Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira e na análise do CHAME, mulheres estão mais conscientes sobre a violência doméstica e familiar
Foto: SupCom ALE-RR
Segundo o Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres 2015, o Brasil é o quinto país mais perigoso para as mulheres, e Roraima está no topo do ranking com a maior taxa de homicídios do país. Neste contexto, a Lei Maria da Penha, que completa 12 anos nesta terça-feira (7), tem exercido papel fundamental para reduzir estes índices e coibir a violência doméstica e familiar.
Para a advogada do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), Fabiana Baraúna, a divulgação da lei tem encorajado muitas mulheres a buscarem ajuda e a denunciarem vários tipos de violência. Neste primeiro semestre, por exemplo, a instituição realizou 564 atendimentos, sendo 161 denúncias de violência psicológica, 142 de violência moral e 88 casos de violência física.
Muitas mulheres sequer sabem que estão sendo vítimas de violência, o que leva a profissional a acreditar que o aumento também se deve ao fato de mais mulheres terem coragem de romper a cadeia de violência e denunciarem a violência sofrida. “Há um número crescente de denúncias. Em muitos casos, mulheres que sofriam violência há muito tempo têm se informado mais sobre o assunto e estão se empoderando para denunciar esse tipo de violência”, avaliou a advogada.
Antes da sanção da lei as mulheres não possuíam um instrumento legal específico para a violência doméstica, então era necessário recorrer ao Código Penal e, muitas vezes, o agressor ficava impune. “A violência é muito ampla, às vezes a mulher tem filho, ou dependente financeiro e emocionalmente do companheiro e ele não a deixa andar com as próprias pernas”, pontuou.
Desde 2009, a Assembleia Legislativa de Roraima, por intermédio da Procuradoria Especial da Mulher, possui o CHAME, com atendimentos voltados a mulher vítima de violência doméstica e familiar, ou de vulnerabilidade. O atendimento é feito por psicólogos, advogados e assistentes sociais.
Uma das ferramentas de combate à violência contra a mulher desenvolvida pela Procuradoria é o Zap Chame, para atendimentos por mensagem instantânea. Desde que foi criado, mais de 400 mensagens foram encaminhadas para o número (95) 98402-0502, disponível 24h, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Por ele é possível tirar dúvidas sobre como proceder em casos de agressão.
O centro funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 as 13h30, no prédio localizada na rua Coronel Pinto, nº 524, no Centro de Boa Vista, por trás da Assembleia Legislativa.
MARIA DA PENHA – Há 12 anos era sancionada a Lei nº 11.340, batizada com inspiração no caso de Maria da Penha, uma mulher que sofreu duas tentativas de homicídios, uma com um tiro nas costas que a deixou paraplégica e outra por fio elétrico durante o banho. O caso correu na Justiça por quase 20 anos e foi necessária a condenação pela corte interamericana para ter uma solução, momento este em que a OEA (Organização dos Estados Americanos) sugeriu que o Brasil tomasse medidas em proteção às mulheres, com a aplicação de legislação específica.
Violência psicológica é a mais incidente
entre as mulheres que procuram o CHAME
A Lei Maria da Penha é a principal legislação brasileira para enfrentar a violência contra a mulher. Mas o que poucos sabem é que a violência doméstica vai muito além da agressão física ou do estupro. A violência psicológica é a mais incidente nas estatísticas de atendimento às mulheres que buscam o CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher).
De janeiro a julho deste ano, 161 casos foram registrados pelo setor de psicologia da instituição. Em segundo vem violência moral, com 142 casos, seguido por violência física, com 88 registros.
Em quarto lugar, a violência patrimonial, quando entra em jogo a retenção de bens ou documentos, com 61 denúncias e a violência sexual, com 19 casos. A equipe registrou ainda que 12 pessoas relataram sofrer por violência cibernética, quando a vida íntima e/ou pessoal é exposta na internet, por meio de redes sociais ou por aplicativos de mensagens instantâneas.
Para a psicóloga Adriana dos Prazeres, a violência psicológica interfere no desenvolvimento pessoal e emocional da vítima. “Não vemos marcas como a de um tapa, um soco, então muitas pessoas vivem a violência psicológica e não percebem. A autoestima destas mulheres começa a baixar, ela pode começar a desencadear uma depressão e se fechar para o mundo vivendo em ambiente violento”, destacou a profissional.
Com isso, a vítima está vulnerável a desencadear uma série de problemas de saúde, como gastrite, enxaqueca, depressão, podendo até chegar ao suicídio. Por isso é importante que a vítima e pessoas próximas enxerguem os sinais deste tipo de violência. “Se uma pessoa deixou de ser como era antes, está menos ativa, produtiva, não tem mais convivência com os amigos, está triste, não quer mais sair, e se o companheiro dessa pessoa continua tendo a vida como antes, alguma coisa está errada”, alertou Adriana dos Prazeres.
Além do CHAME, as vítimas – ou qualquer pessoa que testemunhe uma agressão – podem ligar para o 180 ou procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
YASMIN GUEDES
SupCom ALE-RR
