Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Roraima, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que determina a fixação de placas com orientações sobre a lei de proteção dos animais em estabelecimentos públicos ou privados.
De autoria do deputado Jorge Everton (MDB), a medida busca informar a população sobre como agir em caso maus-tratos contra animais. “Ao se depararem com cenas de maus tratos aos animais as pessoas sentem uma certa revolta e os responsáveis pelo estabelecimento, em sua maioria, também não sabem como orientar de forma adequada seus clientes”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto.
Para ele esta é uma forma de divulgar a lei de proteção animal vigente. “A placa informativa servirá de auxilio tanto para o proprietário ou administrador quanto cliente que saberá onde recorrer”
As placas informativas devem ser afixadas em locais visíveis e com o texto de fácil entendimento. Deve conter também o telefone e endereço do Distrito Policial mais próximo.
Fica a cargo do Estado indicar os meios necessários ao cumprimento da lei, podendo inclusive fixar multas e penalidades na forma do que dispõe o Código Tributário Estadual.
Texto: Bárbara Araújo
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
