Dia: 21 de agosto de 2018

Alunos correm risco de perder ano letivo pela falta de transporte escolar na zona rural de Boa Vista

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Nesta quarta-feira (22), a partir das 9h, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sobre a falta de transporte escolar, motivo pelo qual as aulas estão paradas há mais de 90 dias na Escola Estadual Albino Tavares. A instituição fica no assentamento PA Nova Amazônia, zona rural de Boa Vista. A audiência será aberta ao público.

O requerimento aprovado na última terça-feira (14) é de autoria do deputado Naldo da Loteria (PSB). Como justificativa o parlamentar ressalta a dificuldade dos alunos para terem acesso à escola pela falta de transporte. “Precisamos cobrar as autoridades competentes, sobre esse problema de falta de transporte escolar que está afetando diretamente os alunos da Escola Albino Tavares”, explica o parlamentar.

Foram convidados para audiência, representantes da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seed), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Roraima (MPRR), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Defensoria Pública do Estado (DPE), Conselho Tutelar de Boa Vista, entre outras instituições ligadas à Educação.

Os estudantes da região estão há cerca de três meses sem transporte escolar regular e correm risco de perder o ano letivo por falta de assiduidade. Os moradores chegaram a bloquear a BR-174 em protesto contra o problema na região.

A educação escolar pública é um dever do Poder Público, mas a distância de casa até a escola costuma ser um dos grandes agravantes quando o assunto é evasão escolar. Por isso, o acesso à educação é garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR

Mais de 100 pessoas professores e servidores da instituição foram capacitados para detectar casos de violação dos direitos

 

Foto: Alfredo Maia/SupCom ALE-RR

 

Para alertar crianças, adolescentes e equipe pedagógica sobre os perigos do tráfico humano, o projeto “Educar é Prevenir” da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) está realizando uma programação na Escola Estadual São José, no Centro de Boa Vista.

O coordenador do projeto, Felipe Santos, explica que esta é a 24° escola a receber esta ação, uma forma de levar a informação para os professores e os estudantes sobre o tráfico humano, violência doméstica familiar, exploração e abuso sexual.

“Quando a gente fala do tráfico humano, parece ser uma coisa fora da nossa realidade, mas o Estado de Roraima possui uma rota, e de fato muitos meninos e meninas têm sumido por conta disso”.

Nesta terça-feira (21), mais de 100 pessoas, entre professores e os servidores da instituição foram capacitados para conhecer os trabalhos da rede de proteção, para que eles adquiram mais sensibilidade para detectar os casos de violação dos direitos.

Uma das participantes, a professora de português Marcelle Grêcia, relata que a capacitação vai lhe ajudar a identificar na sala de aula possíveis vítimas de abuso sexual e saber que medidas podem ser adotadas. “O que mais me assusta é que em uma sala de aula, às vezes a gente encontra cinco crianças que passam por essa situação, e muitas mães são coniventes, por depender do homem ou medo de denunciar a situação”, alertou.

A programação começou na segunda-feira (20), quando a equipe entregou o material como os banners, as caixas e os vídeos, para melhor compreensão do assunto. Na quarta (22) e quinta-feira (23), os professores repassarão as informações de forma dinâmica para os alunos.

Para encerrar, na sexta-feira (24), serão realizadas as rodas de conversas, onde os estudantes terão a oportunidade de tirar as dúvidas sobre o assunto com os integrantes da Rede de Proteção para falar sobre o tráfico humano em Roraima, violação de direitos e violência doméstica familiar.

As escolas interessadas em receber esta programação, podem solicitar o serviço no prédio da Procuradoria Especial da Mulher, situado na avenida Capitão Júlio Bezerra, 193, Centro.

AÇÕES – Em um ano, o projeto “Educar é Prevenir”, realizado pela Procuradoria Especial da Mulher, atingiu mais de 4,3 mil pessoas, entre a comunidade pedagógica e alunos de 23 escolas percorridas pela equipe do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, vinculado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Além da Capital, receberam a capacitação instituições de ensino de Rorainópolis, Bonfim, Pacaraima e Caracaraí, cidades vulneráveis devido à localização fronteiriça e portuária.

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Para parlamentar, questões como a falta de energia elétrica confiável e impactos da imigração venezuelana dependem de empenho conjunto

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Durante a sessão extraordinária desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o deputado Izaias Maia (MDB) alertou para a falta de medidas adotadas pelo governo federal para solucionar definitivamente a questão energética do Estado, que atualmente depende de suprimento proveniente da Venezuela.

Segundo o parlamentar, as autoridades federais estão inertes em relação à falta de energia elétrica confiável no Estado. “Há vários anos eu falo para resolvermos a situação da energia, nós temos aqui deputados federais que fazem parte da Comissão da Energia no Congresso Nacional e não fazem nada, não conversam, não dizem nada para o povo e o problema continua”, criticou.

Outra questão que depende de empenho e união política, segundo o parlamentar, é a questão da imigração venezuelana. Ele sugeriu a criação de uma Comissão Especial para discutir a situação dos venezuelanos no Estado e a aplicação das verbas enviadas pelo Governo Federal.

Izaias defende que a aplicação dos recursos deve ser acompanhada de perto e que as autoridades locais devem se dedicar para encontrar soluções para a questão da crise migratória. “Acho que é a hora de Roraima se unir, esquecer um pouco o momento político, para solucionar essa situação dos venezuelanos e a questão energética”, concluiu.

