Dia: 27 de julho de 2018

Aprovação de leis como as que regulamentaram a aposentadoria e a progressão funcional representaram avanços significativos para a categoria

Foto: SupCom ALE-RR

Os integrantes da Polícia Civil de Roraima comemoraram na manhã desta sexta-feira (27) o 14º aniversário de posse da primeira turma de policiais civis do quadro efetivo do Estado. Durante a festa, os policiais disseram que têm muito a comemorar, graças ao apoio do Poder Legislativo, que aprovou projetos que hoje são lei e que beneficiam diretamente a categoria, refletindo na boa prestação de serviços à sociedade.

“Passamos a receber o auxílio alimentação, foi aprovado o nosso subsídio, e recentemente a Assembleia Legislativa aprovou duas leis complementares, a que regulamenta a nossa aposentadoria e a que trata da nossa progressão funcional, que eram grandes anseios da nossa categoria”, disse o presidente do Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis de Roraima), Leandro Almeida.

A próxima reivindicação é a realização de um novo concurso público para suprir a necessidade, pois o quadro está defasado devido ao aumento populacional. Existe hoje na ativa no quadro da instituição 815 servidores entre agentes de polícia, escrivães, peritos, agente carcerário, auxiliar de necropsia e delegados.

Esse quantitativo deve atender a mais de 500 mil habitantes locais, sendo em média um servidor para cada 700 habitantes. Levando-se em consideração também o grande fluxo de imigrantes que entraram no Estado e do aumento demográfico da população roraimense, este número pode chegar a 600 mil pessoas vivendo em solo roraimense, o que demanda uma segurança pública mais estruturada.

“Hoje esse é o pleito principal do Sindipol porque todos os dez cargos estão defasados, uns mais e outros menos. Um exemplo é o cargo de agente de polícia: o concurso de 2003 teve a previsão de 400 vagas, mas o efetivo previsto em lei era de mil agentes, então desde aquela época já se tem a necessidade de mais 600 vagas”, disse o líder sindical.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (Solidariedade), foi homenageado pelo Sindipol durante a solenidade de aniversário. “Essa comemoração é um reconhecimento do trabalho de uma polícia que vem crescendo e que precisa ainda mais do apoio das instituições. Fico muito feliz de fazer parte desse momento histórico da Polícia Civil e das ações que dão norte para o desenvolvimento que o Estado de Roraima precisa”, ressaltou.

 

Marilena Freitas

SupCom ALE-RR

Na próxima segunda-feira (30), atividades informativas e culturais serão usadas para explicar para a população como o crime funciona

Foto: SupCom ALE-RR

No Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado na próxima segunda-feira (30), será realizada uma ação para mobilizar as instituições públicas e privadas, a sociedade civil e as redes de proteção às vítimas de tráfico de pessoas. O evento será realizado no Pátio Roraima Shopping, das 10h às 22h.

A ação é resultado de um trabalho conjunto entre o Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Assembleia Legislativa de Roraima, juntamente com o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso, a Exploração Sexual e Violência contra Criança e Adolescente e a Rede Um Grito pela Vida.

A campanha, mundialmente conhecida por “Coração Azul”, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alertar a população sobre o crime de tráfico humano que atinge milhões de pessoas em todo o planeta, principalmente mulheres e crianças, seja para fins de exploração sexual, venda de órgãos no mercado negro, para prostituição, entre outros.

Em Boa Vista, as instituições parceiras farão uma ação de mobilização no Pátio Roraima Shopping, localizado na avenida João Alencar, no bairro Cauamé, zona Norte da Capital, com exposição de banners, modelos vivas representando a violência contra a mulher, além da distribuição de panfletos e folders.

Conforme explicou a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, os parceiros levarão atividades informativas e culturais para que a sociedade compreenda como funciona o crime. “Estas ações são para que as pessoas entendam o processo que acontece no nosso Estado”, disse. Para Socorro, a ação servirá ainda para mostrar os trabalhos de Núcleo, do Comitê e da Rede Um Grito pela Vida, da Igreja Católica.

NÚCLEO – Roraima está entre as principais rotas de exploração infantil do país. Devido a isso, foi criado o Núcleo de Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual, dentro da estrutura do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), serviço de atendimento gratuito, disponibilizado pela Assembleia Legislativa de Roraima, às mulheres vítimas de violência doméstica.

O Núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 no anexo localizado na avenida Capitão Júlio Bezerra, Centro, ao lado do Hospital Coronel Mota. Informações pelo 0800 095 0047.

 

Yasmin Guedes

SupCom ALE-RR

Órgão participou da segunda edição da mobilização nacional para esclarecer os passageiros sobre seus direitos

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Mais de um ano após a liberação da cobrança pelo transporte de bagagens despachadas pelas companhias aéreas, não houve melhoria no serviço prestado e tampouco redução no preço das passagens, segundo avaliação dos passageiros. Isso, na avaliação do Procon Assembleia, caracteriza uma cobrança abusiva que tem beneficiado as companhias aéreas e prejudicado o consumidor.

O entendimento levou a instituição a compor uma mobilização nacional encabeçada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a cobrança da taxa. Entre o fim da noite desta quinta-feira (26) e madrugada desta sexta-feira (27), os órgãos de defesa do consumidor fizeram uma blitz educativa no Aeroporto Internacional de Boa Vista, orientando os passageiros sobre seus direitos enquanto consumidores. A operação é realizada em parceria com os Procons de todo Brasil.

Segundo o advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, além de adotar a prática considerada abusiva, com permissão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as mudanças não têm a devida divulgação, pegando, muitas vezes, o consumidor de surpresa.

“Estamos aqui não só para orientar o consumidor como para alertar as empresas sobre a necessidade de que o cliente seja devidamente informado sobre esta cobrança”, disse advogado. Ele lamentou que em vez de atuar para proteger os interesses dos passageiros, a Anac tenha beneficiado apenas as companhias aéreas que, na contramão da crise nacional, têm comemorado lucro recorde.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RR, Ronnie Brito, lembrou que além das bagagens, as empresas aéreas começaram a taxar outros serviços como a reserva antecipada de assentos, outra prática considerada arbitrária.  “Fizemos esta mesma ação há um ano e ao voltar constatamos os inúmeros retrocessos que só têm prejudicado o consumidor, contrariando o discurso inicial da Anac de que estas medidas trariam benefícios”.

As instituições envolvidas também fiscalizaram o cumprimento de outros direitos do consumidor, como informações claras sobre as regras de franquias das bagagens, valores, dimensões e atendimentos preferenciais. Os órgãos também prestaram esclarecimentos aos passageiros sobre o que levar em bagagem de mão, peso da mala e como proceder em caso de impasses com a companhia aérea. “Nós orientamos sempre que procurem a OAB ou os órgãos de defesa do consumidor”, acrescentou Brito.

Pesquisa coleta opinião de passageiros sobre serviços prestados

A Anac inicialmente havia listado vantagens para o consumidor, como serviços customizados, redução de preços de bilhetes, incentivo à concorrência e abertura de mercado para empresas de baixo custo. Durante a blitz nos aeroportos, foi realizada uma pesquisa na qual os clientes avaliaram se as medidas autorizadas pela agência reguladora têm de fato representado algum avanço.

Os depoimentos demonstram que não. A professora Maria Conceição Oliveira é um exemplo de consumidor insatisfeito com a medida. Além de pagar pela passagem, ela teve de desembolsar mais R$ 50 pelo transporte da bagagem. “Eu acredito que não deveria ter este tipo de cobrança, pois já pagamos pela passagem”.

O advogado Rodrigo Abud ressaltou que as medidas pegam muitas pessoas de surpresa, e muitas pagam pelas taxas sem saber ao certo pelo que estão pagando. Eu, como consumidor, acho isso um absurdo e, como advogado, tenho lutado para atender a população. Temos várias ações a respeito desse procedimento adotado pelas companhas aéreas do Brasil”.

ORIENTAÇÕES – Desde 2017, o brasileiro que faz uso dos serviços de transporte aéreo no País passou a encontrar uma realidade diferente nos aeroportos. O pagamento pela bagagem despachada foi apenas uma das mudanças que começaram a valer com a entrada em vigor da Resolução nº 400 da Anac.

Essa resolução trouxe novas regras que valem a pena o consumidor ficar atento. Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) elaborou uma cartilha com a principais mudanças previstas. O conteúdo pode ser acessado pelo endereço eletrônicoidec.org.br/direitosnaaviacao.

O Procon Assembleia também está à disposição para esclarecer dúvidas sobre o assunto. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bittencourt, número 232, Centro. Denúncias e orientações podem ser feitas pelos telefones 4009-4820/4822/4823/4824 ou 4826 e ainda pelo e-mail proconassembleia@al.rr.leg.br. A Assembleia Legislativa de Roraima disponibiliza ainda o call center 0800 095 0047.

Yana Lima

SupCom ALE-RR