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MARIA DA PENHA – Lei garante inclusão de vítimas de violência doméstica em programas assistenciais

Palestras do Chame ajudam a divulgar direitos que, como este, ainda são desconhecidos pela maioria das mulheres

Muitas mulheres não sabem, mas ao sofrerem algum tipo de violência doméstica ou familiar, podem contar com amparo de programas assistenciais dos governos Federal, Estadual e Municipal, de acordo com a necessidade, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

Essa foi uma das informações repassadas pela equipe técnica do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) durante palestra sobre violência doméstica, nesta segunda-feira (6), como parte do projeto Diálogo na Sala de Espera, uma parceria da Defensoria Pública do Estado com a Assembleia Legislativa de Roraima.

De acordo com a assistente social Juliane Castelo Branco, em muitos casos, as mulheres se prendem ao agressor pela dependência financeira e psicológica. “Muitas pensam que, por não trabalharem e terem filhos pequenos, não há alternativas para sair desse ciclo. Nosso objetivo é orientá-las para que saibam que o Estado tem o dever de amparar e inseri-las em projetos sociais”, frisou.

Ao aguardar pelo atendimento da Defensoria Pública, a autônoma Gizane Carvalho prestou atenção a todas as informações da palestra. Para ela, ações de prevenção e combate precisam ser divulgadas para que as mulheres conheçam seus direitos. “Já presenciei várias amigas sofrendo violência por parte do marido, até nós, que somos combatentes disso, ficamos com medo de nos relacionar com alguém por causa desses fatos”, destacou.

Zap Chame

Outra informação repassada em ações como esta é a divulgação do ZapChame, uma ferramenta disponível para orientações e denúncias. Por meio do aplicativo WhatsApp, as mulheres podem procurar ajuda. O serviço atende pelo número (95) 98402-0502 e funciona 24 horas por dia. “Lá, prestamos todas as orientações e esclarecimentos para essa mulher que, às vezes, pode ter dificuldade de chegar até nós”, afirma Juliane.

Pessoalmente, qualquer mulher em situação de violência doméstica ou familiar pode ser acolhida pelo Chame, localizado na rua Coronel Pinto, nº 524, no Centro. Órgão conta com apoio psicológico, social e jurídico.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

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