O Seminário do Pacto Pela Primeira Infância reuniu nesta quinta-feira (19), em Manaus-AM, autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de toda a Região Norte. Representando a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o vice-presidente Jânio Xingu (PSB) assinou o documento, e disse que a Casa dará continuidade às atividades que resultem em um desenvolvimento infantil saudável e com qualidade de vida.
O evento foi realizado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e também recebeu representantes do Ministério da Mulher, da Família e da Infância. Na ocasião, o deputado Jânio Xingu pontuou o trabalho já realizado pela Assembleia Legislativa, e citou como exemplo o programa Abrindo Caminhos.
“O Poder Legislativo em Roraima prestará todo apoio possível, pois sabemos do compromisso das Assembleias Legislativas na Região Norte. O Abrindo Caminhos, que atende 5 mil crianças em todo Estado, é um programa que se encaixa nessa área de proteção e fortalecimento à primeira infância, e a proposta do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier, é ampliar essa rede no Estado’’, afirmou.
O pacto é um desdobramento do Marco Legal da Primeira Infância, estabelecido pela Lei Federal 13.257 de 2016. A meta é a execução das ações que integram o projeto “Justiça começa na Infância, fortalecendo a atuação do sistema de Justiça e promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com demais integrantes da rede de proteção à primeira infância. O objetivo é criar estratégias e capacitar profissionais que atuam em defesa dos direitos da criança e do adolescente, instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.
Segundo o conselheiro do CNJ, Luciano Frota, é necessário o engajamento de toda a sociedade civil, principalmente na Região Norte. “A gente compreende a necessidade de se priorizar a primeira infância, principalmente nesta região, pois é aqui que se concentra a forte imigração. É importante frisar que todas as crianças que estão dentro do território brasileiro devem ser protegidas, pois é assim que vamos construir uma geração melhor para todos’’, reforçou.
O evento encerra nesta sexta feira (20), com a apresentação de projetos, palestras e painéis tratando sobre o tema. O seminário será realizado ainda nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste.
Texto: Beatriz Prill
Foto: H. Emiliano
SupCom ALE-RR
