Em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Roraima nesta quarta-feira (02), o deputado Coronel Chagas (PRTB) pediu atenção do Poder Legislativo para a aprovação do projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública, de autoria do Poder Executivo.

De acordo com o parlamentar, o Fundo é uma necessidade urgente no Estado. “São milhões de reais para serem empregados na área com o objetivo de realizar obras, construção de prédios, delegacias do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da perícia, além de investimentos em materiais e tecnologia”, explicou.

Segundo Chagas, o Governo Federal faz a distribuição desse recurso e Roraima está de fora porque ainda não tem criado do Fundo de Segurança Pública. Ele destacou ainda o aumento na criminalidade do Estado. “Todos sabemos que Roraima teve aumento significativo de ocorrências a partir de 2016, com a instalação de facções criminosas agravada pela crise migratória desordenada e nós precisamos de recurso”, disse.

Comissão

Ainda durante a sessão plenária desta quarta-feira, o projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública no Estado passou pela análise dos parlamentares na Comissão Conjunta, que aprovou a matéria. Agora o projeto segue para votação em plenário.

O Fundo tem o objetivo de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento dos órgãos componentes do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado. O deputado Soldado Sampaio (PC do B) também falou da necessidade do fundo e lamentou a perda de R$ 10,5 milhões que seriam destinados ao Estado, caso o Fundo estivesse instituído. “Temos um prazo pelos próximos 10 dias, ou até menos, para criar esse Fundo. O Estado já perdeu recursos e corre o risco de perder mais ainda nesse ano, caso a lei não seja aprovada”, disse.

Texto: Jéssica Sampaio
Foto: Lucas Almeida e Alex Paiva
SupCom ALE-RR