A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) da Assembleia Legislativa de Roraima se reuniu nesta quarta-feira (9) para deliberar sobre 36 proposições. Entre as matérias analisadas estão projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, moções e homenagens a pessoas e instituições do Estado.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da CCJ, deputado Renan Filho (Republicanos), com a presença dos deputados Jorge Everton (MDB), Lenir Rodrigues (Cidadania) e Ione Pedroso (SD). “São projetos importantes para o Estado e que depois desta análise, serão colocados em votação para dar uma qualidade de vida melhor para a população”, defendeu Renan Filho.

A comissão analisa todos os projetos de lei que tramitam na Casa. Uma proposição que envolva hospitais, por exemplo, passará pela Comissão de Saúde, mas também pela CCJ, que ficará responsável por analisar se o projeto é constitucional e se atende às demais normas legais e regimentais.

Todas as matérias foram aprovadas e seguirão para as comissões permanentes com temas afins e, em seguida, poderão ser incluídas na Ordem do Dia para votação em plenário.

As proposições analisadas foram:

·         Projeto de Lei nº 016/2019 – Institui a Delegacia Virtual. Deputado Soldado Sampaio (PCdoB);

·         Projeto de Lei nº 023/2017 – Altera dispositivos da Lei Estadual nº 538/06. Deputado Gabriel Picanço (Republicanos);

·         Projeto de Lei nº 028/2018 – Institui o Dia Estadual do Aleitamento Materno e o Agosto Dourado. Deputada Angela Águida Portella (PP);

·         Projeto de Lei nº 028/2019 – Assegura o direito ao parto humanizado. Deputada Ione Pedroso;

·         Projeto de Lei nº 052/2019 – Revoga artigos do Código Tributário Estadual. Deputado Jânio Xingu;

·         Projeto de Lei nº 052/2018 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a violência contra a mulher nas escolas públicas. Deputada Angela, Águida Portella;

·         Projeto de Lei nº 053/2019 – Institui o Abril Laranja em proteção animal. Deputada Angela Águida Portella;

·         Projeto de Lei nº 056/2019 – Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. Deputada Ione Pedroso;

·         Projeto de Lei nº 057/2019 – Regulamentação dos contratos e acordos para serviços com dispensa de licitação. Deputado Gabriel Picanço;

·         Projeto de Lei nº 064/2019 – Antecipação do 13º salário servidoras públicas gestantes no sétimo mês de gestação. Deputado Jeferson Alves (PTB);

·         Projeto de Lei nº 077/2019 – Institui o Programa Lições de Primeiros Socorros nas escolas. Deputado Neto Loureiro;

·         Projeto de Lei nº 078/2019 – Cancelamento de multa por fidelidade das concessionárias de telefonia móvel, fixa e de tv por assinatura. Deputado Renato Silva (Republicanos);

·         Projeto de Lei nº 088/2019 – Institui campanha permanente para esclarecimentos sobre doação de órgãos. Deputada Ione Pedroso;

·         Projeto de Lei nº 089/2019 – Estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica em programas habitacionais. Deputada Ione Pedroso;

·         Projeto de Lei nº 092/2019 – Obriga as concessionárias de energia a informar, nas faturas, sobre direitos de ressarcimento eventuais por perdas. Deputado Renato Silva;

·         Projeto de Lei nº 095/2019 – Criação do Programa Estadual de Incentivo a Educação de alunos de baixa renda em escolas particulares. Deputado Renato Silva;

·         Projeto de Lei nº 097/2019 – Institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo. Deputado Éder Lourinho;

·         Projeto de Lei nº 100/2019 – Proíbe a prática de atos ou obstáculos no trânsito de Roraima. Deputado Jorge Everton;

·         Projeto de Lei nº 101/2019 – Perda ou extravio de tickets ou cartões de estabelecimentos comerciais. Deputado Neto Loureiro (PMB);

·         Projeto de Lei nº 106/2019 – Altera dispositivos da lei do sistema de transporte rodoviário coletivo de passageiros. Deputado Renato Silva;

·         Projeto de Lei nº 107/2019 – Veda a cobrança de taxa adicional em academias para acompanhamento de personal trainners. Deputado Chico Mozart;

·         Projeto de Lei nº 110/2019 – Institui o Dia do Desapego Consciente. Deputado Chico Mozart (Cidadania);

·         Projeto de Lei nº 112/2019 – Proíbe a utilização de radares móveis em rodovias estaduais. Deputado Chico Mozart;

·         Projeto de Lei nº 118/2019 – Semana de Prevenção e Combate ao Diabetes em escolas estaduais. Deputado Éder Lourinho (PTC);

·         Projeto de Lei nº 119/2019 – Obriga a concessionária de energia a disponibilizar foto do equipamento de aferição no momento da leitura nas contas impressas. Deputado Renato Silva.

·         Projeto de Lei nº 122/2019 – Proíbe a cobrança de taxa ou multa em caso de perda ou extravio de tickets ou comandas em estabelecimentos comerciais. Deputado Neto Loureiro;

·         Projeto de Lei nº 150/2016 – Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado. Deputado Jânio Xingu;

·         Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 – Criação da microrregião Distrito Santa Cecília. Deputado Renato Silva;

·         Proposta de Moção de Repúdio nº 055/2019 – ao empresário que esfaqueou um cão de rua. Deputado Chico Mozart;

·         Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2019 – Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima). Deputados Evangelista Siqueira (PT), Soldado Sampaio e Lenir Rodrigues;

·         Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2019 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares e Produtores Rurais de Roraima. Deputada Lenir Rodrigues;

·         Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2019 – Declara de utilidade pública a Associação Grande Oriente de Roraima. Deputado Gabriel Picanço;

·         Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2019 – Concede a Comenda Orgulho de Roraima a bombeiros militares de Roraima. Deputada Angela Águida Portella e deputado Jalser Renier (SD);

·         Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2019 – Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos senhores Raimunda Lima da Silva e Francisco Paulino da Silva. Deputado Renato Silva.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Eduardo Andrade e Alex Paiva

SupCom ALE-RR