A Comissão Especial Externa, da Assembleia Legislativa de Roraima, criada a pedido do presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), para analisar o projeto de Lei para proibição da captura, embarque, comercialização de duas espécies do peixe tucunaré da Amazônia, de autoria governamental, recebeu na tarde dessa quarta-feira (2), no plenário Noêmia Bastos Amazonas, representantes de pescadores, órgãos públicos e entidades envolvidas no tema.
A reunião ocorreu após o presidente da Assembleia Legislativa receber os pescadores e representares de associações e se comprometer a discutir de forma mais ampla o tema.
No encontro, os pescadores artesanais e profissionais, disseram acreditar que o projeto de lei vai tirar o direito de subsistência da categoria e prejudicar muitas famílias ribeirinhas. O presidente da Federação da Colônia de Pescadores do Estado, Rafael Pinheiro, pediu para ter conhecimento dos estudos realizados pelos órgãos do Executivo que mostrariam a extinção do Tucunaré em Roraima. “O projeto é prejudicial ao pescadores. Essa espécie não se encontra em extinção”, disse ao salientar que na hora da pesca, “o malhador não escolhe as espécies”. “É impossível não pescar o Tucunaré”.
O pescador e presidente da Federação dos Sindicatos de pescadores em Roraima, Leonel Pereira, destacou que a falta de responsabilidade do Estado está na falta de fiscalização nos rios e que o projeto de Lei tem visão financeira e beneficiará uma categoria. Ele acredita que a solução estaria em recuperar os órgãos fiscalizadores e criar formas para alimentar a população.
“O tucunaré não vai escolher a hora para ser capturado. Se fosse para proibir, teria que proibir todas as espécies, como na época do defeso. Foi um projeto impensado e até mesmo irresponsável”, falou.
Na outra ponta, representantes da pesca esportiva, como Andrey Terada, se disseram favoráveis ao projeto de lei. “Queremos que esse peixe se perpetue, ninguém é a favor de tirar o pão da boca de ninguém, mas somos sabedores que muitos rios não comportam mais tanta pesca”, declarou.
Ele defendeu que a pesca esportiva tem agregado economia e fortalecido o segmento pesqueiro em cidades do Brasil. “Entendemos que o estoque pesqueiro tem diminuído. O tucunaré é um peixe com agregação de valor muito grande, um peixe que não faz parte do hábito de alimento roraimense, tanto que não faz parte do cardápio de restaurantes”.
O presidente da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Ionilson Sampaio, falou das dificuldades enfrentadas pela instituição na fiscalização, pois não há quantitativo suficiente de servidores, material e estrutura. “Temos estudos técnicos que já foram feitos e que dizem que há diminuição do estoque pesqueiro do tucunaré, mais em função da pesca predatória não licenciada que vem do Amazonas”. Para ele, é preciso aprofundar ainda mais a discussão do tema.
A presidente da Comissão Especial Externa, deputada Aurelina Medeiros (Pode) acompanhou os argumentos dos representantes das categorias. A proposta é reformular as ideias para tornar o projeto de lei benéfico ao Estado. “E não criar um cabo de guerra entre os pescadores artesanais com a pesca esportiva. São atividades importantes para o nosso estado. Vamos rediscutir com eles novamente”.
O que diz o projeto
O projeto de Lei nº 115/19, de autoria do Governo do Estado, veda, por oito anos, a captura, comercialização e exportação de duas espécies do peixe Tucunaré, advertido a pesca esportiva e consumo próprio do ribeirinho. Se descumprida for a legislação, o infrator poderá pagar uma multa e perder direitos como licença para pescar, por exemplo.
O que dizem os parlamentares
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos)afirmou que “ jamais aprovaria um projeto como esse”, pois não tem caráter educativo, mas sim punitivo. “Se punição desse jeito, não tinha preso no Mundo”.
Soldado Sampaio (PC do B), Líder do Governo na Casa, informou que pediu para que o governador recebesse as categorias para conversar e pontuar itens no projeto de lei. A ausência de fiscalização foi outra abordagem do parlamentar. O estado está falho neste processo. Se aprovarmos, quem vai fiscalizar? Então é uma ‘lei morta’.
O deputado Marcelo Cabral (MDB) defende que o projeto de lei precisa ter a opinião de todos os envolvidos direta e indiretamente com a pesca. “O que não podemos é deixar as pessoas de Manaus tirarem o nosso sustento. Quando se fala em pesca esportiva, os gringos não pensam em Roraima, mas sim em Manaus. É importante ouvir vocês. O pescador trabalha de sol a sol, faz a mesma coisa e assim é a vida no interior”.
O deputado Nilton SindPol (Patri) pediu a rejeição do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, pois para ele esta matéria beneficia o pescador esportivo. “Eles [pescadores artesanais] trabalham para sobreviver, quem fica com o dinheiro são as agências de pesca esportiva. As pessoas querem trazer para cá é a exploração de quem vive ‘lascado’”.
Para o deputado Jeferson Alves (PTB), aprovar a proposição prejudicará todos os lados. “O Estado não está no Baixo rio Branco, não vai adiantar aprovar, vai prejudicar a pesca esportiva e os ribeirinhos também”. E quem finalizou foi o deputado Odilon Filho (Patri), lembrando que em conversa com o presidente da Casa, deputado Jalser Renier, pediu para retirar a matéria da pauta de votação. “Esse projeto é muito complexo, precisamos conversar”, e para contribuir, informou que vai apresentar emendas para beneficiar os pescadores e fazer a Femarh funcionar.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALERR
