Atividade faz parte da celebração do Dia Mundial da Pessoa com Deficiência do grupo
Cerca de 50 pessoas da Associação Anjos de Luz, grupo de mães e familiares de pessoas com deficiência, estiveram na Assembleia Legislativa de Roraima, nesta terça-feira (3), Dia Mundial da Pessoa com Deficiência. Os visitantes foram recepcionados pelo deputado Jorge Everton (MDB) e pelos superintendentes geral e legislativo da Casa.
O parlamentar explicou aos presentes sobre o funcionamento do Poder Legislativo e quais as políticas públicas foram criadas para este público e asseguradas por lei. Para Jorge Everton, quanto mais conhecimento o cidadão tiver, melhor ele saberá como buscar essas garantias. “Muitas vezes essas leis são mortas e não conseguem chegar a uma execução porque não são cumpridas da forma adequada. Esse papel de vigilância não tem que ser só da Assembleia, mas de todo cidadão”.
Na ocasião, a presidente do grupo, Maria das Dores Pereira, ressaltou a importância de as pessoas com deficiência e seus familiares conhecerem seus direitos, uma vez que também são cidadãos como qualquer outro, e é por meio do conhecimento que eles podem exercer a cidadania. “A gente veio conhecer como funciona e quais as leis aprovadas para a pessoa com deficiência. Foi um esclarecimento maravilhoso”.
Direitos
O Poder Legislativo possui mais de 10 leis estabelecidas para melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência. Um dos direitos básicos deste público é o atendimento preferencial em instituições públicas e privadas.
Para aqueles que precisam utilizar o transporte público, a Lei nº 639/2008 concede passe livre às pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual, no sistema de transportes coletivos intermunicipais de passageiros. Outro direito previsto por lei é a vacinação domiciliar.
Estas são algumas das políticas públicas criadas pela Assembleia Legislativa por meio de leis, para facilitar a socialização, acessibilidade e qualidade de vida à pessoa com deficiência e seus familiares.
Texto: Bárbara Araújo
Foto: H. Emiliano
SupCom ALE-RR
