter sido relativamente barato, o cliente automaticamente acredita que a busca dos direitos não valerá a pena. Mas vale, não pelo valor do produto, mas para inibir essa prática e por uma questão de cidadania”, orientou o Weber.

O assessor especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) da Defensoria, Celson Figueiredo Cruz, setor responsável pelo projeto Sala de Espera, disse que a parceira com a Assembleia Legislativa traz palestras que contribuem para exercício da cidadania.

“O Direito do Consumidor é algo de interesse coletivo. A ideia é que enquanto aguardam atendimento, os nossos assistidos tenham a acesso à informações úteis, para que tenham conhecimentos dos seus direitos”, avaliou.

A palestra foi de grande relevância para a dona de casa Ana Cláudia Sarmento, que há seis meses enfrenta problemas com uma operadora de telefonia móvel. As informações contribuíram para que ela tomasse uma decisão.

“Agora vou procurar o Procon Assembleia e tentar resolver por lá, porque a operadora não pode vender um plano e cobrar outro, duas vezes maior que o pacote contratado. Colocaram meu nome no Serasa e cortaram a linha do telefone, mas todo mês me mandam a conta no valor de mil reais”, contou.

Depois das orientações esclarecedoras do Procon Assembleia, o administrador Ilean Camilo da Silva, de 26 anos, vai buscar os direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Há um mês ele adquiriu uma máquina de lavar em um supermercado da cidade. Ocorre que o eletrodoméstico, dentro de um mês, apresentou defeito na segunda utilização. A máquina, segundo ele, joga água para fora por local desapropriado, não bate e nem centrifuga as roupas.

“O supermercado me deu prazo de sete dias pela empresa e um ano pelo fabricante. Mas agora, depois da palestra, já sei que tenho três meses de garantia pela empresa e um ano pelo fabricante, sendo um total de 15 meses. Vou voltar ao supermercado, e se não resolverem, vou procurar o Procon”, afirmou.

O advogado citou alguns exemplos comuns para recorrer direto à empresa fornecedora dentro deste prazo de 30 dias. “Se você comprar uma lata de leite e deixar lacrada no armário, e se na hora que abrir, perceber que o leite está fora do normal, se ainda estiver dentro deste prazo, pode procurar a empresa que vendeu para fazer a troca. O mesmo pode ser feito com medicamentos”, explicou, ao salientar que é importante, neste caso, guardar a nota fiscal para comprovar o prazo.

Marilena Freitas

SupCom ALERR