A sugestão consta em uma carta de intenções, resultado de um seminário com legisladores da Região Norte
Na finalização do “Seminário Regional da Promoção e Defesa da Cidadania”, promovido pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos) e pelo Parlamento Amazônico, no Amazonas, os mediadores dos três grupos de trabalho sugeriram a outros estados a implantação do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e de uma Procuradoria Especial da Mulher, a exemplo do que ocorre na Assembleia Legislativa de Roraima.
Este foi um dos itens encaminhados ao Governo Federal, por meio de uma Carta de Intenção, resultado dos trabalhos desenvolvidos ao longo da última quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Aproximadamente 300 pessoas participaram, entre deputados, vereadores, representantes de ministérios e sociedade civil organizada.
Roraima teve uma das maiores delegações neste encontro, com nove parlamentares presentes. O encontro foi dividido em três grupos de trabalho: Segurança; Suicídio e Automutilação; e Violência Contra a Mulher. Além de parlamentares, o seminário reuniu representantes de ministérios do Governo Federal e da sociedade civil organizada, além de especialistas em saúde, segurança pública, juristas, entre outros.
Segundo o presidente da Unale, Kennedy Nunes (PSD), estes encontros serão realizados em todo o País por região. “Já fizemos esse seminário com os Estados do Centro-Oeste, agora no Norte. Depois vamos ao Sudeste, Sul e Nordeste. Queremos construir uma política pública nacional com estes assuntos”.
Confira algumas das sugestões apresentadas pelos grupos de trabalho no Protocolo de intenções, por temática:
Segurança Pública:
- Estimulo de políticas públicas a prevenção a violência por meio de projetos sociais;
- Fortalecimentos das ações coordenadas entre os órgãos de Segurança Pública de todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal) por meio de Centro Integrado dos Estados;
- Integração do Sistema de Identificação Biométrico;
- Metas integradas para Produtividade e Planejamento
- Alinhar a padronização e compartilhamento de informações entre as polícias dos estados.
Suicídio e automutilação:
- Rediscutir a proibição de internação compulsória de pacientes;
- Notificação compulsória;
- Regulamentar a obrigatoriedade da participação do profissional psicólogo e assistente social nas escolas;
- Regulamentação de trabalho das ONGs (Organização Não Governamental).
Violência contra a Mulher:
- Desenvolvimento de Cultura de Paz em toda a Sociedade;
- Encaminhamento ao Congresso Nacional sobre medidas mais severas para punições de agressores;
- Virtualização de inquéritos;
- Universalização do serviço de defesa da mulher;
- Garantir que casos de feminicídio sejam registrados como tal e não como homicídios;
- Discussões que considerem as mulheres através dos genótipos;
- Capacitação de agentes de polícia para tipificar os tipos de crimes contra a mulher;
- Criação, por meio da Unale, de um banco de dados de projetos e medidas em funcionamento;
- Educação, nas escolas, sobre as Leis Maria da Penha e Feminicídio;
- Criar o Estatuto da Mulher Parlamentar;
- Botão da Vida (AC);
- Normatização de um questionário sobre situação de risco nas delegacias;
- Manter o diálogo com os secretários de Saúde, Educação, Cultura e Segurança pública para tratar destas questões;
- Programa Casa da Mulher Brasileira;
- Implantação do Chame, a exemplo de Roraima e, recentemente, de Rondônia, que avançaram muito e tentar criar um padrão nacional para estabelecer em todas as Assembleias Legislativas.
- Divulgação do material disponível no site do Senado que orienta sobre a criação da Procuradoria da Mulher nos Estados;
- Humanizar os primeiros atendimentos as mulheres nas delegacias;
- Incentivar a participação política da mulher;
- Capacitação de agentes das unidades de saúde para identificar mulheres vitimas de violência;
- Garantir medidas protetivas até o final do processo;
- Campanhas nacional de enfrentamento a violência contra a mulher;
- Combater a violência obstétrica.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Lucas Almeida
SupCom ALE-RR
