Pela falta de informação, muitas pessoas deixam passar certas situações e ficam no prejuízo. Recentemente, o segurança Leno Moreira, ao abastecer em um posto de gasolina por conta do valor promocional apresentado na placa, teve uma surpresa na hora de pagar. “O frentista falou que esse valor só poderia ser acima de R$ 100. Mas na placa, só especificava o valor do litro da gasolina, não falava que era acima de R$100. Eu tenho uma moto e não cabe esse valor”, contou Leno.

O segurança tirou a dúvida durante uma palestra de orientação aos que aguardavam atendimento DPE. Na ocasião, o advogado do Procon Assembleia, Josimar Batista, explicou sobre a relação de consumo e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para ele, a parceria ajuda a levar mais informação à população e prevenir situações como essa. “O Procon Assembleia tem feito esse papel preventivo. É sempre bom o consumidor estar bem orientado.  Pois quanto mais informado ele estiver, melhor ele fará essa compra”, apontou o advogado.

Leno argumentou que sabia que a atitude do posto não era correta, mas não sabia como resolver. “Aqui ele tirou as minhas dúvidas. Muitas vezes a gente não sabe o que fazer e acaba se submetendo a essas coisas.”

Ao analisar a situação, Josimar Batista, esclareceu que essa atitude realmente feria a relação de consumo. Segundo ele, não pode ocorrer essa limitação. “Você não pode ser obrigado a colocar R$100  em uma moto que cabe R$30. Essa relação é no mínimo criminosa. Ele deve procurar os órgãos fiscalizadores e punitivos como a Delegacia do Consumidor e Ministério Público”, orientou.

Diálogos na Sala de Espera

A ação é realizada de maneira contínua e faz parte do programa Diálogos da Sala de Espera, criado pela Defensoria Pública, do qual o Poder Legislativo é parceiro. A cada semana, os cidadãos são orientados sobre diferentes temas. Os esclarecimentos sobre o CDC seguem nesta quarta-feira (31), aos atendidos no prédio da Defensoria Pública do Estado, localizado na General Penha Brasil , 730.

Texto: Bárbara Araújo

Foto: Alex Paiva

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