Petições serão feitas diretamente no serviço jurídico do Procon Assembleia
Os consumidores sem acordo nas audiências de conciliação do Procon Assembleia terão o caminho encurtado aos serviços do Poder Judiciário, após a assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça de Roraima, nesta segunda-feira (13).
Este termo ampliará as atividades desenvolvidas pelo Procon Assembleia e facilitará a solução de situações entre fornecedor e consumidor. “Quando tínhamos audiência de conciliação e não havia acordo, o consumidor vinha ao Judiciário e fazia uma petição para entrar com uma ação. Agora peticionaremos direto do Procon Assembleia”, explicou a diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar.
Os técnicos do Procon Assembleia receberam treinamento para operar o Projudi (Processo Judicial Digital), do Tribunal de Justiça de Roraima. Nos próximos dias, eles receberão uma nova capacitação ministrada pelos servidores do Poder Judiciário.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Mozarildo Cavalcanti, a parceria entre os Poderes beneficia a população que busca o Procon Assembleia. “Sempre que a população procurar esse serviço fornecido pelo Procon Assembleia terá acesso direto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça, de forma que esses acordos possam tramitar com mais celeridade no Poder Judiciário”.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
