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SAÚDE – Projeto de lei garante exame cardíaco a recém-nascidos com síndrome de Down

A medida possibilita que estes bebês tenham um tratamento mais precoce

Foto: Reprodução/TV Assembleia

Para reduzir o índice de morte de bebês com problemas de coração, os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Roraima, um projeto de lei que torna obrigatória a realização do exame de ecocardiograma pediátrico nos recém-nascidos com síndrome de Down nas unidades de saúde.

O projeto de lei de autoria do deputado Valdenir Ferreira (PV) foi aprovado com 13 votos. Conforme explica o deputado, o projeto de lei vem para reduzir o índice de mortes de bebês com a síndrome, pois muitos correm o risco de nascer com problemas cardíacos. “Se o recém-nascido for diagnosticado o quanto antes, nos primeiros 30 dias de vida, pode começar o tratamento mais cedo, garantindo uma melhor qualidade de vida. Na rede privada, este exame pode custar até R$ 400”.

O procedimento deve ser realizado logo após o nascimento nos hospitais públicos ou credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No exame será possível avaliar as condições cardiovasculares do paciente, e se for diagnosticada alguma complicação, a criança será encaminhada para tratamento.

UTILIDADE PÚBLICA – Ainda na sessão desta terça-feira (7), foram aprovados dois projetos de decreto legislativo de autoria do deputado Valdenir Ferreira contemplando duas instituições com o título de utilidade pública. Foram beneficiadas as associações UniReino, situada no bairro Cambará e a Associação de Moradores do bairro Cauamé.

A medida representa um avanço para as instituições porque possibilita a destinação de recursos como os de emendas parlamentares. Os Projetos de Decreto Legislativo seguem agora para publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Roraima.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

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