O parlamentar ressaltou a condição vivida pelos imigrantes em Roraima e lembrou do ocorrido no município de Pacaraima no último sábado (18).  O alto índice de violência praticado por alguns imigrantes também foi abordado. “Se as autoridades de Brasília conhecessem a realidade dessas pessoas que estão vivendo aqui, iriam descobrir a verdade”, disse ao apoiar o pedido da governadora do Estado, Suely Campos, para o fechamento da fronteira.

 

JÉSSICA SAMPAIO

21.08.2018

Parlamentar elogiou ação do MPRR e TJRR que vai reverter multas em benefício à população

 

Foto: SupCom ALE-RR

No total, R$ 1,8 milhões em multas aplicadas em desfavor de empresas por prática ilegal de desmatamento e queimadas serão utilizados na aquisição de dez ambulâncias para atenderem o Estado e uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) Móvel para Boa Vista, além da revitalização de áreas de lazer no município do Cantá.

A informação é do deputado Joaquim Ruiz (PDT), que usou a tribuna da Assembleia Legislativa (ALE-RR), na manhã desta terça-feira (21) para comentar o fato e parabenizar as gestoras do Ministério Público de Roraima (MPRR) e do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Elba Amarante e Elaine Bianchi, respectivamente.

As multas se transformaram em precatórios, e conforme explicou o parlamentar, esse dinheiro era depositado no Fundo Nacional do Ministério Público, em Brasília. “Essa atitude foi fantástica e só temos a parabenizar as gestoras desses dois órgãos pela iniciativa, que poderá servir de exemplo para o resto do país. Essas duas mulheres estão dando o tom de como gerir um órgão público, pois ambas tomaram uma decisão inédita”, elogiou.

A ação das duas instituições fará com que o dinheiro referente ao dano causado ao Estado possa ser revertido para outras ações em prol da população. Ruiz explicou que os recursos serão voltados aos locais onde foram aplicadas as multas. Dos R$ 1,8 milhões, R$ 700 mil vai para o Cantá.

“Os recursos serão destinados para aquisição de dez ambulâncias para atender todos os municípios do Estado e uma UTI Móvel para a Capital. No caso do Cantá, será investido em áreas de lazer para atender as famílias daquela região, já que as multas foram aplicadas nas áreas urbanas do município”, reforçou o parlamentar.

A licitação para a aquisição das ambulâncias será feita pelo Estado, mas o Ministério Público acompanhará o processo licitatório, segundo Ruiz. Assim como também acompanhará as licitações feitas pelos municípios de Boa Vista e Cantá, há 38 km da Capital.

SUGESTÃO – O parlamentar aproveitou para sugerir às gestoras que os próximos precatórios sejam utilizados para a aquisição de medicamentos para atender todo o Estado de Roraima. Ele justificou o pedido alegando que muitas vezes o medicamento falta por falta de dinheiro, uma vez que o aumento da transferência de recursos por parte do SUS (Sistema Único de Saúde) depende do Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “Os recursos não aumentaram, mas as despesas triplicaram com a imigração”, explicou.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Parlamentares criticam inércia do governo federal e dizem que é preciso que a União cumpra com seu papel constitucional e adote medidas urgentes

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Após conflitos na cidade de Pacaraima –  fronteira com a Venezuela –  entre imigrantes venezuelanos e a população local, deputados estaduais usaram os espaços regimentais na sessão desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para reforçar a necessidade de ações do Governo Federal frente à problemática.

No último sábado (18), moradores do município localizado a 218 quilômetros de Boa Vista, ao Norte do Estado, se rebelaram contra imigrantes venezuelanos após um assalto a um comerciante na região, supostamente cometido por cidadãos do país vizinho.

O deputado Brito Bezerra (PP), líder da base governista, lamentou que a população tenha chegado a este ponto e disse que o estado está a beira de uma guerra civil. Ele relembrou pronunciamento feito na quarta-feira (15), quando durante o uso da tribuna, pediu o fechamento da fronteira de forma temporária. “O Palácio do Planalto emitiu nota dizendo que isso é uma ação meramente política no nosso Estado, ou seja, desconsiderando essa grande tragédia que está acontecendo na Venezuela e que nós não temos nada a ver”, frisou.

Brito disse que é preciso providências enérgicas do Governo Federal e que representantes da União venham ao estado de Roraima e cumpram com seu papel constitucional. “Não vamos ter uma guerra só no município de Pacaraima, vai acontecer em Boa Vista. Vão começar a matar! Sentimos isso porque a população está altamente revoltada e já é anunciada uma grande tragédia”, alarmou o parlamentar.

O deputado Joaquim Ruiz (PDT) usou a tribuna e abordou, entre outros assuntos, a falta de conhecimento de pessoas que vivem fora de Roraima sobre a situação da imigração venezuelana. Ele citou como exemplo o candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), que em matéria publicada no site da revista de circulação nacional Veja, diz “sentir vergonha de ser brasileiro” após o ocorrido em Pacaraima. “Nossos moradores estão no limite financeiro, não tem mais essa capacidade por conta desse processo migratório constante que entra em nosso Estado”, justificou.

Em colaboração ao discurso de Joaquim Ruiz, o deputado Oleno Matos (PCdoB) ressaltou o comprometimento de diversas áreas de Boa Vista que passaram a servir como abrigos improvisados para venezuelanos, como a Rodoviária Internacional, no bairro 13 de Setembro e o bairro Caimbé, onde se registrou um crescimento da prostituição. “Até hoje, nesse processo de interiorização, o Governo Federal não deu conta de levar mil venezuelanos para outros estados. É matemático, não cabe, não vai caber e não está cabendo. Reitero essa necessidade de o Governo Federal sim tratar com seriedade esse problema”.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR