A Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, da Assembleia Legislativa de Roraima, apreciou dois projetos de lei nesta quarta-feira (4). Seguindo o parecer do relator, Odilon Filho (Patri), o grupo aprovou um projeto que obriga empresas a informarem previamente dados dos funcionários que executarão serviços em domicilio.
De autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB), a medida busca garantir a segurança do cidadão que solicita um serviço em sua residência. O parlamentar explicou que muitos assaltos têm ocorrido desta forma. “Vêm se tornando cada vez mais comum a ocorrência de relatos de assaltados realizados por bandidos uniformizados que se apresentam como prestadores de serviço. Na maioria dos casos, o assalto se concretiza justamente porque o consumidor solicitou algum serviço”.
A presidente da Comissão, Tayla Peres (PRTB), explicou os próximos passos a serem tomados. “Por ser relacionado ao direito do consumidor, o projeto foi para a nossa comissão, que analisou com parecer favorável e agora mandamos para o plenário, para ser apreciado por todos os deputados”.
Outro projeto apreciado pelo grupo foi de autoria do deputado Jeferson Alves (PTB) que propõe limitar a exposição dos preços dos combustíveis a dois dígitos de centavos em Roraima. O voto dos parlamentares seguiu a relatora Angela Águida Portella (PP), que acatou o parecer da Procuradoria Legislativa, rejeitando o projeto por inconstitucionalidade.
Texto: Bárbara Araújo
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
