Órgão participou da segunda edição da mobilização nacional para esclarecer os passageiros sobre seus direitos
Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR
Mais de um ano após a liberação da cobrança pelo transporte de bagagens despachadas pelas companhias aéreas, não houve melhoria no serviço prestado e tampouco redução no preço das passagens, segundo avaliação dos passageiros. Isso, na avaliação do Procon Assembleia, caracteriza uma cobrança abusiva que tem beneficiado as companhias aéreas e prejudicado o consumidor.
O entendimento levou a instituição a compor uma mobilização nacional encabeçada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a cobrança da taxa. Entre o fim da noite desta quinta-feira (26) e madrugada desta sexta-feira (27), os órgãos de defesa do consumidor fizeram uma blitz educativa no Aeroporto Internacional de Boa Vista, orientando os passageiros sobre seus direitos enquanto consumidores. A operação é realizada em parceria com os Procons de todo Brasil.
Segundo o advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, além de adotar a prática considerada abusiva, com permissão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as mudanças não têm a devida divulgação, pegando, muitas vezes, o consumidor de surpresa.
“Estamos aqui não só para orientar o consumidor como para alertar as empresas sobre a necessidade de que o cliente seja devidamente informado sobre esta cobrança”, disse advogado. Ele lamentou que em vez de atuar para proteger os interesses dos passageiros, a Anac tenha beneficiado apenas as companhias aéreas que, na contramão da crise nacional, têm comemorado lucro recorde.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RR, Ronnie Brito, lembrou que além das bagagens, as empresas aéreas começaram a taxar outros serviços como a reserva antecipada de assentos, outra prática considerada arbitrária. “Fizemos esta mesma ação há um ano e ao voltar constatamos os inúmeros retrocessos que só têm prejudicado o consumidor, contrariando o discurso inicial da Anac de que estas medidas trariam benefícios”.
As instituições envolvidas também fiscalizaram o cumprimento de outros direitos do consumidor, como informações claras sobre as regras de franquias das bagagens, valores, dimensões e atendimentos preferenciais. Os órgãos também prestaram esclarecimentos aos passageiros sobre o que levar em bagagem de mão, peso da mala e como proceder em caso de impasses com a companhia aérea. “Nós orientamos sempre que procurem a OAB ou os órgãos de defesa do consumidor”, acrescentou Brito.
Pesquisa coleta opinião de passageiros sobre serviços prestados
A Anac inicialmente havia listado vantagens para o consumidor, como serviços customizados, redução de preços de bilhetes, incentivo à concorrência e abertura de mercado para empresas de baixo custo. Durante a blitz nos aeroportos, foi realizada uma pesquisa na qual os clientes avaliaram se as medidas autorizadas pela agência reguladora têm de fato representado algum avanço.
Os depoimentos demonstram que não. A professora Maria Conceição Oliveira é um exemplo de consumidor insatisfeito com a medida. Além de pagar pela passagem, ela teve de desembolsar mais R$ 50 pelo transporte da bagagem. “Eu acredito que não deveria ter este tipo de cobrança, pois já pagamos pela passagem”.
O advogado Rodrigo Abud ressaltou que as medidas pegam muitas pessoas de surpresa, e muitas pagam pelas taxas sem saber ao certo pelo que estão pagando. Eu, como consumidor, acho isso um absurdo e, como advogado, tenho lutado para atender a população. Temos várias ações a respeito desse procedimento adotado pelas companhas aéreas do Brasil”.
ORIENTAÇÕES – Desde 2017, o brasileiro que faz uso dos serviços de transporte aéreo no País passou a encontrar uma realidade diferente nos aeroportos. O pagamento pela bagagem despachada foi apenas uma das mudanças que começaram a valer com a entrada em vigor da Resolução nº 400 da Anac.
Essa resolução trouxe novas regras que valem a pena o consumidor ficar atento. Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) elaborou uma cartilha com a principais mudanças previstas. O conteúdo pode ser acessado pelo endereço eletrônicoidec.org.br/direitosnaaviacao.
O Procon Assembleia também está à disposição para esclarecer dúvidas sobre o assunto. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bittencourt, número 232, Centro. Denúncias e orientações podem ser feitas pelos telefones 4009-4820/4822/4823/4824 ou 4826 e ainda pelo e-mail proconassembleia@al.rr.leg.br. A Assembleia Legislativa de Roraima disponibiliza ainda o call center 0800 095 0047.
Yana Lima
SupCom ALE-RR
