Para regulamentar a venda de produtos odontológicos em Roraima, nessa quinta-feira (26), foi aprovado um projeto de lei que trata da comercialização destes itens apenas para profissionais da área e pacientes que apresentarem receita médica. A medida foi aprovada por 16 votos, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima, e é de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB).
O parlamentar disse ter sido procurado por membros do Conselho Regional de Odontologia (CRO), relatando casos de falsos dentistas realizando procedimentos ilegais no estado. “O projeto vem com esse objetivo de proibir pessoas que não sejam profissionais cadastrados no Conselho Regional de Odontologia, de adquirir esses produtos na empresa. E assim garantir segurança ao cidadão quando for procurar alguém nessa área, que seja habilitado”, explicou.
O deputado informa que não há legislação para regulamentar a venda de produtos, então o projeto vem para preencher essa lacuna na área de Odontologia, e ainda preservar a saúde da população.
Conforme a matéria, as compras poderão ser feitas, apenas em casos de pacientes, mediante comprovação de receita médica; para profissionais com registro do Conselho Regional de Odontologia (CRO); ou para acadêmicos de Odontologia apresentando lista de materiais solicitados pela faculdade.
O projeto aprovado segue para análise do Poder Executivo.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Eduardo Andrade
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