Entidades civis de defesa do consumidor farão mobilização em favor dos direitos dos passageiros

Foto: SupCom ALE-RR

Nesta sexta-feira (27), a partir da meia-noite, será realizada uma mobilização nacional nos principais aeroportos do país para coibir abusos contra passageiros aéreos. A segunda edição da Blitz nos Aeroportos terá um olhar especial para atuação das empresas com relação à cobrança de bagagens, seguindo a campanha “Bagagem sem Preço”, encabeçada pela Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB.

Desde o ano passado, entidades civis de defesa do consumidor atuam contra as imposições estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que incluiu a cobrança das malas despachadas. O entendimento é que esta decisão é contrária ao Código Civil ao separar as pessoas de suas bagagens, em um mesmo contrato, para efeito de cobrança.

A mobilização organizada pela OAB irá verificar se estão sendo cumpridas as regras e orientar o consumidor sobre temas como atendimento preferencial, informações sobre bagagens de mão, alterações contratuais e cobranças adicionais.

Durante a blitz também será realizada uma pesquisa de satisfação do consumidor, na qual os passageiros serão questionados se perceberam alguma vantagem após a cobrança das malas despachadas pelas companhias, e sobre a atuação da Anac na regulamentação do transporte aéreo.

Além do Procon Assembleia, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, participam os Procons Municipal, Estadual e Instituto de Pesos e Medidas de Roraima (Ipem).

26.07.2018