Texto tramita na Assembleia Legislativa e busca prevenir roubos e furtos a residências

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Roraima, de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB), obriga empresas a identificarem seus empregados em casos de serviços em domicílio. Pelo projeto, o cliente deverá receber com antecedência os dados e fotos, para evitar que bandidos se passem por funcionários para realizar assaltos em residências.

De acordo com a proposta, as empresas deverão enviar mensagem ao consumidor informando o nome, o número de telefone para contato e dados pessoais como o documento de identidade, acompanhado de foto. Segundo o autor do projeto, a finalidade é diminuir assaltos. “Vem se tornando comuns relatos de assaltos por bandidos que se apresentam como prestadores de serviço. Então o objetivo é certificar que essa pessoa de fato foi enviada pela empresa, pois já ocorreram assaltos em Roraima com a conduta dessa forma”.

As empresas que se encaixam na lei são: de telefonia e internet; empresas de televisão a cabo, satélite, digital e afins; empresas especializadas em reparos elétricos e eletrônicos; autorizadas de empresas de aparelhos de utilidades domesticas; concessionárias de energia elétrica e de seguro residenciais, saúde e outros.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Caso obtenha parecer favorável nas comissões, a proposição seguirá para votação em Plenário e caso seja aprovada, seguirá para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposição.


Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR