Legislativo abdicou de R$17 milhões do orçamento ao qual teria direito
Foto: Eduardo Andrade/SupCom ALE-RR
O Poder Legislativo congelará o valor destinado aos Poderes e instituições, gerando R$54 milhões em beneficio ao Governo do Estado, por meio de ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) abdicará de R$17 milhões de seu próprio orçamento, repassado em forma de duodécimo pelo Poder Executivo.
A medida foi anunciada pelo presidente da ALE-RR, deputado Jalser Renier (SD), em entrevista coletiva realizada na noite desta segunda-feira (18) com a participação do governador do Estado, Antonio Denarium, e deputados estaduais.
Considerando o crescimento previsto pelo PIB (Produto Interno Bruto) e IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), haveria um aumento de 7,5% nos repasses do duodécimo aos Poderes. Com o entendimento entre o Legislativo e o Executivo, ficam congelados estes repasses, mantendo o mesmo valor aplicado em 2018.
O presidente da ALE-RR, Jalser Renier, enfatizou que o Orçamento da Casa Legislativa será de R$ 231 milhões, exatamente o executado no ano passado. “A Assembleia Legislativa de Roraima está sendo um elo de ligação entre os problemas enfrentados pelo Estado e a população. Cada um tem que fazer sua parte e esta é a nossa contribuição.”
O governador de Roraima, Antônio Denarium, enfatizou que está buscando agora acordo com os demais Poderes, para que esta redução seja uniforme entre todas as instituições. Ele anunciou ainda que os recursos não utilizados pelos Poderes não serão mais repassados para um fundo específico, e sim revertidos para o governo do Estado no orçamento do ano seguinte. “O presidente da Assembleia é sensível aos problemas financeiros do estado de Roraima. É justo que todos os Poderes façam uma redução para que não seja só a Assembleia [a contingenciar seus recursos].”
Redução
Pela negociação com o Executivo, o Poder Legislativo deixa de receber R$17 milhões em duodécimo. Por meio da peça orçamentária, serão congelados também os repasses ao demais Poderes, gerando uma renúncia de R$ 20 milhões pelo Tribunal de Justiça, R$ 7 milhões ao Ministério Público e R$ 10 milhões somados Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Universidade Estadual e Ministério Público de Contas, totalizando R$ 54 milhões.
A LOA 2019 chegou a tramitar na Assembleia Legislativa no final do ano passado, mas devido a um momento de transição de governo e intervenção federal pelos quais o Estado passava, houve um consenso pela votação da peça neste ano. O projeto deve tramitar pelas comissões da Casa e a expectativa é que a matéria seja votada ainda em fevereiro.
YANA LIMA
SupCom ALE-RR
