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Assembleia Legislativa promove ações para proteção de crianças e adolescentes

A prevenção é uma das vertentes da Procuradoria Especial da Mulher, que por meio do projeto Educar é Prevenir, mobiliza estudantes a denunciarem casos de abuso

Neste sábado (18), a Assembleia Legislativa de Roraima chamará a atenção dos frequentadores da Feira Livre do Pintolândia, na rua N-21, no bairro Silvio Botelho, para um tema preocupante: a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. A ação será realizada pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM), a partir das 9h.

A ação faz parte da campanha “Faça Bonito”, realizada em todo o Brasil no dia 18 de maio, data Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A panfletagem é uma maneira de chamar a atenção para os casos e consequências da violação de direito deste público.

O trabalho de prevenção é uma das vertentes da PEM, por meio de núcleos e projetos de abrangência intermunicipais, como o Educar é Prevenir. Direcionado a alertar jovens sobre o risco do tráfico humano em Roraima, a equipe mobiliza estudantes e a comunidade pedagógica a denunciarem casos de abuso e outras violações dos direitos deste público.

“Dia 18 é um dia nacional quando toda a sociedade roraimense tem que se voltar para esta causa. Roraima é um Estado com grande número de crianças e adolescentes violados”, disse a procuradora-adjunta Especial da Mulher, Socorro Santos, ao lamentar a ausência de dados atualizados sobre este tipo de crimes no Estado.

Em dois anos, o Projeto Educar é Prevenir alcançou mais de 4 mil alunos de 22 escolas na Capital, e cinco municípios do interior. Nesse período, o coordenador do projeto, Glauber Batista, relata que a equipe recebeu muitos depoimentos de professores e relatos de vítimas sobre casos de abuso sexual.

Ele alerta que pode estar havendo uma subnotificação dos casos, ou seja, muitas vezes o crime acontece, mas não é denunciado. “O principal objetivo do projeto é trazer a prevenção para dentro das escolas. Temos que trabalhar com isso para diminuir estes crimes no Estado”, explicou.

O projeto Educar é Prevenir é desenvolvido pelo Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Procuradoria Especial da Mulher, ligada ao Poder Legislativo. A sede funciona na avenida Ville Roy, nº 5717, sala 208, no Centro de Boa Vista. Mais informações pelo 3624-8073.

Comissão busca o fortalecimento de políticas de prevenção

Além da Procuradoria Especial da Mulher, a Assembleia Legislativa de Roraima possui outro mecanismo de fomento às políticas de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e da Ação Social, presidida pela deputada Betânia Almeida (PV), tendo como membros as parlamentares Ione Pedroso (SD), Lenir Rodrigues (Cidadania), Tayla Peres (PRTB) e Aurelina Medeiros (Pode).

A comissão tem entre os seus papeis, o de discutir e aprovar proposições voltadas à criança e ao adolescente, promover audiências públicas, receber as demandas da população. “Sabemos que os dados são defasados por conta do silêncio e o dia 18 de maio é o momento de sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta pelos direitos da criança e do adolescente”, enfatiza Betânia Almeida.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

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