Ação buscou informar população sobre os tipos de violência doméstica e formas de denunciar
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira (7), e para alertar a população sobre a violência doméstica, o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), da Procuradoria Especial da Mulher, realizou uma panfletagem em frente à Assembleia Legislativa de Roraima.
Ruth Rayany Medeiros, de 21 anos, estava passando perto da Assembleia Legislativa quando recebeu um panfleto do Chame. Para ela, ter essa orientação passou segurança para ela, ao saber que existe uma instituição para proteção da mulher. “Com ajuda do Chame conhecemos os nossos direitos e valores, porque quando sofremos, acabamos perdendo isso”, disse.
Violência doméstica e a Lei Maria da Penha não são assuntos apenas para as mulheres. Os homens também podem – e devem – se envolver nessa causa. Para o estudante Matheus Oliveira, de 21 anos, discutir esse assunto é importante, já que muitos desconhecem a legislação. “Para mim é importante essa ação. A violência é crime e deve ser denunciada”, explicou.
Na ação, a equipe do Chame e da Procuradoria Especial da Mulher entregou panfletos explicando o que é a violência doméstica, quais são os tipos de agressão, e como funciona o atendimento no Chame. Para a advogada do Chame, Aline Monteiro, levar a informação para a população é uma forma de sensibilizar cada vez mais pessoas para essa luta e também prevenir novos casos. “As mulheres ficam mais cientes de seus direitos, sentem-se mais protegidas e acabam denunciando”, explicou.
Cinco tipos de violência que a mulher deve denunciar
A advogada do Chame, Aline Monteiro, esclarece que a violência física não é a única forma de agressão à mulher e, citou os cinco tipos de agressão previstos na Lei Maria da Penha.
Violência Física: qualquer ato contra integridade ou saúde corporal da vítima, deixando marcas ou não.
Violência Psicológica: é qualquer ação que cause prejuízo psicológico e/ou dano emocional. Pode ser manifestada ainda, pela tentativa de controle do comportamento da mulher
Violência Patrimonial: situações que implicam em destruição de bens, documentos pessoais e instrumentos de trabalho.
Violência Sexual: é aquela que força a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual indesejada. Impedir o uso de método contraceptivo ou forçá-la à gravidez, aborto ou prostituição, mediante força.
CHAME
O Chame presta atendimento jurídico, psicológico e social da mulher e da família vítimas de violência doméstica, garantindo assim, seus direitos assegurados pela Lei Maria da Penha.
Quem quiser mais informações sobre o Centro pode entrar em contato pelo ZapChame (95) 98402-0502. A instituição está localizada na Rua Coronel Pinto, nº 524, Centro.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
