Parlamentar elogiou ação do MPRR e TJRR que vai reverter multas em benefício à população
Foto: SupCom ALE-RR
No total, R$ 1,8 milhões em multas aplicadas em desfavor de empresas por prática ilegal de desmatamento e queimadas serão utilizados na aquisição de dez ambulâncias para atenderem o Estado e uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) Móvel para Boa Vista, além da revitalização de áreas de lazer no município do Cantá.
A informação é do deputado Joaquim Ruiz (PDT), que usou a tribuna da Assembleia Legislativa (ALE-RR), na manhã desta terça-feira (21) para comentar o fato e parabenizar as gestoras do Ministério Público de Roraima (MPRR) e do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Elba Amarante e Elaine Bianchi, respectivamente.
As multas se transformaram em precatórios, e conforme explicou o parlamentar, esse dinheiro era depositado no Fundo Nacional do Ministério Público, em Brasília. “Essa atitude foi fantástica e só temos a parabenizar as gestoras desses dois órgãos pela iniciativa, que poderá servir de exemplo para o resto do país. Essas duas mulheres estão dando o tom de como gerir um órgão público, pois ambas tomaram uma decisão inédita”, elogiou.
A ação das duas instituições fará com que o dinheiro referente ao dano causado ao Estado possa ser revertido para outras ações em prol da população. Ruiz explicou que os recursos serão voltados aos locais onde foram aplicadas as multas. Dos R$ 1,8 milhões, R$ 700 mil vai para o Cantá.
“Os recursos serão destinados para aquisição de dez ambulâncias para atender todos os municípios do Estado e uma UTI Móvel para a Capital. No caso do Cantá, será investido em áreas de lazer para atender as famílias daquela região, já que as multas foram aplicadas nas áreas urbanas do município”, reforçou o parlamentar.
A licitação para a aquisição das ambulâncias será feita pelo Estado, mas o Ministério Público acompanhará o processo licitatório, segundo Ruiz. Assim como também acompanhará as licitações feitas pelos municípios de Boa Vista e Cantá, há 38 km da Capital.
SUGESTÃO – O parlamentar aproveitou para sugerir às gestoras que os próximos precatórios sejam utilizados para a aquisição de medicamentos para atender todo o Estado de Roraima. Ele justificou o pedido alegando que muitas vezes o medicamento falta por falta de dinheiro, uma vez que o aumento da transferência de recursos por parte do SUS (Sistema Único de Saúde) depende do Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “Os recursos não aumentaram, mas as despesas triplicaram com a imigração”, explicou.
MARILENA FREITAS
SupCom ALE-RR
