Na sessão plenária desta terça-feira (5), os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa de Roraima, cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre eles, o que institui o Sistema de Segurança Pública e Defesa, a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Roraima.

A matéria foi aprovada com 17 votos favoráveis, com nove emendas de parlamentares. A iniciativa tem a finalidade de preservar a ordem pública, a integridade das pessoas e do patrimônio, por meio da atuação conjunta, coordenada e sistemática dos órgãos de segurança pública e defesa social do Estado.

Semana passada, a Casa Legislativa aprovou o projeto que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública. A medida é um critério para que o Estado receba recursos do Governo Federal e a aprovação do projeto nesta terça-feira facilitará o encaminhamento dos recursos aos cofres do Estado.

Ainda nesta sessão, os parlamentares aprovaram outras matérias governamentais como a que extingue e cria cargos na estrutura da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinf), com 16 votos favoráveis e um contrário. Outra proposta doa um imóvel de propriedade do Estado a ser utilizado pelo Inmetro (Instituo Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), aprovado com 15 votos.

Também foi aprovado, com 15 votos, a proposta governamental que institui o Hospital das Clínicas Doutor Wilson Franco Rodrigues, localizado no bairro Silvio Botelho, na estrutura da Sesau (Secretaria de Estado da Saúde). Com 14 votos, a proposição para instituir em Roraima o Fundo Estadual do Trabalho de Roraima (FET/RR) e cria o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER/RR) também foi aprovada.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: H. Emiliano

SupCom ALE-RR