Na Assembleia Legislativa, indígenas fizeram reivindicações como a não municipalização da saúde e a manutenção da Funai  

Na tarde desta quarta-feira (24), lideranças indígenas do Estado participaram de uma audiência pública promovida pela Comissão de Políticas Indigenistas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O evento discutiu políticas públicas aos povos em apoio à 1ª edição, em Roraima, do Acampamento Terra Livre, maior mobilização indígena do país. Aproximadamente 560 índios participaram do evento.

Uma das principais reivindicações do movimento é o retorno do processo de demarcação de terras indígenas para a Funai (Fundação Nacional do Índio), cuja extinção chegou a ser cogitada. A identificação e demarcação era uma das principais atividades executadas pela fundação, mas o Governo Federal retirou essa atribuição do órgão indigenista e a transferiu para o Ministério da Agricultura.

Também foram discutidos assuntos como a municipalização da saúde indígena – à qual os indígenas são fortemente contrários -; construção de hidrelétricas nas terras indígenas, além atraso das aulas nas comunidades indígenas e a violação dos direitos básicos dos povos.

À frente da liderança yanomami, Alberto Goes cobrou dos governos Federal e Estadual o respeito ao direito dos índios. “Queremos o respeito ao nosso território, principalmente do bem viver que é a saúde, por isso entre tantas reivindicações, estamos pedindo a não municipalização da saúde”.

Representando a Organização dos Professores Indígenas de Roraima (Opir), a professora Edite Andrade destacou necessidades relacionadas à educação indígena. “Estamos no mês de abril e o processo de início das aulas andou vagarosamente, vemos é que até o dia 20 de maio ainda estarão contratando professores para então começar as aulas”, disse, ao ressaltar a importância da realização de concursos públicos para a contratação de professores que atendam as comunidades.

Para o representante da juventude indígena, Alcebias Constantino, o movimento é a oportunidade dos povos se manifestarem com relação a violação dos direitos. “Não é só nossa a constituição que está sendo rasgada, é o direito dos povos indígenas, é essa nossa classe que ao longo dos anos vem sofrendo vários ataques”, pontuou.

Durante a audiência as lideranças dos povos indígenas do Estado escreveram uma carta com as reivindicações encontradas em cada localidade. Questões como a violação do acesso à educação, saúde de qualidade e sobre a demarcação das terras ganharam destaque, bem como a construção do Linhão de Tucuruí, que segundo os indígenas, atravessa as casas dos povos waimiri-atroari.

Políticas públicas

Para a presidente da Comissão de Políticas Indigenistas, deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), o próximo passo será analisar as cartas recebidas dos povos indígenas. “Estudaremos o relatório para analisarmos duas cartas que recebemos sobre as reivindicações. Com certeza a comissão terá novos rumos e propostas para discutir e apoiar as reivindicações das comunidades que estiveram aqui hoje”, concluiu.

 Após lida na tribuna, a carta foi entregue aos deputados, que avaliarão o que pode ser feito, pela comissão e individualmente, dentro das competências do Poder Legislativo.

Autoridades foram convidadas para acompanhar de perto as demandas dos indígenas, entre elas, o defensor público geral, Stélio Denner. Ele pontuou que o trabalho da defensoria é garantir o direito dessas pessoas. “O nosso propósito é aumentar os serviços jurídicos gratuitos fornecidos pelo Estado, através da Defensoria, levando os serviços para outras localidades onde não tem a comarca do Poder Judiciário”, frisou. Para ampliar o atendimento as comunidades indígenas, ele anunciou que, em breve, a Defensoria Pública instalará um escritório modelo nos municípios de Uiramutã e Amajari.

Também participaram da audiência os deputados Renan Filho (PRB), Ione Pedroso (Solidariedade), Betânia Almeida (PV), Renato Silva (PRB), Nilton Sindpol (Patriotas) e Catarina Guerra (Solidariedade). Também estiveram presentes o juiz estadual Aluízio Ferreira e o secretário estadual de Infraestrutura, Edilson Lima.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR