O projeto garantirá que pessoas com doenças como câncer deixem de pagar o imposto para arcar com despesas do tratamento
Foto: SupCom ALE-RR
Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), deputados derrubaram o veto governamental, com 15 votos, ratificando a aprovação do projeto de lei que garante a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para portadores de doenças graves.
O projeto foi desenvolvido pelo deputado Naldo da Loteria (PSB), para ajudar estas pessoas nos custos com tratamento médico. “Este é um anseio das pessoas que têm doenças graves e que precisam de um auxílio do Estado. Será uma grande ajuda”.
No mês de setembro, o projeto foi totalmente vetado pelo Governo do Estado, que alegou impacto negativo aos cofres públicos. No entanto, os parlamentares entenderam se tratar de uma medida necessária para beneficiar pessoas que arcam com custos altíssimos para tratamentos de saúde.
Pelo projeto aprovado, pessoas com doenças como câncer, diabetes, hipertensão em estágio grave, além de pacientes que tiveram AVC (Acidente Vascular Cerebral) ou que possuem doença mental irreversível poderão ser isentas do imposto. Para isso, com a transformação do projeto em lei, elas deverão apresentar um laudo pericial para entrar com requerimento na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
A matéria retornará ao Executivo, que terá prazo de 48 horas para sancionar a lei. Caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo a promulgará, transformando o projeto em lei estadual.
VANESSA BRITO
SupCom ALE-RRa
